Professor-doutor do Departamento de Direito do Estado (área de Direito Constitucional) da Faculdade de Direito da USP desde 2010. Graduou-se em direito pela USP em 1997 e obteve pela mesma universidade os títulos de mestre (2002) e doutor (2006) em direito. Foi visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (2005) e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (2002-2009) e da Sociedade Brasileira de Direito Público (2005-2009).
Suas principais áreas de pesquisa e docência concentram-se nos campos da teoria constitucional, teoria política, teoria do direito e direito econômico, com especial atenção para os temas da separação de poderes, controle de constitucionalidade e expansão global do Poder Judiciário, legitimidade das cortes de justiça, sociologia dos tribunais, direitos sociais, controle judicial de políticas públicas e da ação regulatória do Estado, jurisprudência constitucional, performance institucional do STF, regulação econômica e direito antitruste.
Foi Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES entre os anos de 2009 e 2011 e Conselheiro do CADE entre 2011 e 2013. É também advogado com atuação nas áreas de direito econômico e concorrencial, direito público e regulatório e direito administrativo sancionador.
Graduação
Análise de Jurisprudência Constitucional (2015, 2022);
Controle de Constitucionalidade (2012, 2013, 2022);
Direito Constitucional (2011, 2012, 2017, 2019);
Direitos Fundamentais (2011-2018);
Leituras de Direito Constitucional (2014- 2016, 2018, 2020-2022);
Liberdades Públicas (2010);
Sistemas Políticos e Eleitorais (2010).
Pós-Graduação:
Teoria Constitucional: Debates Contemporâneos (2013, 2017, 2018, 2021);
Poder Econômico e Ética Empresarial: Interfaces entre Defesa da Concorrência e Combate à Corrupção (2015).
Direitos fundamentais, democracia e limitação do poder
Linha de pesquisa da área de Direito Constitucional do DES-FDUSP, tem por objetivo abrigar projetos de pesquisa individuais e coletivos que investiguem os principais temas do direito constitucional contemporâneo, especialmente aqueles ligados aos direitos fundamentais, à democracia e aos limites ao exercício do poder.
A Separação de Poderes no Brasil: jurisdição constitucional e controle judicial dos Poderes Executivo e Legislativo
Em um contexto de crescente expansão da ação regulatória do Executivo e de cada vez maior protagonismo do Judiciário nos grandes debates da vida pública brasileira, compreender o funcionamento e os contornos da separação de poderes no Brasil torna-se tarefa cada vez mais complexa. O projeto de pesquisa visa contribuir para a compreensão desses contornos e da realidade que cerca a interação entre Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil contemporâneo, buscando, também, desenvolver os elementos teóricos necessários para a criação de uma teoria normativa dos limites da revisão judicial, examinando temas ligados ao funcionamento do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, à legitimidade e institucionalidade das cortes de justiça, aos limites da argumentação jurídica e ao controle da ação regulatória do Estado.
A Ordem Econômica na Constituição de 1988: liberdade de iniciativa, regulação estatal e proteção constitucional da concorrência
Legatária do modelo das chamadas “constituições dirigentes”, a Constituição Federal de 1988 dedicou seu Título VII à ordenação constitucional do espaço econômico, dispondo sobre a disciplina geral das atividades econômicas sob os princípios da liberdade econômica, livre concorrência, redução das desigualdades regionais e sociais, tratamento favorecido para as empresas brasileiras de pequeno porte, defesa do consumidor, do meio ambiente, do emprego e do trabalho, entre outros princípios.
No esforço de dar sentido e coerência a esse conjunto de valores, organizou, de um lado, todo um aparato administrativo voltado à regulação dos mercados e à fiscalização de seu bom funcionamento. De outro, deu margem a importantes embates constitucionais ligados à atuação desses mesmos órgãos e à própria ação do Parlamento na disciplina das atividades econômicas. Sob essa perspectiva, o projeto volta-se ao exame dos debates constitucionais que cercam o exercício da atividade regulatória do Estado, voltando-se à análise dos limites da regulação estatal e ao exercício das funções de fiscalização e controle das atividades econômicas por parte do Parlamento e do Executivo (com destaque para o papel das agências de regulação e do CADE).
VERISSIMO, Marcos P. Defesa do Consumidor, processo coletivo e judicialização da regulação tarifária das telecomunicações no Brasil. In: Carlos Alberto de Salles. (Org.). As grandes transformações do processo civil brasileiro: homenagem ao Prof. Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
Esses textos podem ser acessados por meio dos links acima ou do site:
https://marcosverissimo.academia.edu
