Desde a promulgação da Lei 9.307/96 e do reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001, a arbitragem brasileira vem crescendo a passos largos, tornando o Brasil um dos principais países na utilização desse meio para a resolução de litígios. Os efeitos da legislação para o mundo jurídico e para a sociedade é tratado no livro “Arbitragem no Brasil e no Direito Comparado – Reflexões sobre Direito Empresarial, Societário, Consumidor, Internacional e Novas Tecnologias”, que será lançado no próximo dia 30, a partir das 18h, na Sala Visconde de São Leopoldo da Faculdade de Direito da USP.
A obra coordenada pelos professores Flavio Luiz Yarshell e Paulo Lucon, Direito Processual da FDUSP, ao lado de Giovanni Bonato e Rodolfo da Costa Manso Real, reúne material de diversos especialistas na área.
A demanda por conteúdo sobre o método adotado não apenas no Brasil, mas em várias partes do mundo, conforme destacado pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, levou o Departamento de Direito Processual da SanFran a oferecer no Curso de Pós-Graduação a disciplina intitulada “Arbitragem no Brasil e no Direito Comparado”. Nessa direção, traz no programa temas complexos da arbitragem abordados sempre sob a perspectiva do método comparativo entre o ordenamento jurídico brasileiro e outros ordenamentos mundiais.
Em suas 448 páginas, apresenta, portanto, artigos com profunda pesquisa sobre os aspectos mais interessantes da arbitragem no Brasil e em países como França, Itália, Portugal, Estados Unidos e Reino Unido, contendo ainda estudos inéditos sobre aspectos da arbitragem na América Latina e da Ásia.
Nessa linha, são abordados temas da maior relevância, como a possibilidade de renúncia à ação anulatória de sentença arbitral, as particularidades das arbitragens realizadas online, arbitragem nas relações de consumo, envolvendo empresas insolventes, e corrupção, bem como homologação de sentença arbitral estrangeira, limites da jurisdição arbitral, consentimento tácito à cláusula arbitral, vinculação ou não dos árbitros aos precedentes judiciais, arbitragem e administração pública, produção antecipada de provas na arbitragem, utilização de discovery para a produção de provas na arbitragem e temas de arbitragem societária.
