A Deliberação CPqI-FD, 1/2024, disciplina a criação e o funcionamento dos grupos de pesquisa da Faculdade de Direito da USP, em consonância com o disposto na Portaria PRPI n° 648, de 22 de junho de 2018, e no Ofício Circular PRPI n° 006, de 22 de junho de 2018.
