Professora Doutora de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel (2014), Mestre (2018) e Doutora (2022) pela FDUSP. Tem experiência na área de contratos internacionais e métodos de resolução de disputas, incluindo arbitragem e dispute board. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC). Coordenadora da Liderança Setorial de Mediação e Arbitragem do InfraWomen Brasil (IWB). Coordenadora do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito da Construção do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Advogada e árbitra.
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DIN0441 – Direito do Comércio Internacional [1º sem. 2025]
Disciplina cujo objetivo é o estudo dos instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais. Pretende-se, especificamente: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada da natureza internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las; (iii) discutir formas concretas de estabilização, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, cláusulas contratuais voltadas a estabilizar, nova lex mercatoria e estrutura da fase pré-contratual; e (iv) discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa, com ênfase nas dificuldades de lidar com culturas jurídicas distintas.
DIN0540 – Temas Avançados de Direito do Comércio Internacional e Arbitragem [2º sem. 2024]
Disciplina cujo objetivo é a realização de leituras e discussões de trabalhos clássicos e recentes em Direito do Comércio Internacional e arbitragem internacional para a identificação e compreensão das temáticas importantes e relevantes no contexto atual. Pretende-se, especificamente: (i) formar e atualizar o pensamento sobre o Direito do Comércio Internacional a partir da compreensão do instrumental jurídico internacional, com ênfase no Direito uniforme e na nova lex mercatoria; (ii) realizar a leitura e discussão de textos fundamentais para a compreensão do Direito do Comércio Internacional e da arbitragem internacional; (iii) realizar a leitura e discussão de textos recentes, escolhidos pelo docente a cada nova oferta da disciplina e (iv) levantar, indicar, ler e discutir textos, com seleção pelos discentes e docente a partir das bases oferecidas pela Universidade.
O papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na criação de uma lex constructionis e sua aceitação na realidade contratual brasileira
Pesquisa cujo objetivo é verificar: (i) se as políticas de contratação de obras publicadas pelos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento de fato consubstanciam práticas uniformes para fins de caracterização de uma lex constructionis; e (ii) se a realidade jurídica brasileira, nos contratos de construção financiados com recursos de MDBs, de fato aceita e implementa essas práticas. Pretende-se verificar, em especial, as práticas atinentes aos seguintes temas: (i) adoção de contratos-padrão (standard contracts) publicados por entidades profissionais; (ii) métodos de resolução de disputas (incluindo a previsão de dispute boards e arbitragem internacional ou doméstica); e (iii) mecanismos contratuais de governança para lidar com as incertezas que caracterizam a incompletude dos contratos de construção.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina; MONTINO, Leonardo Feres. Cláusulas de dispute board: natureza e regime jurídico dos prazos para apresentação de disputa e de notificação de insatisfação. In: REVISTA DOS TRIBUNAIS. Dispute Board: Prevenção e resolução de conflitos de alta complexidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024, pp. 73-94.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina; YOKOTA, Lara Fernanda. Comentários ao Artigo 44. In: WEBER, Ana Carolina; LEITE, Fabiana de Cerqueira Leite. (Org.). Lei de Arbitragem Comentada: Lei nº 9.307/1996. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023, pp. 455-459.
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Comentário geral ao Capítulo III - Do Controle das Contratações. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; ARRUDA, Carmen Silvia L. de (Org.). Lei de Licitações e Contratos Comentada: Lei nº 14.133/2021.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. 3, pp. 509-545.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Cláusulas back-to-back: tipologia e regime jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2022. Tese de Doutorado em Direito Civil.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Arbitrabilidade objetiva e Administração Pública: quais matérias podem ser arbitradas? Revista Brasileira de Arbitragem, v. XVIII, p. 10-46, 2021.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Os subcontratos no direito brasileiro: panorama atual e questões controversas. In: RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini (Org.). Contencioso societário e novas perspectivas no direito empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2021, pp. 445-488.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. O contrato de EPC: engineering, procurement and construction. São Paulo: Almedina, 2019.
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Compliance nas estatais: notas sobre o sistema de controle e seus desafios contemporâneos. Revista de Direito Recuperacional e Empresa, v. 14, p. 1-24, 2019.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. O papel das fontes do direito na formação do regime contratual. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada. São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, pp. 267-274.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Contrato de EPC (engineering, procurement and construction): determinação do regime jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2018. Dissertação de Mestrado em Direito Civil.
COSTA, José Augusto Fontoura; SARRA DE DEUS, Adriana Regina. A tipicidade contratual legal e os negócios internacionais. In: Luiz Olavo Baptista; Debora Visconte; Mariana Cattel Gomes Alves. (Org.). Estudos de Direito: uma homenagem ao Prof. José Carlos de Magalhães. 1ed.São Paulo: Atelier Jurídico, 2018, v. 1, p. 587-607.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Responsabilidade civil dos empreiteiros e construtores. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 79, jul. 2017, p. 101-130, 2017.
