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DOCENTE

Gilberto Bercovici

gbercovici@usp.br
(11) 31114013

Gilberto Bercovici é Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito (1996), Doutor em Direito do Estado (2001) e Livre-Docente em Direito Econômico (2003) pela Universidade de São Paulo (USP). Foi Diretor (2015-2018) e Presidente do Conselho Deliberativo (2018-2021) do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

A ênfase de sua produção está voltada para as áreas de Direito Econômico, Economia Política, Teoria do Estado, História do Direito Público e Teoria da Constituição, desenvolvendo pesquisas em torno dos temas Estado e Subdesenvolvimento, Desenvolvimento Econômico, Papel do Estado na Economia, Política Econômica e Soberania.

DEF
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Disciplinas

Graduação

Economia Política (DEF0113);

Economia Política II (DEF0114);

Direito Econômico (DEF0320);

Direito Econômico da Infraestrutura (DEF0435);

Direito Econômico Aplicado (DEF0532);

Direito Econômico do Subdesenvolvimento (DEF0534);

Direito Econômico Internacional (DEF0535).

 

Pós-Graduação

Estado e Economia no Debate de Weimar;

Formação e Atualidade do Estado Intervencionista;

Tópicos de História do Direito Econômico Brasileiro (1930-1964);

Economia Política e Regime Jurídico da Escravidão no Brasil;

Frantz Fanon e o Pós-Colonialismo Africano.

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

Direito Econômico e Subdesenvolvimento

O desenvolvimento é um fenômeno eminentemente histórico. O subdesenvolvimento não é uma etapa pela qual os países desenvolvidos tenham necessariamente passado, mas é um processo histórico autônomo, funcional ao centro do sistema e com específicas relações de classe, interna e externamente. A economia subdesenvolvida não deve também ser considerada isoladamente do sistema de divisão internacional do trabalho em que está situada. A passagem do subdesenvolvimento para o desenvolvimento só pode ocorrer em processo de ruptura com o sistema, internamente e com o exterior. Afinal, o subdesenvolvimento também é um fenômeno de dominação, portanto de natureza cultural e política, não apenas econômica. A análise do caso brasileiro demonstra que o processo de desenvolvimento é fundado em decisões políticas, ou seja, o processo de transformação da economia capitalista no Brasil teve e tem uma nítida e presente direção política e, consequentemente, jurídica.

O Direito Econômico tem uma racionalidade essencialmente macroeconômica, pois trata da ordenação dos processos econômicos ou da organização jurídica dos espaços de acumulação, atuando de maneira direta nas questões referentes à estratificação social. O Direito Econômico tem como objeto, assim, também as formas e meios de apropriação do excedente, seus reflexos na organização da dominação social e as possibilidades de redução ou ampliação das desigualdades. A preocupação com a geração, disputa, apropriação e destinação do excedente é o que diferencia o Direito Econômico de outras disciplinas jurídicas que também regulam comportamentos econômicos. O fundamento da regulação proporcionada pelo Direito Econômico não é, portanto, a escassez, mas o excedente. A possibilidade de análise das estruturas sociais que o Direito Econômico possui decorre justamente desta característica. O Direito Econômico, nesta perspectiva de totalidade, aponta o conflito social.

O Direito Econômico, assim, visa atingir as estruturas do sistema econômico, buscando seu aperfeiçoamento ou sua transformação. E, no caso de países como o Brasil, a tarefa do Direito Econômico é justamente a de transformar as estruturas econômicas e sociais, com o objetivo de superar o subdesenvolvimento.

Atuação do Estado e Economia

O objetivo deste projeto é o de pesquisar as formas de atuação do Estado no e sobre o domínio econômico, levando em consideração que o fato de o Estado estar envolvido no processo de transformação econômica significa que também está inserido no processo de acumulação de capital. O poder estatal assume a tarefa de criar riqueza e gerar novas capacidades produtivas, além de estar diretamente envolvido nos conflitos sobre distribuição e bem-estar, caracterizando-se como o ponto central de disputa entre as classes sociais. A centralidade do Estado no processo de acumulação de capital no Brasil é incontestável. Esta atuação do Estado brasileiro não foi linear e contínua, mas repleta de contradições e especificidades, historicamente determinadas, enfrentando simultaneamente questões vinculadas à afirmação do poder estatal soberano, à construção de um aparato estatal apto a lidar com os desafios de um sistema econômico capitalista avançado e da industrialização. Apesar de suas contradições, ou por causa delas, é tomado, na formulação aqui reconstruída em largas linhas, como instrumento central na política de desenvolvimento, envolvendo toda uma gama de temas e setores, como política econômica, propriedade e bens públicos, serviços públicos, controle de preços, concorrência, empresas estatais, infraestrutura, política energética e mineral, política industrial, inovação tecnológica, política agrícola, reforma agrária, política de desenvolvimento regional, etc..

Livros:

Desigualdades Regionais, Estado e Constituição, São Paulo, Max Limonad, 2003

Dilemas do Estado Federal Brasileiro, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2004

Constituição e Estado de Exceção Permanente: Atualidade de Weimar, Rio de Janeiro, Azougue Editorial, 2004

La Periferia del Capitalismo come Crocevia delle Teorie dello Stato e della Costituzione, Lecce, Pensa Editore, 2005

Soberania e Constituição: Para Uma Crítica do Constitucionalismo, 3ª ed., São Paulo, Quartier Latin, 2020 (1ª ed.: 2008)

Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais, São Paulo, Quartier Latin, 2011

Direito Econômico Aplicado: Estudos e Pareceres, São Paulo, Contracorrente, 2016

Nacionalização: Necessidade e Possibilidades, em coautoria com José Augusto Fontoura Costa, São Paulo, Contracorrente, 2021

Constituição Econômica e Desenvolvimento, São Paulo, Almedina, 2022 (1ª ed.: 2005)

Organização de Livros:

BERCOVICI, Gilberto; SICSÚ, João & AGUIAR, Renan (coords.), Utopias para Reconstruir o Brasil, São Paulo, Quartier Latin, 2020

BERCOVICI, Gilberto (coord.), Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019), São Paulo, Quartier Latin, 2019

BERCOVICI, Gilberto & VALIM, Rafael (coords.), Elementos de Direito da Infraestrutura, São Paulo, Contracorrente, 2015

CARDOSO Jr., José Celso & BERCOVICI, Gilberto (orgs.), República, Democracia e Desenvolvimento: Contribuições ao Estado Brasileiro Contemporâneo, Brasília, IPEA, 2013

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto & MELO, Claudineu de (orgs.), Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato, São Paulo, Quartier Latin, 2009

 

Autor de mais de 120 artigos científicos publicados em periódicos acadêmicos no Brasil e no exterior (Portugal, Grécia, Espanha, Romênia, Bélgica, Alemanha e França), bem como mais de 130 capítulos de livros e obras coletivas publicados no Brasil e no exterior (Portugal, Itália, Colômbia, Inglaterra, França, Espanha, Alemanha e Suíça).

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