Organizado pelo NTDAT, evento contou com autoridades, dirigentes e representantes da sociedade em torno de ação de combate às discriminações
Edição: Kaco Bovi
Vários pontos na luta pelos direitos LGBTQIA+ estiveram presentes na Faculdade de Direito da USP durante a segunda edição do Seminário Eixo dos Trabalhadores LGBTQIAPN+, organizado pelo Núcleo de Estudos O Trabalho Além do Direito do Trabalho da FDUSP, coordenado pelo professor Guilherme Feliciano (DTB). Durante todo o dia (14/08) foram muitos os convidados, autoridades, personalidades e instituições do mundo jurídico e representantes da sociedade.
De acordo com Feliciano, uma das razões de eventos como estes é para trazer luz à discussão para a comunidade. “Chega de exclusão”, disse. O docente compôs a mesa inicial com a desembargadora Bianca Biden, TRT-2ª Região, diretora da Escola Judicial; Renato Sabino, Amatra-2; Gustavo Tenório Acioly, Ministério Público do Trabalho, a advogada Dione Almeida, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Eduardo Piza, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo; Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David (, 15ª região; advogada Luna Leite, juíza Roberta Santos.
Entre os expositores foram tratados temas como o sofrimento da exclusão, a dimensão econômica, fatores estruturais. Alguns dados também foram apresentados, como o fato de o Brasil ser, pelo 18º ano consecutivo o Brasil ser o País que assassina a população trans.
A conferência encerramento contou com a diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara; o ex-diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo; o ministro Antonio Fabrício Gonçalves; o juiz Ronaldo Calado (que presidiu a mesa); e Feliciano.
Ana Elisa expôs a felicidade de poder abrigar o seminário e destacou a importância da diversidade e da equidade no Direito do Trabalho, bem como no Direito como um todo. Se a gente fala em Estado Democrático de Direito, sem equidade não tem democracia. Isso se espelha em todas as áreas. Em matéria de Direito do Trabalho, isso causa uma transformação muito importante”, disse.
Em nome de toda a comunidade acadêmica do Largo São Francisco, agradeceu e parabenizou a organização do evento, especialmente em data festiva pela abertura do jubileu de comemorações do Bicentenário da FDUSP. “Nesse ano estamos em uma semana especial pela abertura do Jubileu do Bicentenário. E tratávamos de qual seria nossa preocupação dessas comemorações e nossa responsabilidade de promover a transformação social”, acrescentou.
O ministro Fabrício Gonçalves fez um histórico legislativo sobre a fundamentação e de onde estão os atos que criaram os comitês em defesa da comunidade LGBTQIA+. “É impressionante que, quando se quer negar o acesso à Justiça, a primeira coisa que se faz é usar o Legalismo”, afirmou. O magistrado acrescentou que, quando se quer dizer que existe o protocolo de gênero, não de encontra o caminho. “Os princípios estão aí na Constituição, todos calcados nos princípios e devem ser utilizados”.” Apontou ainda as perdas fiscais perto dos R$ 14,8 bilhões, com a exclusão da comunidade LBTQIAPN+ no mercado de trabalho.
De acordo com ele, quando assumiu o Comitê Gestor do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no TST, percebeu que a pauta LGBTQIA+ era a mais atrasada de todos em termos de desenvolvimento. “Estamos fazendo vários trabalhos que serão expostos aqui”, observou.
O magistrado recordou quando o Tribunal Superior do Trabalho foi colorido de azul, claro e de rosa no dia da visibilidade das pessoas trans. “Essa clandestinidade passa a ser quebrada com ações de visibilidade. E essas ações, além de ter levado as lideranças das comunidades LGBTQIA+, foi assinado o programa de transformação: 5% das cotas no TST, hoje, são de pessoas trans”, observou.
Por fim, mostrou algumas atuações do Tribunal e uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde ao Banco Mundial, a demonstrar qual o tamanho da perda quando se exclui pessoas LGBTQIA+, com 102 páginas. “Acredito que o argumento mais hediondo seja o econômico. Essa exclusão traz perda financeira. O objetivo é difundir este estudo e tentar demonstrar às empresas que estão perdendo dinheiro quando eles discriminam a comunidade LGBTQIAPN+”, ponderou.
Para Campilongo, um evento com essas características, numa democracia precisa ter vértices múltiplas. “Fico muito contente quando vejo a Faculdade assim, com essa diversidade”, disse.
Assista. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=XfvRipXWrqE&t=880s
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