"Experiência Portuguesa e Europeia com o IVA: dificuldades e implementação” é tema principal da disciplina “Federalismo e reforma tributária: aspectos financeiros da EC 132”, da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, que nesta sexta-feira (11/10) recebe os professores João Ricardo Catarino, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, Sérgio Varela Alves (ISCSP) e Helena Gomes Magno (autoridade tributária portuguesa e ISCSP), para debater a questão. A aula, às 09h30 (Brasília) é on-line e será transmitida pelo YouTube.
A coordenação é de José Maurício Conti, Direito Financeiro FDUSP, Estevão Horvath, Direito Tributário FDUSP, Hendrick Pinheiro da Silva. A aula também é parte da disciplina “Impactos da Reforma Tributária nas Finanças Públicas”, do PPGCC da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Recentemente, Catarino observou que "a globalização desregulou a economia" — algo para o qual "os sistemas tributários não estavam preparados e continuam não estando". Para ele, isso gerou assimetrias enormes nas cargas tributárias.
Por sua vez, em sua obra “A residência fiscal das pessoas singulares”, Helena aborda de forma sistemática e detalhada o tema com elementos de conexão que definem os termos da aplicação da lei fiscal no espaço. Aborda a questão no âmbito internacional onde apresenta uma visão acerca da relevância da residência na ordem jurídica tributária internacional.