Debater os principais pontos para a regulação das redes sociais é o objetivo de encontro que acontece na próxima sexta-feira (01/09), às 10h, no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. Tendo como convidado o deputado Orlando Silva, relator da PL das Fake News na Câmara dos Deputados, o evento é organizado pelo Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da USP e terá como mediador o professor Marcos Perez, Direito Administrativo da FDUSP.
O PL 2630/2020 pretende estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação. Busca normatizar ainda mecanismos para aumentar a transparência na internet, especialmente em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do Poder Público. Por fim prevê sanções para o descumprimento da lei.
Recentemente, Silva informou sobre a definição de uma estrutura regulatória (órgão que vai supervisionar as medidas previstas na proposta). De acordo com ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo parecer à proposta, que poderá ser votada ainda neste semestre.
Para o Secretário de Formações e Eventos do LabGov, Gabriel Cruz, o encontro "será uma oportunidade única de dialogar com quem está à frente desse debate".
O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro andar do Prédio Histórico da SanFran. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
