O Supremo Tribunal Federal aprecia o Recurso Extraordinário (RE) 635659, em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no País. A temática, polêmica, envolve todos os setores da sociedade em busca de uma política adequada para a questão.
Buscando contribuir para o debate, a Faculdade de Direito da USP abriga nesta terça-feira (07/11), a partir das 09h30, em seu Auditório Professor Ruy Barbosa Nogueira, uma rodada de conversas. Organizado pelo Grupo Direito Políticas Públicas (GDPP), sob coordenação do professor Diogo Coutinho, “Por uma política de Drogas Justa no Brasil”, em parceria com a Rede Liberdade, o encontro terá como convidados Camila Magalhães Silveira, médica psiquiatra e pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da USP; Michael Dantas, advogado da Rede Plataforma, especializado na Lei de Drogas; e Cristiano Maronna, advogado, diretor da Plataforma Justa e autor do livro “Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade”.
Coutinho mediará os trabalhos, ao lado de Beto Vasconcelos, advogado, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e presidente do Conselho da Rede Liberdade.
O tema começou a ser analisado pelo STF em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte dele em um acidente aéreo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o caso e devolveu o pedido de vista ao Plenário em 2018. O julgamento foi retomado em agosto e já teve duas sessões.
O julgamento no STF sobre maconha para uso pessoal foi interrompido com placar 5X1 favorável à descriminalização, mas com a quantidade máxima de gramas ainda em discussão. A ação espera a devolução, após pedido de vistas.
Em paralelo, o Senado encaminha uma PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. Para o professor Pierpaolo Cruz Bottini, Direito Penal da FDUSP, e autor do livro "Porte de drogas para uso próprio e o STF", o projeto dos senadores é "absolutamente incompatível com o texto da Constituição, que diz que a dignidade humana e a pluralidade serão preservadas".
O Auditório Professor Ruy Barbosa Nogueira fica no segundo andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
