O Projeto de Lei 6007/2023 (antigo PL 7082/17), que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil, estará em debate quarta-feira (24/04), das 10h às 12h, no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP.
O PL tramita no Senado Federal e após aprovação do parecer na CCJ daquela Casa, o Conselho Nacional de Saúde avaliou que foram acatados três dos quatro pontos reivindicados pelas entidades envolvidas no debate, com alguns avanços em relação à proposta original. Dentre as quais está a manutenção do sistema CEP/Conep, a restrição ao uso do placebo e a exclusão do Documento de Compromisso e Isenção (DCI), mas destaca preocupação quanto à restrição ao acesso pós estudo aos medicamentos, para os participantes de pesquisas.
Em “PL 6007/2023: Direito da pesquisa clínica em debate” estarão reunidos os professores da FDUSP Eduardo Tomasevícius Filho e Solano de Camargo, com os docentes e advogados especialista Analluza Bolivar Dallari; Henderson Fürst; Paulo Saldiva; e Fernando Francisco.
De acordo com Tomasevísius, organizador do evento, o tema é de extrema importância uma vez que tratará das regras sobre pesquisas clínicas que disciplinam como são feitos os estudos sobre saúde, desenvolvimento de remédios, toda a questão que teve da covid-19, etc.. “É o resultado, o desdobramento de uma disciplina que oferece em 2022, que era Direito Civil e pesquisas clínicas com seres humanos.
O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro andar do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
