A necessidade de ajustes no regime legal das incapacidades, recentemente modificado, porém ainda carente de mudanças que considerem não apenas a histórica vocação protetiva da legislação, mas maior espaço à expansão das suas potencialidades individuais, conformadas à condição concreta da pessoa, está no foco do livro “Regime Jurídico das Incapacidades”, do professor Claudio Luiz Bueno de Godoy, Direito Civil da Faculdade de Direito da USP.
O lançamento de sua primeira edição acontece no próximo dia 09 de junho, das 18h30 às 20h30, na Sala Visconde de São Leopoldo da FDUSP. Conforme sua apresentação, a obra ressalta a importância de preservar a dignidade dos indivíduos protegidos pela legislação. Destaca a relevância, que a tanto concorre, de adaptar a normativa às peculiaridades de cada situação e ao contexto jurídico específico em que se envolve a pessoa.
Em suas 304 páginas, pela Editora Manole, a publicação traz em seus capítulos “Capacidade e conceitos conexos”; “Incapacidade Fundamento do regime das incapacidades”; A experiência do direito estrangeiro na disciplina da incapacidade”; “A disciplina codificada da incapacidade do direito brasileiro. E uma proposta interpretativa O Código Civil de 1916. Causas de incapacidade”; “Hipóteses de mitigação das regras gerais da incapacidade e de suas consequências Capacidade testamentária ativa”; “Propostas para um ainda renovado regime jurídico das incapacidades”
Confira mais detalhes sobre a obra: https://encurtador.com.br/lRxdl
Compareça. Reverbere: Largo São Francisco, 95, Centro-SP.
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