A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil

“A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)” é o livro de Mateus Rocha Tomaz, Editora Contracorrente, que será lançado na quarta-feira (06/11), às 19h, no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP. O evento terá comentários dos professores Gilberto Bercovici (Direito Econômico) e Lucas Amato (Filosofia e Teoria Geral do Direito).

Sob a condução de Rocha Tomaz, o leitor é levado a recuperar a história do surgimento da Teoria Geral do Estado na Alemanha, a ressignificação da disciplina na República de Weimar e sua conturbada recepção pelo pensamento jurídico brasileiro no contexto do Estado Novo.

De acordo com Bercovici, é um livro fundamental que traz luz para todo um período da história da reflexão sobre o Estado no Brasil que não pode ser esquecido ou menosprezado. “Mateus escreveu um texto erudito, seguro e indispensável sobre as origens, os impasses e os desafios da nossa Teoria do Estado”, afirma.

Conforme relata o autor, a Teoria Geral do Estado surge na Alemanha com uma análise politicamente orientada a partir de premissas positivistas e organicistas, que buscam legitimar o Princípio Monárquico, contrapondo-o aos princípios constitucionais liberais da soberania popular e da separação de poderes. O contexto é semelhante ao Brasil do Estado Novo que, a partir do Decreto-Lei nº 2.639/1940, divide a cátedra de Direito Público e Constitucional nas cadeiras de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional, tornando-se duplamente autoritária, como doutrina de Estado e como espaço acadêmico que beneficiava constitucionalistas alinhados.

No capítulo I, os alemães e brasileiros se encontram em Viena: o princípio monárquico como leitmotiv de duas tradições constitucionais conservadoras. No II, aborda as ressignificações da teoria geral do estado pelo paradigma do estado social. O III traz o Decreto-Lei n. 2.639/1940 e o politicamente orientado desmembramento da cátedra de Direito Público e Constitucional nas cadeiras de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional. Já o IV – por uma teoria do estado adequada ao estado democrático de direito.