São três os principais tópicos estabelecidos pela Constituição Federal para garantir o atendimento mínimo à saúde da população. O primeiro que a saúde é garantida a todos os cidadãos, brasileiros e estrangeiros no território nacional. Segundo que o Estado tem a obrigação de criar políticas sociais e econômicas para garantir esse direito. Terceiro que as políticas devem garantir que todas as pessoas tenham acesso a serviços de saúde, sem discriminação. Para concretizar esses direitos, foi criado o Sistema Único de Saúde.
Apesar de todo esse aparato, a busca de atendimento condizente é sempre tema de discussão.
O debate sobre a questão estará no lançamento do livro “O Negócio da Saúde: Direitos, Deveres, Crises e Perspectivas”. O encontro acontece na segunda-feira (24 de novembro).
Coordenada pelo professor André Ramos Tavares, Faculdade de Direito da USP, a obra terá apresentação, a partir das 17h30, na Sala da Congregação da FDUSP. Em seguida, das 18h às 20h, acontece a sessão de autógrafos na Sala Visconde de São Leopoldo. Ambas estão no primeiro piso do Prédio Histórico. Editora LIQUET.
Largo São Francisco, 95, Centro-SP.
