A Lei nº 12.865, de 2013, que criou o regime jurídico básico das instituições de pagamento, dando base à regulamentação do Banco Central do Brasil sobre a matéria, a partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional, chega aos dez anos de vigência com vários desafios advindos das mudanças nos últimos anos.
Para debater a questão, o Centro de Estudos de Regulação Bancária e Tributação e a Rede de Estudos e Aprofundamento Legal do Real Digital da Faculdade de Direito da USP promover o evento aberto “10 anos da Lei 12.865/13: Lições e Desafios”. O encontro reúne especialistas na matéria na próxima quarta-feira (08/11), às 19h, no Auditório Rubino de Oliveira.
Serão dois painéis. No primeiro estarão em debate a “Evolução do mercado de pagamentos, concorrência e conglomerados”. O palestrante convidado é Mardilson Queiroz (Banco Central do Brasil), com mediação de João Victor Freitas Ferreira (IFC - Banco Mundial). Contará com a participação de Carlos Ragazzo (FGV-Rio), o advogado Eduardo Salomão e Thais de Gobbi (PagSeguro).
Por sua vez, a segunda rodada se debruçará sobre as “Novas tecnologias de pagamento e liquidação: Pix e Drex”. Com abertura das falas feita pelo advogado Luiz Roberto de Assis, mediado pelo professor Carlos Portugal Gouvêa, Direito Comercial da FDUSP. Contará com a participação de Thais Mendonca (Stripe), Cesario Martins (Loopi) e Marcelo Padua Lima, advogado.
Gratuito, de livre acesso, com inscrição. O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
Inscreva-se, participe: https://encurtador.com.br/zDP48