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DOCENTE

Antonio Carlos Morato

moratoac@usp.br
(11) 31114003

Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco - USP). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado.

DCV
Direito Civil
Disciplinas

Graduação

DCV0313 - Fontes das Obrigações: Responsabilidade Civil, Atos Unilaterais e Outras Fontes

O ensino de Direito Civil e em especial da presente disciplina têm por finalidade preparar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, no caso particularmente habilitando-o a trabalhar com os institutos da responsabilidade civil, em sua renovada acepção, tendente ao reequilíbrio das relações afetadas pela ocorrência do dano, em suas mais diversas manifestações.

 

DCV0314 - Direito das Coisas

O ensino do Direito das Coisas tem por objetivo a exposição sistemática das matérias que o compreende, a análise das disposições legais pertinentes, conhecimento das principais obras doutrinárias nacionais e estrangeiras especializadas, bem como da jurisprudência, capacitando o aluno para o futuro exercício da profissão em suas diversas vertentes: Advocacia, privada e pública, Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, funções administrativas e policiais.

 

DCV0522 - Direito de Autor na Sociedade da Comunicação

O ensino do Direito de Autor na sociedade da comunicação é de nítida relevância para a formação jurídica do futuro bacharel, uma vez que trata da proteção de obras intelectuais, entre as quais as técnicas, inclusive jurídicas, obras literárias, musicais, audiovisuais, fotográficas, coreográficas, cenográficas, de arquitetura e de engenharia, de artes visuais, rol apenas exemplificativo, sempre aberto às novas formas de expressão artística, como grafites e obras elaboradas com auxílio de computador. Enfatize-se igualmente a necessidade de os operadores do Direito conhecerem os direitos dos autores e de artistas, intérpretes e executantes, titulares de direitos conexos, quanto ao alcance da tutela, bem como exclusões e limitações aos direitos autorais. São considerados, ainda, os debates contemporâneos provocados pelas novas tecnologias, notadamente virtuais, no âmbito da sociedade da comunicação, termo aqui mais apropriado do que Sociedade da Informação.

 

Pós-Graduação

DCV5926 - Direitos Intelectuais. Direito de Autor no Terceiro Milênio: do Mecenato às Novas Tecnologias na Sociedade da Informação (ministrada com a Professora Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato)

O Curso proposto objetiva a estudar a evolução do Direito de Autor, desde o mecenato, incentivador das artes, , até os dias atuais, sob o impacto das novas tecnologias. Da Antiguidade à era digital, eis o propósito do estudo do Direito de Autor, à luz dos fundamentos históricos, dos alicerces doutrinários, do Direito estrangeiro, visando à análise dos reflexos da evolução e revolução tecnológica na tutela da criação literária, artística e científica, como inteligência artificial, aspectos de direitos intelectuais na proteção de dados pessoais, jogos eletrônicos.

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

Direito Civil contemporâneo: permanência e transformações

A linha de pesquisa “Direito Civil contemporâneo: permanência e transformações” compreende o estudo da Teoria Geral do Direito Civil e suas áreas de aplicação especial (Obrigações em sentido amplo, Coisas, Família e Sucessões) além de áreas de desenvolvimento especializado (Direito Agrário, Direitos Intelectuais na sociedade da comunicação e Bioética e Biodireito). Combinam-se fundamentos clássicos do Direito Civil em sua leitura contemporânea, combinando-se os elementos de permanência e aqueles atingidos por solicitações recorrentes de uma sociedade hipercomplexa, multipolar e com assimetrias sociais, econômicas e culturais. A tradição e a renovação do Direito Civil permitem a construção de projetos de pesquisa transversais e que estabelecem o diálogo de institutos, categorias e figuras jurídico-civilísticas com novas tecnologias e arranjos sociais que interferem na propriedade, no contrato, na família e na relação jurídica.

 

Evolução do direito civil: das raízes a pós-modernidade

A evolução da Teoria Geral do Direito Privado, a partir de fins dos anos 1980, tem-se caracterizado por três eixos: a) retomada dos diálogos com a Teoria Geral e a Filosofia do Direito, especialmente após a necessidade de uma ampla revisão dos limites da teoria dos princípios e seu impacto tardio no Direito Privado; b) a releitura dos fundamentos históricos da Teoria Geral do Direito Privado, ainda marcada pela influência de autores alemães dos anos 1930-1950; c) a defesa da autonomia epistemológica do Direito Privado e sua centralidade no marco das disciplinas jurídico-dogmáticas como fonte de conceitos, institutos e categorias jurídicas. O projeto desenvolver-se-á nesses três planos, com investigações baseadas na Teoria Geral do Direito Privado clássica com vistas a sua atualização pragmática com ênfase nos institutos e nas categorias civilísticas centrais (pessoa, negócio jurídico, titularidades), objetivando responder problemas contemporâneos como o impacto das novas tecnologias sobre tais categorias.

Transformações gerais e especiais do direito das obrigações e das coisas

A evolução da Teoria Geral do Direito Privado, a partir de fins dos anos 1980, tem-se caracterizado por três eixos: a) retomada dos diálogos com a Teoria Geral e a Filosofia do Direito, especialmente após a necessidade de uma ampla revisão dos limites da teoria dos princípios e seu impacto tardio no Direito Privado; b) a releitura dos fundamentos históricos da Teoria Geral do Direito Privado, ainda marcada pela influência de autores alemães dos anos 1930-1950; c) a defesa da autonomia epistemológica do Direito Privado e sua centralidade no marco das disciplinas jurídico-dogmáticas como fonte de conceitos, institutos e categorias jurídicas. O projeto desenvolver-se-á nesses três planos, com investigações baseadas na Teoria Geral do Direito Privado clássica com vistas a sua atualização pragmática com ênfase nos institutos e nas categorias civilísticas centrais do direito das obrigações e das coisas, objetivando responder problemas contemporâneos como o impacto das novas tecnologias sobre tais categorias.

Direitos Intelectuais na Sociedade da Comunicação (na linha - Direito Civil contemporâneo: permanência e transformações)

Os meios de comunicação constituem o vetor das alterações sociais nas últimas décadas e, por tal motivo, mais do que em uma sociedade da informação, vivemos em meio às transformações de uma sociedade da comunicação. Assim, sua essência está nas diversas e novas formas de criações intelectuais, sem se desconsiderar as intersecções entre Direito de Autor e Propriedade Industrial. Desde o primeiro texto legal que protegeu a obra literária até os programas de computador, que incluem no mundo contemporâneo a discussão muito polêmica quanto ao reconhecimento da personalidade eletrônica e a possibilidade de criação intelectual e artística pela máquina, há incontestável relevância dos Direitos Intelectuais nos principais debates legislativos em todos os continentes. Registre-se, ainda, a relevância de novas tecnologias, como o ambiente digital a suscitar desafios a serem enfrentados.

Livros publicados

Direito de Autor em Obra Coletiva. São Paulo: Saraiva, 2007

Pessoa Jurídica Consumidora. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008

 

Organização de Livros

20 anos do Código de Defesa do Consumidor: estudos em homenagem ao Professor José Geraldo Brito Filomeno. (organizado com Paulo de Tarso Néri). São Paulo: Atlas, 2010.

 

Da estrutura à função da responsabilidade civil: uma homenagem do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) ao Professor Renan Lotufo. (organizado com Alexandre Dartanhan de Mello, Fernando Rodrigues Martins, Nelson Rosenvald e Fernanda Ivo Pires). Indaiatuba: Foco, 2021.

 

Capítulos de Livros

Direitos básicos de proteção de dados pessoais, o princípio da transparência e a proteção dos direitos intelectuais. In: Laura Schertel Mendes; Danilo Doneda; Ingo Wolfgang Sarlet; Otavio Luiz Rodrigues Júnior; Bruno Bioni. (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 641-664. (em coautoria - Silmara Juny de Abreu Chinellato)

 

Responsabilidade civil do médico pela perda da chance. In: MORATO, Antonio Carlos; GUERRA, Alexandre; MARTINS, Fernando Rodrigues; ROSENVALD, Nelson; PIRES, Fernanda Ivo. (Org.). Da estrutura à função da responsabilidade civil: uma homenagem do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) ao Professor Renan Lotufo. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 427-434.

 

Comentários ao Livro III (Do Direito das Coisas) - arts. 1.196 a 1.276. In: Antonio Cláudio Costa Machado; Silmara Juny Chinellato. (Org.). Código Civil Interpretado : Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo. Barueri: Manole, 2021, p. 1078-1159.(14 edições)

 

Orientador não é coautor: A valiosa contribuição de Denis Borges Barbosa para o tema da coautoria. In: Marcos Wachowicz; Karin Grau-Kuntz. (Org.). Estudos de propriedade intelectual em homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa. Curitiba: Instituto Observatório do Direito Autoral - IODA, 2021, p. 509-520.

 

Fornecedor Aparente. In: Antonio Herman Benjamin; Claudia Lima Marques, Bruno Miragem. (Org.). O Direito do Consumidor no mundo em transformação: Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 101-126. (em coautoria - Silmara Juny de Abreu Chinellato)

 

O espetáculo desportivo e o direito autoral - O direito de arena e a utilização da imagem dos atletas e de outros intervenientes. In: Atalá Correia ; Fábio Jun Capucho. (Org.). Direitos da personalidade : a contribuição de Silmara J. de A. Chinellato. Barueri: Manole, 2019, p. 313-328.

 

Clóvis Beviláqua e a proteção aos direitos morais do autor na criação literária, artística e científica. In: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. (Org.). Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2018, p. 211-244.

 

O conceito de pessoa jurídica e os estudos de Augusto Teixeira de Freitas. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Ana Clara Suzart Lopes da Silva. (Org.). A relevância de Teixeira de Freitas para o Direito e a sociedade. Salvador: Paginae, 2018, p. 139-155.

 

La protection du contractant vulnérable. In: Olivier Gout. (Org.). Regards franco-brésiliens sur l'évolution du droit des obligations : Le juge et le contrat L'objectivisation de la responsabilité civile. .Balti : Moldavia: OmniScriptum Publishing Group, 2017, p. 114-132. (em coautoria - Bélinda Waltz-Teracol).

 

Orlando Gomes e a intervenção estatal nas relações contratuais assimétricas. In: Joseane Suzart Lopes da Silva; Muriel Cordeiro Silva. (Org.). A relevância de Orlando Gomes para os interesses sociais. Salvador: Paginae, 2017, p. 131-144.

 

A cópia privada de obras intelectuais nas instituições de ensino superior no Brasil: Da reprografia ao download. In: Rodrigo Moraes. (Org.). Estudos de Direito Autoral em homenagem a José Carlos Costa Netto. 1ed.Salvador: EDUFBA, 2017, p. 49-72. (em coautoria - Dalton Spencer Morato).

 

Políticas Públicas para a Inserção do Idoso na Sociedade da Informação: Da Inclusão Digital à Inclusão Social. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de.. (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da internet (Lei n. 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1, p. 107-128.

 

Direito ao esquecimento: luzes e sombras. In: Renato de Mello Jorge Silveira; Mariângela Gama de Magalhães Gomes. (Org.). Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs, 2015, p. 77-102. (em coautoria - Maria Cristina De Cicco).

 

Breve crônica dos riscos de uma lei criada sob o signo da hostilidade à criação intelectual. In: Fabiano Del Masso; Juliana Abrusio; Marco Aurélio Florêncio Filho. (Org.). Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 207-232. (em coautoria - Rodrigo de Moraes).

 

Comentários ao Livro I (Do Direito das Obrigações) - arts. 334 a 388. In: Carlos Eduardo Nicoletti Camillo; Glauber Moreno Talavera; Jorge Shiguemitsu Fujita; Luiz Antonio Scavone Júnior. (Org.). Comentários ao Código Civil : artigo por artigo. 3ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 430-458. (3 edições)

 

Liberdade de expressão e Direito Autoral. In: Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. (Org.). Direitos Autorais sob a perspectiva dos Direitos Fundamentais Constitucionais. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), 2014, p. 55-65.

 

Os Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet. In: Liliana Minardi Paesani. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação III : a evolução do Direito Digital. São Paulo: Atlas, 2013, p. 175-191.

 

A aplicação dos princípios contratuais sociais no enriquecimento sem causa. In: Christiano Cassetari. (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002 : estudos em homenagem ao Professor Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 291-307.

 

As obras derivadas na sociedade da informação: crítica ao termo "recurso criativo" e ao risco de sua utilização na obra audiovisual derivada. In: José Renato Nalini. (Org.). Propriedade Intelectual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 39-62.

 

Descoberta : uma visão geral do instituto. In: Renan Lotufo ; Giovanni Ettore Nanni ; Fernando Rodrigues Martins. (Org.). Temas relevantes do Direito Civil contemporâneo : reflexões sobre os 10 anos do Código Civil. São Paulo: Atlas, 2012, p. 746-763.

 

A estruturação dos direitos conexos. In: Silmara Juny de Abreu Chinellato ; Walküre Lopes Ribeiro da Silva. (Org.). Seminário Interdisciplinar de Pesquisa . Proteção do trabalho intelectual dos titulares de Direito Autoral : uma visão interdisciplinar. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012, p. 51-54

 

Dano à Imagem. In: Otavio Luiz Rodrigues Junior ; Gladston Mamede ; Maria Vital da Rocha. (Org.). Responsabilidade civil contemporânea : em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 562-572.

 

Aspectos convergentes e divergentes entre a proteção ao consumidor e aos autores e titulares de direitos conexos. In: Renan Lotufo ; Fernando Rodrigues Martins. (Org.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor : conquistas, desafios e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 403-437.

 

Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo. In: Cláudia Lima Marques ; Bruno Miragem. (Org.). Doutrinas Essenciais : Direito do Consumidor - Proteção da confiança e práticas comerciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 773-805.

 

A proteção jurídica do bem ambiental. In: Édis Milaré ; Paulo Affonso Leme Machado. (Org.). Doutrinas Essenciais : Direito Ambiental - Fundamentos do Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. I, p. 723-740

 

Obrigações Solidárias. In: Renan Lotufo ; Giovanni Ettore Nanni. (Org.). Obrigações. São Paulo: Atlas, 2011, v. , p. 175-215.

 

O casamento celebrado perante autoridade incompetente na Lei 10.406/2002 (novo Código Civil). In: Yussef Said Cahali ; Francisco José Cahali. (Org.). Doutrinas Essenciais : Família e Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 1115-1146.

 

Celebração do Casamento. In: Silmara Juny de Abreu Chinellato; José Fernando Simão ; Jorge Shiguemitsu Fujita ; Maria Cristina Zucchi. (Org.). Direito de Família no novo milênio : estudos em homenagem ao Professor Álvaro Villaça Azevedo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2010, p. 91-113.

 

Direitos Intelectuais e as Convenções Internacionais. In: Liliana Minardi Paesani; Manuel Nabais da Furriela. (Org.). Direito para Cursos Jurídicos e Não Jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 197-216.

 

O conceito de hipossuficiência e a exclusão digital do consumidor na sociedade da informação. In: Antonio Carlos Morato ; Paulo de Tarso Néri. (Org.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor : estudos em homenagem ao Professor José Geraldo Brito Filomeno. 1ed.São Paulo: Atlas, 2010, p. 9-21.

 

Contrato de Depósito - Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 579 a 721 - v. VI. In: Alvim, Arruda Alvim, Thereza. (Org.). Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 579 a 721 - Vol.VI. .Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. VI, p. 120-140. (em coautoria - Roberto Senise Lisboa).

 

Responsabilidade civil e o risco do desenvolvimento nas relações de consumo. In: Rosa Maria de Andrade Nery ; Rogério Donnini. (Org.). Responsabilidade civil : estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 27-61.(em coautoria - Antonio Carlos Morato).

 

A sociedade da informação e os "reality shows". In: Liliana Minardi Paesani. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação II. São Paulo: Atlas, 2009, p. 167-193. (em coautoria - Paulo Adib Casseb e Deise Carolina Muniz Rebello).

 

Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários. In: Giovanni Ettore Nanni. (Org.). Temas relevantes do Direito Civil contemporâneo : reflexões sobre os cinco anos do Código Civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 749-768.

 

Norma Jurídica - Fontes do Direito. In: Renan Lotufo ; Giovanni Ettore Nanni. (Org.). Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 15-59

 

O respeito à diversidade institucional, o sistema nacional de avaliação da Educação Superior (SINAES) e sua relevância para a obtenção de um padrão de qualidade dos cursos jurídicos. In: Maria Odete Duque Bertasi. (Org.). Ensino Jurídico no Brasil. São Paulo: Lex : Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, 2008, p. 31-58.

 

Direito à voz: reflexões sobre sua proteção no âmbito da Sociedade da Informação. In: Liliana Minardi Paesani. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Atlas, 2007, p. 159-175.

 

Fundações Educacionais. In: Leonardo Pantaleão. (Org.). Das Fundações Educacionais. São Paulo: Atlas, 2003, p. 144-169.(em coautoria - Eduardo Carlos Bianca Bittar).

 

Dano Moral pela Violação da Autoridade dos Pais. In: Eduardo Carlos Bianca Bittar; Silmara Juny Chinelato. (Org.). Estudos de Direito de Autor, Direito da Personalidade, Direito do Consumidor e Danos Morais. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p. 157-177.

 

Artigos

O streaming e a evolução da gestão coletiva de direitos autorais. Revista de Direito Intelectual v. 1. Coimbra: Almedina, 2021, p. 25-45.

Fornecedor Aparente. Revista de Direito do Consumidor.  v. 131, Brasilcon. São Paulo: Revista dos Tribunais.  p. 45-70, 2020.

O idoso na sociedade da informação: da inclusão social à inclusão digital. Consultor Jurídico (São Paulo - Online), 2018.

STJ - Recurso Especial 1.597.678/RJ (comentários ao acórdão). Revista dos Tribunais. v. 998, p. 734-754, 2018.

Análise de eventual concorrência desleal em litígio que discute a titularidade originária de obra de engenharia. Revista de Direito Civil Contemporâneo. v. 12, p. 431-445, 2017.

Anulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou. Revista de Direito Civil Contemporâneo. v. 7, p. 323-340, 2016.

Os direitos autorais na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: a obra coletiva e a titularidade originária decorrente da organização da obra. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 109, p. 109-128, 2014

Quadro geral dos direitos da personalidade. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 31, p. 49-96, 2013.

Las obras derivadas en la sociedad de la información: crítica a la expresión 'recurso creativo' y el riesgo de su uso en la obra audiovisual derivada. Buenos Aires: Sintesis Editorial, 2013 (Boletín Informativo - IIDA - Instituto Interamericano de Derecho de Autor - abril - 2013).

Quadro geral dos direitos da personalidade. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 106, p. 121, 2012.

O cadastro positivo de consumidores e seu impacto nas relações de consumo. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v. 53, p. 13-26, 2011.

Alguns temas relativos ao Processo como instrumento de materialização da Justiça. Revista Forense, v. 401, p. 27-60, 2009.

Responsabilidade Civil por Serviços Espaciais. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 104, p. 437, 2009. (em coautoria com Ijar Milagres)

A Defesa da Monografia de Conclusão do Curso de Direito. FMU Direito, v. 30, p. 113-126, 2008.

O respeito à diversidade institucional, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e sua relevância para a obtenção de um padrão de qualidade dos cursos jurídicos. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 103, p. 163, 2008.

El Derecho del Consumidor Brasileño y las Innovaciones Tecnológicas de la Comunicación. Computer und Recht (Koln), v. 4609, 2008.

Os contratos eletrônicos e o mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 20, p. 28-42, 2007. (em coautoria - Liliana Minardi Paesani)

Os contratos eletrônicos e o mercado agro-alimentar. Revista AMAMJUS. Cuiabá:  Associação Mato-Grossense de Magistrados. v. 28, p. 34-36, 2007.

Direito de Autor e Direitos Conexos na Sociedade da Informação. Anais do I Congresso Brasileiro de Direito na Sociedade da Informação. Mestrado em Direito da Sociedade da Informação. FMU Direito, v. 29, p. 104-107, 2007.

Reflexos do Acordo sobre os Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS) no Ordenamento Jurídico Brasileiro : Direito Autoral, Cultivares, Softwares. FMU Direito, São Paulo, v. 28, p. 106-112, 2006.

O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo - Brasil, v. 5, p. 225-235, 2005.

Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo - Brasil, v. 16, p. 55-84, 2005.

O Acordo sobre os Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips) e seus efeitos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Augusto Guzzo Revista Acadêmica (São Paulo), v. 7, p. 26-33, 2005.

O Casamento celebrado perante autoridade incompetente na Lei 10.406/2002 (novo Código Civil). Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo - Brasil, n.11, p. 162-189, 2003.

Os Juizados Especiais Cíveis e sua inserção na Política Nacional das Relações de Consumo. Revista do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo - SP - Brasil, v. 3, n.3, p. 39-52, 2003.

O Direito de Autor na Obra Musical. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo - SP - Brasil, v. 12, p. 123-146, 2003. (em coautoria - Fernanda Mazzafera Salles)

Codificação e descodificação: uma análise acerca do tema. Revista da Faculdade de Direito (USP), São Paulo, v. 98, p. 95, 2003.

A Proteção Jurídica do Bem Ambiental. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, n.9, p. 24-39, 2002.

A Proteção Jurídica do Bem Ambiental. Revista da OAB Ceará - Órgão Científico e Cultural da Ordem dos Advogados do Brasil, Fortaleza - Ceará, p. 145 - 166, 2002.

O Direito Processual Civil como Instrumento de Acesso à Justiça. Revista do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo, v. II, n.2, p. 89-124, 2002.

A Proteção Jurídica do Bem Ambiental. FMU Direito, v. 24, p. 61-83, 2002.

Breves considerações sobre o futuro do profissional do direito: a crise do Estado, as alterações de ordem interdisciplinar e a crise do ensino jurídico. Revista da Faculdade de Direito (USP), São Paulo, v. 96, p. 289, 2001.

Conflito entre Direitos da Personalidade: Direito à Intimidade e Liberdade de Expressão. Revista do Curso de Direito da Universidade São Marcos, São Paulo, v. I, n.1, p. 149-171, 2001.

A Aplicação das Convenções Coletivas de Consumo. FMU Direito, São Paulo, v. 14, n.22, p. 75-94, 2000.

Associações de Defesa do Consumidor e as Convenções Coletivas de Consumo. Debatendo Direito : Revista dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), 1997.

Direito Processual e Justiça. XI de Agosto, São Paulo, v. 3, 01 dez. 1996.

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