O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em julgamento de 2001, a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), permitindo que as partes resolvam litígios sobre direitos patrimoniais por meio de arbitragem, sem a necessidade de homologação judicial posterior. Passados mais de 20 anos, muitas questões sobre a metologia foram discutidas e ampliadas, para esse método alternativo de resolução de conflitos.
A questão reunirá os professores da Faculdade de Direito da USP Alexandre de Moraes e Floriano de Azevedo Marques Neto, ambos do Departamento de Direito do Estado e, respectivamente, ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral; e Marcelo Huck, Departamento de Direito Comercial; no seminário “O STF e a Arbitragem”, nesta sexta-feira (06 de junho), das 09h30 às 12h.
O evento é organizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) acontece no Salão Nobre do Palácio do Comércio (onde funcionava a Fecap), recém-integrado à FDUSP. A abertura caberá ao docente Floriano Marques a advogada Debora Visconte.
O primeiro painel, “A eficácia da cláusula compromissária e a competência jurisdicional”, terá como palestrante Alexandre de Moraes, com debates conduzidos pela advogada Eleonora Coelho e Huck. A moderação caberá a advogada Adriana Braghetta
No segundo painel, sobre “As relações de cooperação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem” estará a cargo do professor Floriano, com debates conduzidos por Ana Frazão e Gustavo Binenbojm. A moderação será de Flávia Bittar Neves.
