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DOCENTE

Elival da Silva Ramos

eramos@usp.br
(11) 31114010

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP (1977), com especialização em Direito Político, Administrativo e Financeiro. Em 1980, ingressou na carreira de Procurador do Estado de São Paulo, onde atuou por mais de 37 anos, tendo exercido o cargo de Procurador-Geral do Estado durante doze anos, vindo a se aposentar no ano de 2018.

Na FDUSP obteve os títulos de Mestre (1986), Doutor (1992) e Livre-Docente – em Direito Constitucional (2001).

Ingressou na carreira docente na SanFran em 2002, na condição de Professor Associado, tendo se tornado Professor Titular do Departamento de Direito do Estado (Área de Direito Constitucional) em 1º de julho de 2009.

Ministra aulas nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, tendo exercido a vice-chefia e a chefia do Departamento de Direito do Estado, do qual é membro nato, assim como da Congregação da Faculdade.

Em paralelo à carreira docente, exerce a advocacia, sendo o Superintendente Jurídico da Reitoria da USP, o Procurador Chefe da Procuradoria Jurídica da FAPESP e prestando serviços privados de advocacia consultiva especializada, nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo.

Tem proferido palestras e ministrado aulas em diversos Cursos de Especialização, sendo ainda: vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; membro de diversas Comissões Editoriais; membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ); membro do Conselho Jurídico (Conjur da FIESP); membro do Conselho Consultivo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF; e vice-presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação, do Conselho Federal da OAB.

DES
Direito do Estado
Disciplinas

Graduação

Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais;

Teoria Geral do Direito Constitucional e sistematização dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição brasileira;

Direito Constitucional II: Organização do Estado;

Delineamento básico da organização dos Poderes à luz da Constituição brasileira, tanto sob o prisma vertical (federalismo), quanto horizontal (separação dos Poderes).

 

Pós-Graduação

Jurisdição Constitucional e Ativismo Judicial;

Estudo do fenômeno do ativismo judicial, examinando suas causas, características, categorias e reflexos sobre a estrutura político-constitucional do Estado.

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

A partir do segundo semestre de 2018, as linhas de pesquisa do Departamento de Direito do Estado foram bastante simplificadas, correspondendo, atualmente, a apenas uma por Área. Assim sendo, na Área de Direito Constitucional, a linha de pesquisa de todos os docentes a ela vinculados é intitulada “Direitos fundamentais, democracia e limitação do poder”. Dentro dessa linha de pesquisa, venho me dedicando, em primeiro lugar, à compreensão das bases jurídico-constitucionais do sistema político democrático e de suas condicionantes econômicas, sociais e culturais.

Em segundo lugar, tenho me ocupado de temas clássicos da Teoria Geral do Direito Constitucional, como os do Poder Constituinte, da revisão e interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.

No campo dos direitos e garantias fundamentais, meus estudos centraram-se, sobretudo, nos subprincípios do Estado de Direito e no interesse legítimo à segurança jurídica.

Já no plano da organização do Estado, sempre entendi que a organização do Poder Legislativo e a disciplina do processo legislativo deveriam merecer atenção especial da parte dos constitucionalistas. Contudo, se a atividade legislativa continua a ser central no Estado Democrático de Direito, é preciso examinar as limitações que a Constituição lhe impõe, o que me levou ao estudo comparativo dos diferentes sistemas de fiscalização da constitucionalidade dos atos e omissões legislativas, com propostas concretas acerca do sistema brasileiro de controle, tendo em vista a opção do Constituinte de 88 pelo modelo de Estado social-democrático.

Por fim, na última década, identifiquei no deletério fenômeno do ativismo judicial um dos principais entraves à consolidação da democracia no Brasil, o que me obrigou a lançar um olhar mais profundo em relação ao papel institucional do Supremo Tribunal Federal e ao impacto de sua jurisprudência no sistema judiciário como um todo. Afinal, trata-se do órgão de cúpula do aparato jurisdicional brasileiro, tendo a incumbência precípua de guardar a Constituição, o que se traduz no manejo dos instrumentos inerentes à jurisdição constitucional, quer no plano concreto-incidental, quer no plano abstrato-principal (ações diretas).

Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF

Esse projeto de pesquisa se iniciou quando de meu ingresso na carreira docente na USP (2002), tendo-me permitido compreender o caráter relativo dos direitos fundamentais, que compõem um sistema de direitos e garantias, com peso diferenciado no tocante à implementação do sistema político democrático. Daí o posicionamento adotado na pesquisa desenvolvida em nível de livre-docência, no sentido de que a cláusula pétrea do artigo 60, § 4º, IV, da CF, não devia ser interpretada de modo estrito. Com efeito, essa cláusula pétrea diz respeito ao conjunto de direitos fundamentais, porém vistos de forma sistêmica, o que conduz ao impedimento de que sejam apreciadas emendas que tenham por efeito o enfraquecimento da democracia, não estando vedadas a alteração do regime de direitos e garantias específicas ou mesmo sua eliminação.

O seguimento do projeto se defrontou com a renovação na composição do STF ocorrida nas últimas décadas, com profunda alteração no perfil de seus integrantes, a explicar o caráter fragmentário, conflitante e efêmero da jurisprudência que passou a ser apresentada pela Corte. De toda sorte, ainda que com redução de metas, existe a pretensão de executar cabalmente o projeto.

 

O controle de constitucionalidade no Direito Constitucional Comparado

Os estudos de Direito Comparado, no âmbito da FDUSP, são desenvolvidos em todos os Departamentos, tendo como foco os específicos campos de análise.

No caso do Direito Constitucional, interessou-se a análise do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade a partir da perspectiva comparatística, muito presente na disciplina de Pós-Graduação “Sistemas de Controle de Constitucionalidade” e, também, na pesquisa que orientou a elaboração do livro “Controle de Constitucionalidade no Brasil: Perspectivas de Evolução”.

No momento, tenho a firme intenção de, sob o signo desse projeto de pesquisa, instituir Núcleo de Pesquisa, em nível departamental, voltado à sistematização dos estudos sobre jurisdição constitucional no Direito Comparado, com o envolvimento de alunos de Graduação e Pós-Graduação, bem como mestres e doutores interessados na temática.

 

Os partidos políticos na democracia brasileira

As dificuldades que a democracia brasileira enfrenta nos últimos anos indicam que deve ela ser continuamente aperfeiçoada, em face dos resultados concretos da implementação do modelo idealizado pelo Constituinte e considerada a evolução da própria sociedade.

Se há deficiência evidente no sistema político pós-88 é a do sistema partidário. Com efeito a fragmentação da representação partidário-parlamentar é a principal causa da baixa eficiência deliberativa das Casas Congressuais, sendo, por conta disso, um dos principais fatores de propulsão do ativismo judicial.

Portanto, há relevante motivação para a execução de projeto de pesquisa sobre o tema, algo que se iniciou com mestrado, recentemente concluído sob minha orientação, sobre a questão do déficit democrático interno das agremiações partidárias.

Livros

A ação popular como instrumento de participação política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

A inconstitucionalidade das leis: vício e sanção. São Paulo: Saraiva, 1994.

A proteção aos direitos adquiridos no direito constitucional brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.

Controle de constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução. São Paulo: Saraiva, 2010.

Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

 

Artigos recentes

Separação de poderes e ativismo judicial. In Os 30 anos da Constituição de 1988: entre avanços e retrocessos. JÚNIOR, José Alfredo Baracho; PEREIRA, Bruno Cláudio Penna Amorim [Orgs.]. Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2018, p. 169-79. ISBN: 978-85-8425-860-4

A Constituição entre o direito e a política: o futuro das instituições. In Constituição Federal 30 anos. MARTINS, Ives Gandra da Silva; NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; LAZARI, Rafael de [Orgs.]. Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2018, p. 13-20. ISBN: 978-85-8425-956-4

Estados-membros. In O federalismo na visão dos Estados. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves [Org.]. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2018, p. 347-84. ISBN: 978-85-9530-121-4

A advocacia pública na Constituição de 1988. In 30 anos da Constituição Brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. TOFFOLI, José Antonio Dias [Org.]. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 313-46. ISBN 978-85-309-8196-9

A contribuição jurídico-constitucional de Rui Barbosa. In Constituição Federal: 30 anos. FERREIRA, Olavo A. V. Alves [Org.]. Ribeirão Preto/SP: Migalhas, 2018, p. 135-61. ISBN 978-85-5328-004-9

Ativismo judicial e representação política: a crise institucional brasileira. In Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Campinas: Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado da PUC, v. 1, e205200, 2020. ISSNe 2675-9160

Judicialização e ativismo judicial. In Judicialização de planos de saúde: conceitos, disputas e consequências. VILAS BOAS, Marco; CECHIN, José [Org.]. Palmas: Ed. Esmat, 2020, p. 103-16. ISBN 978-65-990310-7-6

Direito Constitucional Comparado e crise institucional brasileira. In Direito Internacional e Comparado: trajetória e perspectivas. MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos; LOULA, Maria Rosa [Orgs.]. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 97-118. ISBN 978-65-5575-049-2

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