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Enrique Ricardo Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski

erlewan@usp.br
(11) 31114010

Professor Titular e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é bacharel em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É mestre (1980) e doutor (1982) pela FDUSP, além de mestre (1981) em relações internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.

Desde 2003 é professor titular de teoria geral do Estado no Departamento de Direito do Estado. Leciona na FDUSP desde 1978, quando ingressou como docente voluntário, tendo chefiado o Departamento de Direito do Estado e coordenado o curso de mestrado em Direito Humanos.

Em 1994, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, recebeu o título de livre-docente. Em 2003, com a tese Globalização, Regionalização e Soberania, venceu o concurso para Professor Titular, após passar pela banca examinadora dos professores Maria Sylvia Zanella di Pietro (Presidente), Ada Pellegrini Grinover, Fernando Augusto de Albuquerque Mourão, Gabriel Cohn e Clèmerson Merlin Clève. À época substituiu o Professor Titular aposentado Dalmo de Abreu Dallari.

É ministro do Supremo Tribunal Federal desde março de 2006, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ingressou na magistratura em 1990, no cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, escolhido por Orestes Quércia por meio do quinto constitucional da classe dos advogados, após indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil, cargo no qual permaneceu até 1997. Ano em que foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Exerceu a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros de 1993 a 1995. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

DES
Direito do Estado
Disciplinas

Graduação

DES0125 – Teoria Geral do Estado I

Pós-Graduação

Crise Financeira, Estado e Defesa das Instituições Democráticas: Rumos para o Brasil Pós-Pandemia (DEF 5899)

Tem por missão despertas reflexão sobre as grandes questões nacionais que irão desafiar o Estado Democrático de Direito brasileiro na retomada da vida social e econômica após a pandemia do COVID-19. Estudar as medidas encontráveis no direito estrangeiro adotadas para superação da crise. E debater as necessidades de reforma do Direito brasileiro para recuperação dos empregos e das empresas, recomposição das finanças dos entes federativos, estímulo ao desenvolvimento e proteção social aos menos favorecidos.

 

Garantias Processuais do Cidadão em Juízo (DHU5019)

O objetivo é avaliar criticamente as garantias processuais do cidadão em juízo. Em tempos nos quais ocorre crescente judicialização da vida cotidiana, especialmente no campo penal, faz-se necessário avaliar criticamente as garantias processuais dos cidadãos em juízo, confrontando-as com os direitos fundamentais inscritos na Constituição brasileira de 1988. Conteúdo: Constitucional. Direitos fundamentais. Garantias processuais do cidadão. Devido processo legal. Ampla defesa. Contraditório. Presunção de inocência. Duração razoável do processo. PROGRAMA: – Acesso à Justiça – Inafastabilidade da jurisdição – Juiz natural – Presunção de inocência – Reserva legal e de jurisdição – Devido processo legal – Razoável duração do processo – Contraditório – Ampla defesa – Direito a não incriminação – Igualdade entre as partes – Duplo grau de jurisdição – Publicidade dos atos processuais – Coisa julgada

 

Releitura dos Clássicos da Teoria do Estado I (DES 5886)

Busca reler criticamente os trechos mais relevantes dos principais clássicos da Teoria do Estado.

 

Releitura dos Clássicos da Teoria do Estado II (DES 5893)

Prospecta a releitura crítica de trechos mais relevantes dos principais clássicos da Teoria do Estado. Nos tempos em que a Teoria do Estado e a Politica são crescentemente ensinados e aprendidos ensinados por meio de manuais e pela internet faz-se necessário recuperar as fontes originais dessas disciplinas. Conteúdo: EMENTA: Teoria do Estado. Política. Pensadores clássicos. Poder. Democracia. República. Governo. Liberdade. Direitos fundamentais. PROGRAMA: – Immanuel Kant – Edmund Burke – Georg Hegel – Peter Kropotkin – Karl Marx – Max Weber – Vladimir Lenin – Hannah Arend – Isaiah Berlin – Karl Popper – Friederich von Hayek – Mohandas Ghandi – Michel Foucault – Norberto Bobbio – John Rawls.

 

Principais áreas de atuação

Direitos Humanos

Direito Constitucional

Reforma do Judiciário

Mercosul

Soberania e Democracia

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

Tendências do Estado contemporâneo

Tem por objetivo a reflexão sobre os desafios do Estado no cenário contemporâneo, envolvendo a abordagem crítica dos modelos de estado, aspectos políticos, sociais e econômicos. Sob a mesma perspectiva, busca-se analisar o Estado e as garantias sociais fundamentai, no âmbito da sociedade complexa, bem como as discussões sobre a soberania em face das interferências internacionais.

Proteção dos Direitos Humanos no Estado contemporâneo, especialmente a partir da jurisprudência dos tribunais

Compreende estudos e pesquisas comparando os diversos Estados contemporâneos quanto ao grau de proteção que oferecem aos seus cidadãos no tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, levando em conta, de modo particular, o papel desempenhado por juízes e tribunais, a começar pelo Brasil. Pretende-se analisar a jurisprudência de nosso Supremo Tribunal Federal, examinando, notadamente, os julgamentos relativos às cotas raciais nas escolas públicas, à extensão de direitos da união estável às relações homoafetivas, a permissão de alteração de nome das pessoas transgênero, a demarcação de terras indígenas, o habeas corpus coletivo em favor de mães presas preventivamente gestantes ou com filhos de até 12 anos, dentre outros. A atividade comportará a ministração de aulas e a confecção de artigos individuais e coletivos, com a participação de estudantes e professores convidados. Esse projeto está sendo desenvolvido em cooperação com a área de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

Livros publicados/organizados ou edições

ARABI, A. Y. M. ; MALUF, F. ; MACHADO NETO, M. L. ; LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo . Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais. Uma homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 2. ed. BELO HORIZONTE: FÓRUM, 2018. v. 1. 176p .

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; WALD, A. (Org.) ; MARTINS, I. G. S. (Org.) ; RIBEIRO, J. H. H. R. (Org.) ; ALCKMIN, G. (Org.) ; TAVARES, A. R. (Org.) ; LENS, C. E. T. F. (Org.) ; VELLOSO, C. M. S. (Org.) ; LEMBO, C. (Org.) ; GARCIA, D. S. (Org.) ; REZEK, F. (Org.) ; MENDES, G. (Org.) ; TOFFOLI, J. A. D. (Org.) ; ALVARES, J. C. M. (Org.) ; SILVEIRA, J. N. (Org.) . Centenário, José Geraldo Rodrigues de Alckmin. 1. ed. SAO PAULO: IASP, 2015.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Decisão do STF sobre a constitucionalidade das cotas raciais no Ensino Superior (ADPF 186) - Publicado por iniciativa da ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres e do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no âmbito do Programa Intergerencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia/MDG. 1. ed. Brasília: Onu Mulheres, 2012. v. 1. 190p .

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; ASSIS, L. G. B. . A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 638p .

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; TAVARES, A. R. . Wade Mecum Eleitoral integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 1296p .

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, Regionalização e Soberania. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. v. 1. 344p .

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do Juiz no Processo de Integração Regional. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. v. 1.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos direitos humanos na ordem interna e internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. 1.

 

Capítulos de livros publicados

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Introdução: Soberania e Direito Marítimo. In: Enrique Ricardo Lewandowski (Coordenador). (Org.). Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 23-35.

BORGES, Ademar ; BOTTINI, Pierpaolo Cruz ; LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo . A inviabilidade de imputação do delito de lavagem de dinheiro pelo mero recebimento da vantagem ilícita no contexto da prática de corrupção passiva. In: BORGES, Ademar; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. (Org.). Lavagem de Dinheiro: pareceres jurídicos; jurisprudência selecionada e comentada. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 247-252.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O habeas corpus coletivo. In: Abhner Yussif Mota; Maluf, Fernando; Machado Neto, Marcelo Lavenére. (Org.). Constituição da República 30 ano depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais. Uma homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 51-76.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Ensino Religioso em Escolas Públicas: Um ponto de vista. In: Caio Morau. (Org.). Estudos em Homenagem a Ignacio Maria Poveda Velasco. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2019, v. 1, p. 135-144.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A ideia de democracia no mundo contemporâneo. In: Marcus Vinicius Furtado Coelho. (Org.). A Constituição entre o Direito e a Política: o futuro das instituições. Estudos em homenagem a José Afonso da Silva. 1ed.Rio de Janeiro: GZ/OAB Editora, 2018, v. 1, p. 101-112.

 

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A colaboração premiada em face do princípio da separação dos poderes. In: José Antonio Dias Toffoli - Coordenador. (Org.). 30 anos da Constituição Brasileira: Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v., p. 517-525.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Políticas Afirmativas nas Universidades Brasileiras como Fator de Integração Étnico-Racial. In: Denise Auad, Bruno Batista da Costa de Oliveira. (Org.). Direitos Humanos, Democracia e Justiça Social: Uma homenagem à Professora Eunice Prudente - Da militância à academia. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2017, v. , p. 137-165.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Audiência de Custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade. In: Alexandre Morais da Rosa, Andre Karam Trindade, Clarissa Tassinari, Marcio Gil Tostes dos Santos, Rafael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial: Estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2016, v. , p. 210-217.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Compatibilidade do sistema de reserva de cotas étnico-raciais nas universidades públicas com a Constituição Federal de 1988, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 186/DF. A Constituição Federal de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 1ed.Brasília: Secretaria de Documentação - Supremo Tribunal Federal, 2013, v. , p. 115-148.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Breves considerações sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional. In: CAGGIANO, Monica Herman Salem; MESSA, Ana Flávia; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. (Org.). Direito eleitoral em debate: etudos em homenagem a Cláudio Lembo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. , p. 419-426.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pesquisas Genéticas e o Princípio da Dignidade Humana. In: Ives Gandra da Silva Martins; Patrícia Rosset; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Estudos: Direito Público. Homenagem ao Ministro Carlos da Silva Velloso. 1ed.São Paulo: Lex Editora, 2012, v. , p. 157-173.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 - Distrito Federal. In: Luiz Olavo Baptista; Técio Sampaio Ferraz Junior (coordenadores). (Org.). Novos Caminhos do Direito no Século XXI: Direito Internacional, Filosofia Jurídica e Política, Dogmática Jurídica e Direitos Fundamentais - Uma Homenagem a Celso Lafer. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. , p. 617-634.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Republicanismo na Constituição de 1981. In: Armando Malheiro da Silva; Maria Luiza Tucci Carneiro; Stefano Salmi. (Org.). República, Republicanismo e Republicanos - Brasil - Portugal - Itália. 1ed.Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011, v. , p. 93-107.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A Formação da Doutrina dos Direitos Humanos. In: Jorge Miranda; Marco Antonio Marques Silva. (Org.). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier latin, 2008, v. , p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização e soberania. In: Elizabeth de Almeida Meirelles. (Org.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade: Guido Fernando da Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2008, v. 1, p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões em torno do Princípio Republicano. In: VELLOSO, Carlos Mário da Silva; ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. (Org.). Princípios Constitucionais Fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex, 2005, v. , p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. In: CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo.. (Org.). Direito Processual (Inovações e Perspectivas): Estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003, v. , p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A proteção dos direitos humanos no Mercosul. In: PIOVESAN, Flávia.. (Org.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios ao direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002, v. , p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Comentários acerca da Indisponibilidade Liminar de Bens prevista na Lei 8.429, de 1992. In: BUENO, Cássio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de.. (Org.). Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais. São Paulo: Malheiros Ed., 2001, v. , p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Direito comunitário e soberania, algumas reflexões. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo.. (Org.). Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do Juiz no Processo de Integração Regional. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000, v. , p. -.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Local and State Government in the Nova República: Intergovernamental Relations in Light of the Brazilian Political Transition. In: GRAW, Lawrence S.; WILSON, Robert H.. (Org.). The political economy of Brazil: public policies in an era of transition. Austin: University of Texas, 1990, v. , p. -.

 

Alguns textos em jornais de notícias/revistas

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Considerações sobre a guerra na Ucrânia. Folha de São Paulo, Brasil, 16 maio 2022.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Soberania em um mundo digital. Folha de São Paulo, 11 mar. 2022.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Geopolítica constitucional. Folha de São Paulo, 31 dez. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A espada de Dâmocles do impeachment. Folha de São Paulo, 03 out. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível. Folha de São Paulo, 29 ago. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Semipresidencialismo como reprise histórica. Folha de São Paulo, 18 jul. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Comando e Polícias Militares. Folha de São Paulo, Brasil, 18 jun. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Abertura lenta, gradual e segura - do AI-5 à Lei de Segurança Nacional. Folha de São Paulo, Brasil, 19 abr. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Medidas de emergência e tentações autoritárias. Folha de São Paulo, Brasil, 12 fev. 2021.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Cultura punitivista. Folha de São Paulo, 02 out. 2020.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Envelhecer em tempos de pandemia. Folha de São Paulo, Brasil, 24 jul. 2020.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A garantia da lei e da ordem em crises de maior envergadura. Folha de São Paulo, 02 jun. 2020.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A serviço de Sua Majestade. O Globo, Brasil, 17 maio 2020.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Covid - 19 e federalismo. Folha de São Paulo, Brasil, 22 abr. 2020.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A terceira lei de Newton. Folha de São Paulo, Brasil, 03 fev. 2020.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Domínio do fato. Folha de São Paulo, São Paulo - SP, 26 nov. 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Em defesa do Estado Democrático de Direito. Folha de São Paulo, São Paulo - SP, 18 nov. 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Justiça Eleitoral versus fake news. Folha de São Paulo, Brasil, 18 ago. 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Prisão automática. Folha de São Paulo, Brasil, 26 jun. 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Autonomização das corporações. Folha de São Paulo, Brasil, 06 maio 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Limites às reformas. Folha de São Paulo, Brasil, 04 fev. 2019.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Democracia na atualidade. FOLHA DE SÃO PAULO, SAO PAULO, 04 dez. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pureza fatal. Folha de São Paulo, Brasil, 04 out. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Crise econômica e autoritarismo. Folha de São Paulo, Brasil, 22 ago. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Soberania nacional e ativos estratégicos. Folha de São Paulo, Brasil, 27 jun. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Freios e contrapesos. Folha de São Paulo, Brasil, 23 maio 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Direito como tópica. Folha de São Paulo, Brasil, 10 abr. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Presunção de Inocência. Folha de São Paulo, BRASIL, 09 fev. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proibição do retrocesso. Folha de São Paulo, Brasil, 01 fev. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões sobre a intolerância. Folha de São Paulo, Brasil, 26 nov. 2017.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Moral, moralismo e direito. Folha de São Paulo, Brasil, 24 out. 2017.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Significado de devido processo legal. Folha de São Paulo, 27 set. 2017.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Democracia participativa. Folha de São Paulo, Brasil, 04 set. 2017.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Parlamentarismo exige partidos autênticos. Folha de São Paulo, SAO PAULO, 13 ago. 2017.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Fora da Constituição não há salvação. Folha de São Paulo, 15 maio 2017.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reproclamar a República. Correio Braziliense, 27 abr. 2017.

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