Mulheres, raça e Direito

O Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP abriga dia 02 de dezembro, a partir das 18h, o lançamento do livro “Mulheres, raça e Direito – Feminismo negro como política constitucional transformadora”, de Adilson Moreira. A professora Eunice Prudente, Direitos Humanos e Direito do Estado da FDUSP, fará a mediação dos debates que contarão com o autor da publicação. Karen Luise Villanova, juíza no Conselho Nacional de Justiça, e Lívia Sant’Anna farão os debates.

Conforme relata Eunice Prudente, há estudos sobre gênero e, felizmente, o CNJ determinou o Protocolo de Gênero a todos os órgãos do Judiciário. “Porém, as mulheres são múltiplas e a mulher negra precisava deste olhar científico percuciente jurídico-constitucional de um dos maiores juristas brasileiros, o professor Adilson Moreira”, disse.

“Vamos todas e todos beber desta fonte e sairemos informados e fortes na luta pelo respeito aos direitos humanos, posto que completo porque alcança nesta diversidade brasileira, a mulher negra”, acrescentou.

O livro defende que a redução da ideia de liberdade à ‘uma faculdade de fazer escolhas individuais nas diferentes esferas da vida’ impede que haja conhecimento adequado das condições necessárias para o seu exercício efetivo. “Apesar de sua contínua influência, a concepção liberal deste princípio constitucional mostra-se problemática, porque desconsidera as relações estruturais entre hierarquias sociais e a possibilidade de ação autônoma”, escreve, na apresentação.

E acrescenta: “Práticas discriminatórias diminuem as oportunidades de os seres humanos atribuírem sentidos e propósitos aos seus atos, motivo pelo qual as chances de escolha de membros de grupos subalternizados são reduzidas. Para comprovar a validade deste argumento, este livro examina o caso de mulheres negras, coletividade que sofre uma série de desvantagens decorrentes da operação paralela e convergente entre racismo, sexismo e classismo”.