Coleção “Direito e Políticas Públicas”, coordenada pela professora Maria Paula Dallari Bucci, Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, terá lançamento especial dia 08 de junho, das 12h às 14h. O evento acontece na Sala Visconde de São Leopoldo, como abertura do 6º Congresso DPP, uma iniciativa da Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.
A publicação pela Editora Fórum, completa 25 títulos já publicados. Conforme explica Dallari Bucci, apresenta trabalhos acadêmicos inovadores, com triplo propósito. Em primeiro lugar, satisfazer o crescente interesse pelo tema, para entender os avanços produzidos sob a democracia no Brasil. “Compreender a estrutura e a dinâmica jurídica das políticas públicas desde a Constituição de 1988, bem como a legitimação social que vem da participação na sua construção e resultados, constitui trabalho importante para a credibilidade da reconstrução democrática”, diz.
O segundo objetivo é contribuir para o desenvolvimento teórico sobre as relações entre Direito e Políticas Públicas. Publicando trabalhos oriundos de teses e dissertações de pós-graduação, constitui-se um acervo de análises objetivas de programas de ação governamental, suas características recorrentes e seus processos institucionalidade jurídicos.
A coleção também publica trabalhos de alguns dos raros autores estrangeiros com obras específicas na área.
O terceiro objetivo é contribuir para a renovação teórica do direito público brasileiro, fomentando o desenvolvimento de uma tecnologia da ação governamental democrática, engenharia jurídico-institucional para o avanço da cidadania do Brasil. Isso permitirá ampliar a escala de experiências bem-sucedidas, inspirar melhores desenhos institucionais pela comparação com experiências similares, além de avançar na cultura da avaliação, agora positivada na Constituição Federal.
A Sala Visconde de São Leopoldo fica no primeiro piso do Prédio Histórico. Largo São Francisco, 95, Centro-SP.
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