Estão abertas as inscrições para o curso “Arbitragem no Brasil: 30 anos da Lei 9.307/96 — temas atuais, prática e desafios para os próximos anos”, organizado pela Fundação Arcadas, braço institucional da Faculdade de Direito da USP. Na modalidade online, o curso será composto por 16 horas/aula, em um total de oito encontros.
As aulas estão programadas para ter início em 30/09/2026 e serão realizadas uma vez por semana, das 19h00 às 21h00. A emissão de certificado ao final do curso, com 75% de frequência.
A primeira aula será “30 anos da Lei 9.307/96: balanço histórico e os pilares do sistema (autonomia da vontade, Kompetenz-Kompetenz, pro-enforcement bias)”, com os professores: Eduardo Damião Gonçalves e Ricardo Aprigliano. A 2ª , ‘A evolução da arbitragem no Brasil pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, com a professora Renata Mota Maciel.
A aula 3, acerca de “A judicialização recente da arbitragem, as ações de nulidade e o dever de revelação dos árbitros”, será com o professor Marcelo Roberto Ferro. A aula 4, “Arbitragem societária e companhias abertas: cláusula compromissória estatutária, Novo Mercado B3 e a atuação da CVM”, com o professor Thiago Tannous (DCO-FDUSP).
A quinta aula terá como tema “Arbitragem envolvendo a Administração Pública: arbitrabilidade, sigilo x publicidade e experiências recentes”, ministrada pelo professor José Flávio Bianchi (AGU); a sexta, “Arbitragem internacional e arbitragem doméstica: semelhanças e diferenças na condução de procedimentos arbitrais internacionais e domésticos”, pelo professor Fabiano Robalinho Cavalcanti; a aula 7 “Custos, terceiros e financiamento da arbitragem (third-party funding): tendências e desafios éticos” terá a professora Mariana Conti Craveiro. E a oitava, “Digitalização e o futuro da arbitragem: sentenças arbitrais eletrônicas, os trabalhos do Uncitral Working Group II e uso de IA no processo arbitral”, pela docente Debora Visconte.
Inscreva-se. Participe: https://fundacaoarcadas.org.br/cursos/
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