Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo tomado posse em 22 de março de 2017. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2022/2024. É professor Titular de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da USP, tendo exercido a chefia do Departamento de Direito do Estado (biênio 2012-2014) e professor Titular Pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o doutorado em Direito do Estado (2000) e a livre-docência em Direito Constitucional (2001).
Em 1991, foi o primeiro colocado no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido promotor de Justiça de 1991 a 2002 e exercido várias funções, entre elas a de promotor de Justiça das Comarcas de Aguaí e Cruzeiro, promotor de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, promotor de Justiça da Cidadania da Capital, de membro do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, e de assessor do procurador-geral de Justiça. Como membro do Ministério Público, participou de diversas comissões de estudos legislativos e alterações constitucionais, da Confederação Nacional do Ministério Público, da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Associação Paulista do Ministério Público, da qual foi primeiro secretário, eleito pela classe (biênio 1994-1996).
Em janeiro de 2002, aos 33 anos de idade, foi nomeado o mais novo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005. De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), atual Fundação CASA.
Em junho de 2005, foi nomeado pelo presidente da República membro da 1ª composição do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em virtude de ter sido indicado para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados, tendo desempenhado suas funções no biênio 2005-2007.
De agosto de 2007 a junho de 2010, exerceu os cargos de secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital (SPTrans), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
Em julho de 2010, foi sócio fundador do escritório “Alexandre de Moraes – Sociedade de Advogados”, atuando como advogado e consultor jurídico até 31 de dezembro de 2014, quando se licenciou.
Em 1º de janeiro de 2015, assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, tendo exercido as funções até sua posse no Ministério da Justiça. Como secretário de Segurança Pública, obteve, pela primeira vez na história do Estado, a redução de todos os índices de criminalidade em relação ao ano anterior (2015/2014), e a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes, desde que os índices passaram a ser divulgados, há mais de 20 anos.
Em 12 de maio de 2016, assumiu o cargo de ministro de Estado da Justiça e Cidadania, passando a ser, em 3 de fevereiro de 2017, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. No exercício do cargo, foi um dos coordenadores da área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, ocorridos na cidade do Rio de Janeiro (2016), e elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública em conjunto com os Colégios de Secretários de Segurança Pública, Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários e Procuradores-Gerais de Justiça das 27 unidades da Federação, lançado em janeiro de 2017.
É membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas (FADUSP), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Notarial Brasileira e da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).
É autor de diversas obras jurídicas, entre elas, Direito Constitucional, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, Direito Constitucional Administrativo, Direitos Humanos Fundamentais, Reforma Administrativa, Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, Justiça Comentada, Pareceres de Direito Público, Presidencialismo,
Fundamentos Jurídicos – Direito Constitucional – Questões de Concursos Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual. Também organizou e participou em coautoria de inúmeras obras, entre elas, Juizado Especial Criminal, Legislação Penal Especial (coautor), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (coautor), Constituição da República Federativa do Brasil – Manual de Legislação Atlas (organizador), Os 10 Anos da Constituição Federal (organizador), Os 20 Anos da Constituição Federal (organizador), Agências Reguladoras (organizador), Constituição do Estado de São Paulo (organizador), IV Relatório Supremo em Números - O Supremo e o Ministério Público (organizador), Direito Penal – Parte Especial (organizador).
Recebeu diversas homenagens e Comendas, entre outras: Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores; Promoção ao Grau de Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, concedido pelo Presidente da República Federativa do Brasil;
Grande-Oficial do Mérito Aeronáutico; Grande-Oficial do Mérito Naval; Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Defesa; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil;
Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST);Ordem do Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar (STM); Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais; Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Colar do Mérito Brigadeiro Faria Lima, concedido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Medalha do Mérito Santos-Dumont, concedida pela Força Aérea Brasileira; Medalha Brigadeiro Tobias da Polícia Militar de São Paulo; Medalha de Honra da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Ministério Público Militar; Mérito do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Desembargador Álvaro Lazzarini; Doutor Honoris Causa – Academia Brasileira de Filosofia (RJ); Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro; Medalha Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil; Título de Bombeiro Honorário – Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Medalha 143º Aniversário do Marechal do Ar Alberto Santos Dumont; Medalha do Centenário, concedida pelo Tribunal de Contas de São Paulo; Grau de Alta Distinção pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Anhanguera – Goiás; Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; Prêmio Edgard de Moura Bittencourt, concedido pela APAMAGIS; Título de Cidadão Emérito de Santos; Troféu Dom Quixote, concedido pela Revista Justiça & Cidadania; Colaborador Emérito do Sindicato de Empresas de Segurança Privada, concedido pela Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância; Pai da Negritude Brasileira – Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Título de Cidadão norte-rio-grandense; Medalha Armando de Salles Oliveira, concedida pela Universidade de São Paulo; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.
Graduação
Controle de Constitucionalidade;
Ministério Público.
Direitos Fundamentais, democracia e limitação do poder
Trata-se de investigação científica desenvolvida em parceria com a Universidade de Salamanca (Espanha) tendo por objeto “O Direito à Educação e a Constituição”, inserida na linha de pesquisa “Estado e Direitos Humanos”, com evidente repercussão na área de Pedagogia, Administração e História, tendo em vista que a investigação pretende fomentar análise da educação no constitucionalismo brasileiro, considerando: a) o tratamento da educação na história constitucional; b) instrumentos de acesso à educação; c) promoção da educação pelo Direito; d) a educação como direito fundamental; e) sistemas de avaliação nos processos educacionais.
Fortalecimento institucional republicano no estado federal brasileiro: novos desafios do presidencialismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988, partindo das ideias básicas do modelo institucional federal norte-americano de 1787, pretendeu alterar de maneira significativa as normas sobre o Estado Federal brasileiro, buscando maior descentralização de competências legislativas e administrativas e um grande fortalecimento institucional dos Poderes Judiciário e Legislativo, para uma maior eficácia do sistema de freios e contrapesos em relação ao Poder Executivo. Importante, a partir de 30 anos de estabilidade democrática no Brasil, apesar das crises políticas e da ocorrência de dois impeachment, analisar os avanços do fortalecimento institucional, bem como os novos desafios das Instituições em nosso Estado Federal e as necessidade de alteração do Regime Presidencialista no Brasil.
Livros publicados/organizados ou edições
MORAES, Alexandre de. Constituição da República: um projeto de nação - Homenagem aos 30 anos. 1. ed. Brasília: OAB Editora, 2018. v. 1. 457p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2018. v. 34ª. 988p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34º. ed. Sao Paulo: Grupo GEN - Grupo Editorial Nacional, 2017. v. 34. 988p .
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 11º. ed. São Paulo: GEN Grupo Editorial Nacional, 2016. 415p .
MORAES, Alexandre de. Improbidade Administrativa. 1/2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1. 379p .
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais - Teoria Geral. 11. ed. São Paulo: Grupo GEN/Atlas, 2016. v. 11. 415p .
MORAES, Alexandre de. PARECERES DE DIREITO PÚBLICO. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. 191p .
MORAES, Alexandre de. Pareceres de Direito Público. 2. ed. São Paulo: Altas, 2015. v. 1.
MORAES, Alexandre de. IV Relatório Supremo em números - O Supremo e o Ministério Público. IV. ed. Rio de Janeiro: FGV Rio, 2015. v. IV. 104p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª. ed. São Paulo: Atlas S. A, 2014. v. 30. 946p .
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas S. A, 2013. v. 10. 413p .
MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais - Garantia Suprema da Constituição. 3ª. ed. São Paulo: Atlas S. A, 2013. v. 3. 341p .
MORAES, Alexandre de. Presidencialismo. 2ª. ed. São Paulo: Atlas S. A, 2013. v. 2. 262p .
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª. ed. São Paulo: Atlas S. A, 2013. v. 9. 2474p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29ª. ed. São Paulo: Atlas S. A, 2013. v. 29. 94p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012. 992p .
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 8ª. ed. Atlas, 2011. 2402p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27ª. ed. Ed. Atlas, 2011.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 9ª. ed. Atlas, 2011. 400p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25ª. ed. São Paulo: Atlas S/A, 2010.
MORAES, Alexandre de. Os 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24ª. ed. São Paulo / SP: Editora Atlas S/A, 2009.
MORAES, Alexandre de. Manual Atlas - Constituição da República Federativa do Brasil. 30ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas S/A, 2008.
MORAES, Alexandre de. Manual Atlas - Constituição da República Federativa do Brasil. 29ª. ed. São Paulo - SP: Editora Atlas, 2008.
MORAES, Alexandre de. Revista de Direito Administrativo. São Paiçp/SP: Editora Atlas, 2008. v. 248.
MORAES, Alexandre de. Revista de Direito Administrativo. São Paulo/SP: Editora Atlas S/A, 2008. v. 247.
MORAES, Alexandre de; SMANIO, G. P. . Legislação Penal Especial. 10ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2008. 365p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 4ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 7ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
MORAES, Alexandre de. Legislação Penal Especial. 10. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
MORAES, Alexandre de. Manual Atlas - Constituição da República Federativa do Brasil. 28ª. ed. São Paulo - SP: Editora Atlas S/A, 2007.
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MORAES, Alexandre de. Agência Reguladoras. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002. v. 1.
MORAES, Alexandre de. Adminstração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 364p .
MORAES, Alexandre de. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental:Análise à Luz da Lei nº 9.882/99. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001. v. 1. 1p .
MORAES, Alexandre de. Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001. v. 1. 200p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional - Questões Ministério Público e Magistratura. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001. v. 1. 198p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2001. v. 1. 386p .
MORAES, Alexandre de. Constituição de República Federativa do Brasil - Manual de Legislação. 23. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2000. v. 1. 200p .
MORAES, Alexandre de. Legislação Penal Especial. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2000. v. 1. 205p .
MORAES, Alexandre de. Juizado Especial Criminal - Aspectos Práticos da Lei nº 9.099/95. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999. v. 1. 194p .
MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999. v. 1. 344p .
MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa - EC nº 19/98. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999. v. 1. 112p .
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1997. v. 1. 822p .
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos e Fundamentais - Teoria Geral e Comentários aos artigos 1º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 1997. v. 1. 320p .
