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Direito do Estado

Fortalecimento institucional republicano no estado federal brasileiro: novos desafios do presidencialismo brasileiro

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

A Constituição Federal de 1988, partindo das ideias básicas do modelo institucional federal norte-americano de 1787, pretendeu alterar de maneira significativa as normas sobre o Estado Federal brasileiro, buscando maior descentralização de competências legislativas e administrativas e um grande fortalecimento institucional dos Poderes Judiciário e Legislativo, para uma maior eficácia do sistema de freios e contrapesos em relação ao Poder Executivo. Importante, a partir de 30 anos de estabilidade democrática no Brasil, apesar das crises políticas e da ocorrência de dois processos de impeachments, analisar os avanços do fortalecimento institucional, bem como os novos desafios das Instituições em nosso Estado Federal e as necessidades de alteração do Regime Presidencialista no Brasil.

Professor responsável: Alexandre de Moraes

Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

Linha Acadêmica: O direito comparado na jurisdição constitucional brasileira

Tem como objetivo avaliar o rigor metodológico com que o Supremo Tribunal Federal e, nesta última fase da pesquisa, o Tribunal Superior Eleitoral efetuam referências a normas e a precedentes estrangeiros

Professor responsável: Carlos Bastide Horbach

Tribunal de solistas: o STF na democracia brasileira

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

Pretende produzir monografia que apresenta um diagnóstico da identidade institucional do Supremo Tribunal Federal e suas principais características procedimentais e jurisprudenciais. O trabalho desenvolve o argumento de que o "solismo" é uma marca crucial no entendimento desse tribunal e que cria obstáculos para sua legitimidade e autoridade. À luz desse diagnóstico, feito com base em ampla literatura empírica produzida sobre o STF nos últimos anos, o trabalho procurará refletir sobre reformas de aperfeiçoamento do STF.

Professor responsável: Conrado Hubner Mendes

Democracia, Estado de Direito e Justiça Constitucional

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

Tem como examinar as melhores condições institucionais para a consolidação da democracia no Brasil, com atenção voltada, especificamente, para o nosso sistema de controle de constitucionalidade. Uma das vertentes principais do projeto é discutir a transição de nosso modelo de controle difuso para um sistema concentrado, de matriz europeia, para o que são extremamente úteis os estudos comparativos.

A outra é o exame dos procedimentos e forma de composição do STF, na medida em que seja convertido em autêntica Corte Constitucional, por força da alteração do controle difuso para o concentrado.

Professor responsável: Elival da Silva Ramos

A concretização do direito à saúde e o ativismo judicial

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

O objeto é o estudo das condições jurídico-constitucionais para a implementação do direito à saúde nos Estados democrático-sociais e particularmente no Brasil. Em relação ao sistema jurídico brasileiro, seria examinado o intenso ativismo judicial na matéria, tanto na esfera pública (Sistema Único de Saúde- SUS), quanto na esfera privada (saúde suplementar).

Na esfera pública, pretende-se aprofundar o estudo da questão da principiologização de nosso Direito Constitucional, com o desabrido afastamento de normas legais por magistrados sem prévia declaração de inconstitucionalidade, assim como o desrespeito massivo à discricionariedade técnico-administrativa. Na esfera privada, a vertente de pesquisa seria a intervenção abusiva do Poder Judiciário nas relações contratuais privadas (planos e contratos de saúde) e seu impacto nessa importante atividade econômica privada, regulada pelo Estado.

Professor responsável: Elival da Silva Ramos

Proteção dos Direitos Humanos no Estado contemporâneo, especialmente a partir da jurisprudência dos tribunais

Linha Acadêmica: Tendências do Estado Contemporâneo

Compreende estudos e pesquisas comparando os diversos Estados contemporâneos quanto ao grau de proteção que oferecem aos seus cidadãos no tocante aos direitos e garantias fundamentais, levando em conta, de modo particular, o papel desempenhado por juízes e tribunais, a começar pelo Brasil.

Pretende-se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, examinando, notadamente, os julgamentos relativos às cotas raciais nas escolas públicas, à extensão de direitos da união estável às relações homoafetivas, a permissão de alteração de nome das pessoas transgênero, a demarcação de terras indígenas, o habeas corpus coletivo em favor de mães presas preventivamente gestantes ou com filhos de até doze anos, dentre outros.

A atividade comporta a ministração de aulas e a confecção de artigos individuais e coletivos, com a participação de estudantes e professores convidados. Esse projeto é desenvolvido em cooperação com a área de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

Professor responsável: Enrique Ricardo Lewandowski

Estado Democrático de Direito. Diversidade e desigualdades no Brasil

Linha Acadêmica: Tendências do Estado Contemporâneo

Efetivar estudos interdisciplinares para o desenvolvimento do Direito que proponha a inclusão. Dessa forma, efetivando as propostas de inclusão social determinadas na Constituição Federal de 1988, mediante pesquisas críticas da estrutura do Estado buscando a solução dos problemas sociais na Educação em direitos para a cidadania.

Professora responsável: Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Instrumentos administrativos de interação público-privada

Linha Acadêmica: Direito Administrativo e Sociedade

Tem por objetivo explorar as modernas tendências de interação entre entidades estatais e entidades privadas com ou sem fins econômicos, abordando o fenômeno tanto pelo aspecto das funções administrativas a serem desempenhadas, como pela estrutura dos instrumentos jurídicos utilizados.

Professor responsável: Fernando Dias Menezes de Almeida

Professores participantes: Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza, Vitor Rhein Schirato

Controle, processo administrativo e garantias do cidadão

Linha Acadêmica: Direito Administrativo e Sociedade

Adota a perspectiva das garantias de direitos dos indivíduos, abordando os desenvolvimentos contemporâneos de limitação da ação administrativa, seja pelo ângulo dos controles (internos e externos), seja pelo ângulo das garantias, especialmente processuais, dos direitos dos cidadãos.

Professor responsável: Floriano de Azevedo Marques Neto

Professores participantes: Fernando Dias Menezes de Almeida, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza, Vitor Rhein Schirato

Discricionariedade e Controle

Linha Acadêmica: Direito Administrativo e Sociedade

Busca aprofundar a vertente do exercício do controle sobre as diferentes funções administrativas pelo prisma da segurança jurídica. O objetivo é investigar em que medida os órgãos e instâncias de controle, interno e externo, têm perpetrado o que denominamos “avocação da discricionariedade administrativa” e como isso afeta a segurança jurídica, a efetividade das políticas públicas e a racionalidade administrativa.

Professor responsável: Floriano de Azevedo Marques Neto

Acordos administrativos

Linha Acadêmica: Direito Administrativo e Sociedade

Tem por objetivo empreender reflexões teóricas e práticas sobre o “acordo administrativo” no Brasil, com uma incursão no tema a partir do direito estrangeiro, sobretudo Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, França e Estados Unidos. Partindo (I) das recentes bases dogmáticas do consensualismo e da nova contratualização administrativa, perpassando (II) pelos modelos de gestão burocrática, nova gestão pública (gerencialismo) e nova governança pública, e (III) apoiado no recentíssimo debate sobre administração pública paritária

Nessa linha, busca investigar (I) a existência e a fase evolutiva de uma teoria dos acordos administrativos, (II) sua aplicabilidade no Direito Administrativo brasileiro, (III) a configuração jurídico-normativa e respectiva natureza jurídica dos acordos administrativos, bem como (IV) estudar os tipos e espécies de acordos administrativos existentes no ordenamento jurídico e na práxis administrativa brasileira.

Professor responsável: Gustavo Henrique Justino de Oliveira

O regime democrático de governo

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

Dentre os temas de que se ocupa o Direito Constitucional, um dos mais importantes é o relativo aos regimes de governo, mormente o democrático. Com efeito, a democracia é matéria de fundo adequada para aprofundar conteúdos essenciais e próprios ao estudo do fenômeno constitucional. O projeto, para tanto, pretende: (I) fomentar o debate acadêmico com vistas a despertar vocações para o ensino entre o alunado, com foco no estudo da democracia e da respectiva qualidade; (II) identificar, catalogar e fichar bibliografia, nacional e estrangeira, sobre a matéria objeto do projeto, ou seja, o Direito Constitucional em geral e a democracia (e a sua qualidade) em particular; (III) identificar, catalogar e fichar decisões do Supremo Tribunal Federal – bem de Supremas Cortes e de Tribunais Constitucionais estrangeiros – sobre a matéria objeto do projeto; (IV) aprofundar o estudo do Direito Constitucional e da democracia para subsidiar pesquisas discentes; (V) interagir com a comunidade acadêmica que se ocupa do ensino do Direito Constitucional e da democracia, sobretudo no que toca às perspectivas de abordagem da temática sugerida; (VI) repercutir em sala de aula os resultados do projeto; (VII) elaborar e publicar artigos científicos sobre os assuntos abordados pelo projeto.

Professor responsável: José Levi Mello do Amaral Júnior

Constituição, Direitos e Proporcionalidade

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

A literatura sobre proporcionalidade, no Brasil e no exterior, cresceu de forma vertiginosa nos últimos 20 anos. Ainda assim, parte dela concentra-se em alguns pontos mais polêmicos, como a racionalidade do sopesamento, deixando inúmeros aspectos relevantes em segundo plano ou simplesmente ignorados. Pretende, portanto, suprir essa lacuna e produzir conhecimento relevante para o debate internacional sobre o tema.

Professor responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva

Fundamentos de método para o trabalho analítico em Direito e Políticas Públicas: dimensão institucional e verificação empírica

Linha Acadêmica: Tendências do Estado Contemporâneo

Toma como ponto de partida os fundamentos de método (instituições e processos) identificados em Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), com o objetivo de desenvolver as potencialidades da abordagem de Direito e Políticas Públicas em termos trabalho analítico, para além daquilo que a ciência do Direito estabelecida permite realizar. Desde 2014 vem sendo aprofundada a dimensão jurídico- institucional, com a estruturação analítica dessa vertente nos trabalhos de pós-graduação sob orientação da docente, nos quais se faz a verificação empírica da consistência do método, aplicando-o a campos e problemas jurídicos determinados, tais como a formação de professores, a função social das vias urbanas, a política de saneamento básico e outros.

Professora responsável: Maria Paula Dallari Bucci

Estado brasileiro, democracia e suas instituições jurídico-políticas

Linha Acadêmica: Tendências do Estado Contemporâneo

Procura desenvolver, de forma sistemática, com destaque para os aspectos jurídicos, a compreensão das instituições responsáveis pelo funcionamento da democracia no Estado brasileiro. Esse núcleo temático também tem se expressado em dissertações e teses sob orientação dos docentes.

Professora responsável: Maria Paula Dallari Bucci

Docentes participantes: Maria Paula Dallari Bucci e Sebastião Botto de Barros Tojal

Estado, instituições públicas e direitos educacionais

Linha Acadêmica: Tendências do Estado Contemporâneo

Visa pesquisar a atuação do Estado na defesa e promoção de direitos educacionais, sob perspectiva dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública dos entes federativos. São resultados pretendidos mensurar a influência e avaliar os resultados de ações voltadas a impulsionar educação de qualidade como direito social, em períodos recentes; Identificar a articulação dos entes e órgãos públicos envolvidos; e Propor projetos de lei e medidas cabíveis, se necessário.

Professora responsável: Nina Beatriz Stocco Ranieri

Soberania estatal no século XXI

Linha Acadêmica: Tendências do Estado Contemporâneo

Visa identificar manifestações da soberania estatal em cenários de constantes mudanças, promovidos pelas tecnologias de informação e comunicação, a fluidez das fronteiras, as migrações e o surgimento de novos direitos.

São resultados pretendidos analisar os impactos de tais ocorrências no Direito, em caráter propedêutico e aplicado em direitos fundamentais, em particular o direito ao esquecimento, à liberdade de expressão e de manifestação nas redes sociais virtuais.

Professora responsável: Nina Beatriz Stocco Ranieri

Constituição democrática, interpretação e ideologia

Linha Acadêmica: Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder

O reconhecimento da Constituição como democrática reclama modelo jus-político que assegure espaço suficiente ao debate e à deliberação, tornando viável a concorrência e a convivência entre correntes políticas distintas, bem como a efetiva implementação da plataforma que obtiver democraticamente o apoio da maioria. Destaca Zagrebelsky, os direitos políticos e, por conseguinte, a democracia pressupõem a existência de um “espaço vazio de direito constitucional”. Nesses termos, a interpretação levada a efeito por juízes constitucionais, que empreste específico conteúdo ideológico às disposições da Constituição, acaba por impor nocivo estreitamento dos espaços de debate político ordinário e, por conseguinte, da própria democracia. Quanto mais os órgãos de jurisdição constitucional atribuírem carga ideológica à Constituição, menos aberta ela será ao debate democrático, constituindo instrumento de exclusão de plataformas e soluções político-partidárias alternativas. Conforme já ensinava, no início do século passado, Oliver Wendell Holmes, a constituição não visa incorporar uma teoria econômica específica (...), é feita para pessoas com pontos de vista fundamentalmente distintos. Não é próprio, como regra geral, de modelo constitucional considerado democrático obliterar ou bloquear com excessivas premissas e condicionamentos materiais os espaços necessários ao debate entre plataformas e correntes políticas distintas, sob pena de subtrair dos cidadãos o direito de participar efetivamente da condução política do Estado. O projeto pretende estudar parâmetros, critérios, condições e standards que orientam não apenas a interpretação constitucional de uma constituição democrática, mas também os elementos institucionais e políticos que facilitam ou inibem o seu adequado desenvolvimento pelos órgãos de justiça constitucional.

Professor responsável: Roger Stiefelmann Leal

LINHAS DE PESQUISA E DIRETRIZES

Atividades de Monitoria em Direito Constitucional – Ano letivo 2022

Orientação de TCC 2021 – Confira lista de orientadores