As iniciativas realizadas por meio das boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua serão apresentadas e debatidas durante no Encontro Nacional PopRuaJud, nesta segunda-feira e terça-feira (25 e 26 de novembro), na Faculdade de Direito da USP e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento vai apresentar também o panorama da aplicação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua pelos tribunais.
De acordo com os organizadores, as ações têm transformado a forma de atuar do poder público e de outros setores que tratam dessas pessoas em vulnerabilidade.
As propostas que serão discutidas durante o Encontro são sugestões inscritas pelos próprios participantes do evento. Serão divididas em seis oficinas temáticas: Cidadania; Aspectos criminais e processuais; Violência estrutural; Gestão e governança; Saúde mental e uso de álcool e drogas; e Moradia adequada e empregabilidade.
O resultado dos debates será consolidado em um Manual de Orientações e Boas Práticas. Segundo o coordenador do Comitê Nacional PopruaJud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, a publicação pretende elencar as iniciativas, de forma que os tribunais conheçam o que está sendo aplicado pelo país e se espelhem nas melhores práticas de implementação da política.
A abertura, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, contará com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com Coutinho Barreto, o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, e demais autoridades. A aula magna será ministrada pelo ministro do STF e professor na SanFran Alexandre de Moraes.
Nos encontros ao longo dos dois dias, os eixos discutidos serão “Cidadania - Identificação civil. Acesso a renda (Benefícios sociais e previdenciários)”; “Aspectos criminais e processuais. Egressos do sistema criminal. Execução penal e a situação de rua”; “Violência estrutural. Interseccionalidades (Racismo, Mulher, Maternidade e Criança/Adolescente, Gênero e Diversidade, Homotransfobia, Etarismo, Pessoa com Deficiência, Capacitismo, Migrantes e outras)”; “Gestão e Governança. Rede interinstitucional Pop Rua Jud. Medidas administrativas. Acesso à Justiça. Fluxo permanente de atendimento. Mutirões e Capacitação”; “Saúde mental e uso de álcool e drogas” e “Moradia adequada e empregabilidade”.
Largo de São Francisco, 95, Centro-SP. Transmissão pelo Canal do YouTube do CNJ: https://www.youtube.com/@cnj
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