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Fórum de Debates

DEF
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Processo: 20.1.854.2.4
Ano 2020
COORDENADOR(A)
Fernando Facury Scaff

O atual período por que passa o Brasil evidencia um agravamento da situação fiscal, com o deterioramento das contas públicas e o esgotamento das fontes tributárias. Há o aumento das despesas públicas, em especial pelo quadro pandêmico sanitário, bem como a perspectiva da necessidade de ampliação da dívida pública, com graves problemas de controle público e social de toda essa atividade. A reação do Estado brasileiro a esse quadro vem se ampliando fortemente, como se viu com a Emenda Constitucional 95/17, que estabeleceu um regime fiscal diferenciado por 20 anos, criando "teto para os gastos públicos primários", ou mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 106/20, que estabeleceu o "Orçamento de Guerra". Todo esse quadro denota a importância da atividade de culta e extensão ora proposta, em busca da aproximação da Universidade com autoridades públicas, profissionais do mercado; professores e pesquisadores de outras áreas do conhecimento; representantes de partidos políticos e de organizações da sociedade civil, entre outros, com a finalidade de identificar e discutir soluções para os problemas nacionais e globais relacionados às finanças públicas, dentro do quadro geral do Direito Financeiro. O nome da atividade proposta praticamente revela o seu conteúdo: "Fórum de Debates", e traduz a pretensão de se buscar, por meio do debate de ideias, soluções para os graves problemas da atualidade, na perspectiva de sua superação.

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