Começa nesta quarta-feira (17/09) o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital. O evento é promovido pelo InternetLab, com o apoio da Faculdade de Direito da USP desde 2017, e promove debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e discute o desafio de manter atuais as garantias penais.
Nesta nona edição o tema será “Vigilância, segurança pública e processo penal”. Serão tratadas questões como reconhecimento facial, tecnologias de vigilância e espaço urbano, o mercado privado da segurança, e a PEC 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública. O congresso contará com acadêmicos e pesquisadores, agentes do Estado, especialistas em Inteligência Artificial, vigilância e Segurança Pública.
Acontece no Auditório Rubino de Oliveira, na Faculdade de Direito da USP nos dias 17, 18 e 19 de setembro e contará ainda com o lançamento do oitavo volume da obra “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: doutrina e prática em debate”, que reúne artigos e contribuições do VIII Congresso, realizado em 2024.
A mesa de abertura será formada pela professora de Processo Penal da FDUSP Marta Saad e a presidente do InternetLab, Fernanda Campagnucci. Ao longo dos três dias diversos especialistas passarão pelo local.
Os interessados devem preencher o formulário no site https://congresso.internetlab.org.br/
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