Os "Crimes contra o Estado Democrático de Direito" estarão em debate nesta quinta-feira (05/06), às 18h30, no Auditório Rubino de Oliveira, com os professores Miguel Reale Júnior e Helena Lobo da Costa. O encontro faz parte do encerramento do curso Direito Penal III, coordenado pelo docente Alamiro Velludo Salvador Netto, e é aberto a toda a comunidade.
Será uma excelente oportunidade de reflexão e debate com referências do Direito Penal sobre as condutas que atentam contra os fundamentos e o bom funcionamento do regime democrático brasileiro, incluindo suas instituições e o exercício dos direitos políticos, sociais e individuais. Esses crimes foram introduzidos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021.
Para Reale Junior, o entendimento abrange atos que visam abalar ou destruir a estrutura democrática do País, como golpes de Estado, crimes contra a autoridade e crimes que comprometam o exercício dos poderes constitucionais.
Helena Lobo defende que atos, como os ocorridos em 08 de janeiro, são uma simbologia forte de ataque à democracia. Para ela, a necessidade de tipificar esses crimes é fundamental para garantir a estabilidade da ordem constitucional.
O curso na FDUSP visa a consolidar os conhecimentos dogmáticos, especialmente no âmbito da teoria do delito, por meio de sua utilização para a compreensão e interpretação dos tipos penais da parte especial do Código Penal relativos aos crimes contra a administração pública.
O Auditório Rubino de Oliveira fica no 1º andar do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
