O Brasil, signatário de diversos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos voltados à proteção da mulher, internalizados com força supralegal, tem de cumprir suas obrigações de combater a violência que ainda se espalha País afora. Para ampliar essa corrente, o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho estão promovendo o “Pacto Ninguém Se Cala – O combate à violência contra todas as mulheres”.
A iniciativa tem o objetivo de combater a violência contra a mulher em bares, casas noturnas, restaurantes, eventos e locais similares. Nesse contexto, estabelece um compromisso com diversas instituições para divulgar e implementar medidas cruciais sobre o tema.
Nesta segunda-feira (16/06), às 11h00, será a vez de a Faculdade de Direito da USP aderir ao projeto. A ocasião será marcada pela solenidade de adesão ao pacto, no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. Contará com diretores da SanFran e representantes das instituições envolvidas.
Haverá palestras especiais com os temas “O que é consentimento? A importância do conceito para o enfrentamento à violência sexual contra todas as mulheres”; “Principais Aspectos do Pacto Ninguém se Cala” e “Precisamos falar de consentimento”.
O documento a ser assinado pauta-se pela adoção de ações e iniciativas de caráter PREVENTIVO E REPRESSIVO, orientadas pela perspectiva de gênero, visando apoiar as vítimas no enfrentamento da cultura do estupro, em suas diversas formas de violência e do assédio de gênero ocorridos em instituições públicas, privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas etc..
“Para tanto, elas se basearão na sensibilização, no engajamento e na orientação do público destinatário, observadas a diversidade, a interseccionalidade, as particularidades e as vulnerabilidades das vítimas, bem como a incorporação de temas de prevenção e combate ao assédio sexual, entre outros”, diz o texto.
Entre algumas das ações está a realização de campanhas de conscientização de profissionais envolvidos na prevenção e combate à violência e ao assédio de gênero, com destaque a não culpabilização, a não revitimização e a importância da conscientização de todos.
Haverá transmissão pelo Canal do YouTube da FDUSP (https://www.youtube.com/@FaculdadedeDireitodaUSP ). O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro piso do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
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