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Sábado, 23 de Outubro de 2021

Livro
Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O livro “Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, autoria dos professores André de Carvalho Ramos (DIN-FDUSP) e Erik Frederico Gramstrup (PUC-SP), traz em segunda edição comentários aos novos artigos introduzidos pela Lei nº 13.655/2018 (sobre a segurança jurídica no Direito Público), além de atualizações acerca das partes referentes à teoria geral do Direito (arts. 1º ao 6) e Direito Internacional Privado (arts. 7º ao 19).

 

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