O Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP (DCO-FDUSP) identifica-se pela análise do fenômeno empresarial e do mercado. Aplica métodos indutivo, dogmático, histórico e de análise crítica interdisplinar e tem por função observar a realidade e a compreender a atuação das empresas, as interações dos agentes econômicos e o funcionamento dos mercados.
O DCO mantém sua autonomia ao especializar-se na disciplina das relações jurídicas que têm por sujeito aquele que desempenha profissionalmente uma atividade econômica em mercado, com fins lucrativos.
Nessa direção, procura revisar a tradicional disciplina jurídica e contribuir para a construção de um regime que considere a atual abrangência e complexidade do fenômeno empresarial e do funcionamento dos mercados.
Apresenta, portanto, visão interdisciplinar a dialogar não apenas com o Direito Civil, mas igualmente com os ramos do Direito Público e do Direito Internacional. São, sob essa perspectiva, temas de preocupação do Departamento: (I) a existência de um Direito Empresarial Global e a impossibilidade de bem disciplinar a empresa sem ter em conta os vários ordenamentos jurídicos; e (II) os novos desafios gerados pela escassez de recursos naturais e desigualdades, e as relações entre empresas e direitos humanos.
Das funções
Dessa forma, proporciona ao estudante conhecimento dos dispositivos do Código e das Leis complementares. Também estão no escopo de preparação do futuro profissional, especialmente na área Jurídica e lapidar os textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, bem como jurisprudencial.
Organiza, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de Graduação e Pós-Graduação, bem como cursos de extensão universitária. Também consta de suas atribuições organizar o trabalho docente e discente e promover a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.
Conforme o Estatuto da USP, cada Departamento tem Conselho determinado. Seu chefe é eleito conforme o disposto, nos termos do disposto no art. 55 do Estatuto. A ele compete, entre outras atividades, convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade. Também está no escopo de funções representar o Departamento na Congregação e no CTA.
Ademais, cada Departamento é responsável por oferecer número de créditos e vagas em disciplinas optativas que, de forma proporcional à sua participação nas matérias obrigatórias, permita aos estudantes completarem sua graduação no período de cinco anos.
Na estrutura curricular reorganiza o trabalho de conclusão de curso, denominado, na Faculdade, Tese de Láurea, organizada em duas disciplinas, uma no 8º semestre e outra no 9º semestre.
| Pilar da estrutura institucional
DISCIPLINAS
DCO0217 – Fundamentos do Direito Societário
Francisco Satiro de Souza Junior (Doutor)
Ruy Pereira Camilo Junior (Doutor)
DCO0220 – Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento
Balmes Vega Garcia (Doutor)
Calixto Salomão Filho (Titular)
José Marcelo Martins Proença (Doutor)
Juliana Krueger Pela (Doutora)
DCO0222 – Propriedade Intelectual Aplicada: Função e Disfunção da Propriedade Intelectual em Estudos de Casos
Juliana Krueger Pela (Doutora)
DCO0224 – Empresa e Direitos Humanos
Calixto Salomão Filho (Titular)
Carlos Portugal Gouvêa (Doutor)
DCO0316 – Regulação, Concorrência e Mercado
José Marcelo Martins Proença (Doutor)
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (Doutor)
Vinicius Marques de Carvalho (Doutor)
DCO0317 – Fundamentos dos Contratos Empresariais e das Declarações Unilaterais da Vontade
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (Doutor)
DCO0320 – Contratos Empresariais
Marcelo Vieira von Adamek (Doutor)
Paula Andrea Forgioni (Titular)
Rodrigo Octavio Broglia Mendes (Doutor)
Ruy Pereira Camilo Junior (Doutor)
Vinicius Marques de Carvalho (Doutor)
DCO0412 – Direito das Empresas em Crise I: Os Fundamentos e o Instituto da Falência
Manoel de Queiroz Pereira Calças (Doutor)
Sheila Christina Neder Cerezetti (Doutora)
DCO0416 – Disciplina Jurídica do Sistema Bancário
Ruy Pereira Camilo Junior (Doutor)
DCO0420 – Direito Societário II
Eduardo Secchi Munhoz (Associado)
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França (Associado)
Marcelo Vieira von Adamek (Doutor)
DCO0506 – Fundamentos Jurídicos do Mercado de Capitais
Francisco Satiro de Souza Jr (Doutor)
DCO0508 – Tendências do Direito da Empresa em Crise
Paulo Fernando Campos Salles de Toledo (Doutor)
Eduardo Secchi Munhoz (Associado)
Manoel de Queiroz Pereira Calças (Doutor)
LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS ACADÊMICOS - 2019
DIREITO COMERCIAL
1.1. Contratos Empresariais
Descrição: identificar o regime dos contratos empresariais e investigar a aplicação das normas e princípios gerais de Direito dos Contratos aos contratos empresariais.
Profs.: Paula Andrea Forgioni, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Francisco Satiro de Souza Junior, Balmes Vega Garcia, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcelo Vieira von Adamek, Mauro Rodrigues Penteado, Antonio Martin, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca.
1.2. Princípios de Direito Comercial no Contexto do Direito Privado
Descrição: definição crítica da atual função do Direito Comercial e de sua estrutura principiológica.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Juliana Krueger Pela, Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Sheila Christina Neder Cerezetti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcelo Vieira von Adamek, Mauro Rodrigues Penteado, Paulo Salvador Frontini, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa , Antonio Martin e Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca.
1.3. Títulos de Crédito
Descrição: reconstrução do regime jurídico dos títulos de crédito: conciliação entre teoria geral e prática atual.
Profs Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcelo Vieira von Adamek e Mauro Rodrigues Penteado.
2.1. Empresa Estatal e de Economia Mista: Regulação e Direito Societário
Descrição: estudo dos desafios e particularidades da disciplina societária das empresas com participação estatal.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Marcelo Vieira von Adamek , Mauro Rodrigues Penteado e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
2.2. Estrutura Societária e Desempenho Econômico
Descrição: pesquisa teórica e empírica das interrelações entre estruturas societárias e desempenho econômico.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Calixto Salomão Filho, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Eduardo Secchi Munhoz, Balmes Vega Garcia, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Mauro Rodrigues Penteado e José Alexandre Tavares Guerreiro.
2.3. Formas Societárias de Estímulo à Pequena e Média Empresa
Descrição: identificação e construção dos instrumentos de direito societário para promover a livre iniciativa e o apoio aos pequenos e médios empreendedores, nos termos da Constituição Federal.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Antonio Martin, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
2.4. Mercado de Capitais e Direito Societário
Descrição: análise crítica da função do Direito Societário no incentivo e desenvolvimento do mercado de capitais e no financiamento das atividades empresariais.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Eduardo Secchi Munhoz, Juliana Krueger Pela, José Marcelo Martins Proença, Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Sheila Christina Neder Cerezetti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcelo Vieira von Adamek, Mauro Rodrigues Penteado, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Marcos Paulo de Almeida Salles e José Alexandre Tavares Guerreiro.
2.5. Recuperação de Empresas em Crise
Descrição: avaliar criticamente e procurar solucionar os desafios da recuperação e liquidação de empresas em crise diante do impacto da atividade econômica empresarial.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Newton De Lucca, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Francisco Satiro de Souza Junior, Eduardo Secchi Munhoz, Sheila Christina Neder Cerezetti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcelo Vieira von Adamek, Mauro Rodrigues Penteado e Antonio Martin.
3.1. Concorrência
Descrição: análise crítica do papel do Direito na repressão ao abuso de poder econômico e na promoção da livre concorrência.
Profs. Calixto Salomão Filho, Paula Andrea Forgioni, José Marcelo Martins Proença, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Vinicius Marques de Carvalho.
3.2. Direito e Economia
Descrição: diálogo entre Economia e Direito e suas contribuições para a formação e crítica do Direito Comercial.
Profs. Paula Andrea Forgioni, Francisco Satiro de Souza Junior, Balmes Vega Garcia, Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Vinicius Marques de Carvalho , Rachel Sztajn e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
3.3. Direito do Consumidor
Descrição: estudo das interações entre consumidor e empresa e suas repercussões para o regime do Direito Empresarial.
Profs. Newton De Lucca, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Manoel de Queiroz Pereira Calças.
3.4. Estado e Exploração Econômica em Economias em Desenvolvimento
Descrição: pesquisa sobre as particularidades das economias em desenvolvimento e análise do papel do Estado e da regulação estatal nessas economias.
Profs. Calixto Salomão Filho, Balmes Vega Garcia, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Rodrigo Octávio Broglia Mendes e Vinicius Marques de Carvalho .
3.5. Propriedade Industrial
Descrição: análise crítica da função do atual regime de proteção dos ativos imateriais da empresa e contribuição para a revisão do sistema de propriedade industrial.
Profs. Balmes Vega Garcia, Juliana Krueger Pela, José Marcelo Martins Proença e Newton Silveira
3.6. Comércio eletrônico
Descrição: análise do impacto do comércio eletrônico no direito empresarial, com ênfase na regulação do espaço virtual, na defesa da concorrência, na teoria dos contratos, na responsabilidade civil e na proteção de dados e do consumidor.
Profs. Newton De Lucca e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
4.1. Ensino do Direito e Diversidade
Profa. Sheila Christina Neder Cerezetti.
