Em sua obra “O Papel da Vítima no Processo Criminal”, o professor Antonio Scarance Fernandes, Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP, recorda que atores do processo penal enxergavam a vítima apenas sob a ótica do direito probatório, em uma vertente preponderantemente punitivista. Serviria o ofendido ao propósito único de viabilizar a punição de autores de crimes, razão pela qual não lhe era reconhecida a condição de sujeito de direitos.
Movimentos doutrinários globais levaram à aprovação da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1985. Por consectário da elevação da vítima à posição de sujeito de direitos, desenvolveram-se estudos específicos sobre o seu papel no processo criminal, sob o pioneirismo de Fernandes.
O trabalho desenvolvido pelo docente em prol do direito de defesa do cidadão e dos direitos da pessoa humana será homenageado na próxima quinta-feira (25/04), a partir das 09h, no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da FDUSP. Sob coordenação acadêmica do professor Marcos Zilli (DPC-FDUSP) e Fábio Ramazzini Bechara, o primeiro painel versará sobre “A vítima e o sistema de Justiça Criminal. O legado do pensamento de Antonio Scarance Fernandes”, com Mariangela Tomé Lopes (Mackenzie). Em seguida acontece a entrega das homenagens.
Entre os demais temas estão “A vítima e o desenho de políticas criminais”, com os docentes da FDUSP Alamiro Salvador Netto, Maurício Zanoide de Moraes; e do IRI Leandro Piquet Carneiro. A mediação será de Guilherme Madeira Dezem (Mackenzie).
Na mesa “A tutela dos grupos vulneráveis” estarão Valéria Scarance Fernandes (PUC-SP), que falará sobre “A violência de gênero”; Flávia Piovesan (PUC-SP) acerca de “A proteção da diversidade sexual. Um diálogo com o sistema regional de proteção dos direitos humanos; e Adriana Cruz (CNJ): “Racismo e intolerância, com mediação de Andrey Borges de Mendonça.
No período da tarde, a partir das 14h, o painel será “Assistência e proteção às vítimas”, sob mediação de Juliana Nunes Felix (CNMP). “Os programas de proteção às vítimas no MPSP” terá exposição de Arthur Pinto de Lemos Junior (MPSP); ‘A atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública na proteção às vítimas de crimes”, com Mario Luiz Sarrubbo (Secretário Nacional de Segurança Pública).
Às 15h15, acontece “A vítima e a atividade probatória”, mediado pela docente Marta Saad (DPC-FDUSP). “A vítima e a prova oral. reflexões sobre a memória” estará a cargo de Janaína Matida (Universidad Alberto Hurtado); “A prova nos crimes sexuais”, com Daniel Salgado (procurador da República); e “Depoimento sem dano”, por Melissa Sanches Ita, promotora de Justiça em Goiás.
Às 16h45 será vez de “A vítima e a persecução penal: novos caminhos”, com mediação do docente José Raul Gavião de Almeida (FDUSP). Os subtemas são “A tutela penal em crimes difusos: o interesse de vítimas indeterminadas”, com o procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio; “A reparação dos danos no processo penal, por Denise Neves Abade, procuradora regional da República; e “O papel da vítima no projeto do novo CPP”, por Fabio Ramazzini Bechara (Mackenzie)
O professor Marcos Zilli faz a mediação do painel “A vítima e o sistema de justiça. Diálogos comparados”. Os temas serão “The victim’s role in the criminal procedure”, com George Fisher (Law at Stanford Law School”; “The victims’ rights movement”, Michael Vitiello (Law at University of the Pacific McGeorge School of Law) e “O papel da vítima no Tribunal Penal Internacional”, com Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional.
O Auditório Ruy Barbosa Nogueira fica no segundo andar do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
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