A Portaria GDI 20/2020 constitui a Comissão de Gestão e Fiscalização de Obras e Reformas no âmbito da Faculdade de Direito da USP, cujo objetivo é fiscalizar, receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, os materiais e serviços contratados pela Unidade, por meio de dispensa de licitação ou procedimento licitatório.
