Estão abertas as inscrições para o seminário “Direito Marítimo no Brasil: Reflexões para uma nova legislação”, que acontece dia 23 de novembro, às 19h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP. Coordenado pelo professor Wagner Menezes, Direito Internacional da FDUSP, o evento reunirá especialista na matéria.
Foram convidados para o debate o vice-almirante Ralph Dias da Silveira Costa; as professoras Ingrid Zanella Andrade Campos e Eliane M. Octaviano; e Frederico Messias, Godofredo Mendes Vianna, e Ivan Jaeger.
Entre algumas questões que envolvem o Direito do Mar estão espaços marítimos delimitados geologicamente, politicamente, territorial, bem como plenos poderes jurídicos ao Estado. Também estão em questão livre exploração dos recursos marinhos.
Dos tópicos são observadas as liberdades de navegação, de sobrevoo, de instalação de cabos e dutos submarinos, de construção de ilhas artificiais e outras instalações, de pesca e de pesquisas científicas.
Entre os deveres, atribuição de nacionalidade dos navios e disciplina da jurisdição, utilização do alto-mar para fins pacíficos, não poluir, e demais.
Inscreva-se, participe, aprimore-se: https://encurtador.com.br/cqsJS
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