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Humberto Ávila

Humberto Bergmann Ávila

academico@humbertoavila.com.br
(11) 31114013

Professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professor Emérito do Centro de Extensão Universitária (CEU), São Paulo. Especialista em Finanças (UFRGS, 1993), Fundamentos do Direito Alemão (Munique, 1998) e Metodologia da Ciência do Direito (Munique, 1998). Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996). Doutor em Direito (Munique, 2002, bolsa CNPq). Livre-docente em Direito Tributário (USP, 2007). Estágios pós-doutorais em Teoria do Direito (Harvard, 2006) e Direito Tributário (Heidelberg, 2007-2008; Bonn, 2008-2009, Bolsa Alexander von Humboldt). Autor de diversas obras, dentre as quais se destacam: Teoria dos Princípios, São Paulo, Malheiros/JusPodivm (20. ed. 2021), traduzida para o alemão, inglês, espanhol e italiano); Sistema Constitucional Tributário, São Paulo, Saraiva (5. ed. 2012); Teoria da Igualdade Tributária, São Paulo, Malheiros/JusPodivm (4. ed. 2021); Teoria da Segurança Jurídica, São Paulo, Malheiros (5. ed. 2019, traduzida para o espanhol e inglês). Experiência acadêmica na área de Direito Público em geral, especialmente Direito Tributário e Teoria do Direito.

DEF
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Disciplinas

GRADUAÇÃO

 

Direito Tributário I

Com o escopo de ensinar os discentes a pensar o Direito Tributário, o conteúdo “básico” que abrange o estudo do Direito Tributário na Constituição Federal e na Lei Complementar foi dividido em duas disciplinas: Direito Tributário I; e Direito Tributário II. O conteúdo da disciplina "Direito Tributário I" compreende não só institutos jurídicos básicos como o tributo, suas espécies, fontes e competência tributária, mas também engloba princípios, limitações constitucionais ao poder de tributar, interpretação, infrações e garantias do crédito tributário.

Direito Tributário II

A disciplina “Direito Tributário II” tem como escopo ensinar os discentes a pensar o Direito Tributário, sobretudo, no que compreende o estudo do Direito Tributário na Constituição Federal e na Lei Complementar. O conteúdo da disciplina abarca a sistematização da relação jurídico-tributária de modo a ser possível compreender sua natureza e estrutura, englobando os critérios que envolvem a hipótese tributária, além disso, envolve o estudo do crédito e do lançamento tributário, também contém o exame da suspensão da exigibilidade, da extinção e da exclusão do crédito tributário.

 

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU:

 

Teoria da Segurança Jurídica

O tema da segurança jurídica destina-se a arredar o engano, a frustração e a surpresa, corporificando o ideal de respeitabilidade do contribuinte. Esse ideal, no entanto, só se realiza com inteligibilidade, lealdade e suavidade da atuação estatal. O conjunto desses ideais materializa um ideal maior de moderação estatal. Tal princípio exige, consequentemente, a respeitabilidade da ação do cidadão por meio da moderação estatal. Ele é, por assim dizer, a face jurídica da dignidade humana. Por isso, seu estudo e desenvolvimento mostra-se cada vez mais relevante, influindo em todos os âmbitos do Direito.

Interpretação e aplicação no Direito Tributário

A disciplina destina-se a aprofundar o estudo na Pós-Graduação sobre as categorias fundamentais da Teoria do Direito, aplicando-as ao Direito Tributário. Tal enfoque justifica-se na medida em que se percebe a necessidade de que os mestrandos e doutorandos sejam capazes de conceber e empregar as categorias fundamentais da Ciência do Direito com autonomia intelectual com a finalidade de resolver problemas práticos.

Fundamentos da Teoria Geral do Direito Tributário

A disciplina tem por objetivo proporcionar ao mestrando e ou doutorando condições de compreender o Direito Tributário a partir de suas categorias fundamentais. Nesse sentido, ela compreende o exame de cada uma dessas categorias, tanto sob o aspecto da Teoria do Direito em Geral, quanto do Direito Tributário em especial, sempre mediante análise sistemática orientada para a prática jurisprudencial, notadamente por meio da investigação de grupos de casos construídos pela análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Planejamento Tributário

O tema do planejamento tributário tem gerado um contencioso tributário administrativo cada vez maior, assim como discussões doutrinárias que precisam ser desenvolvidas de forma mais profunda. Por isso, um curso sobre o tema justifica-se pela necessidade de estabelecer, primeiro, qual a abrangência do âmbito de liberdade dos particulares para adotar condutas que levem ao pagamento a menor de tributos frente ao poder tributário do Estado; e, segundo, quais seriam os vícios dos negócios jurídicos que justificariam, com base no ordenamento jurídico brasileiro, a desconsideração desses negócios para fins tributários pela autoridade fazendária.

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

Questões contemporâneas do sistema tributário:

A linha de pesquisa visa à reflexão sobre as questões contemporâneas do sistema tributário, à luz dos contextos brasileiro e internacional, envolvendo diversos temas em discussão pelas Cortes e pela doutrina na atualidade. Referida linha de pesquisa engloba os seguintes projetos: I) A relevância, eficácia e qualidade dos tributos em suas diferentes espécies na composição da carga tributária brasileira; II) Controle do exercício da competência tributária; III) Inserção do sistema tributário num cenário competitivo global; e IV) Segurança e interpretação.

Controle do exercício da competência tributária

Em matéria tributária, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de circunscrições e limites ao exercício da competência tributária, entendida como todas as aptidões para a criação de normas a respeito do Direito Tributário, acometidas ao Poder Legislativo, Executivo e Judiciário e mesmo aos particulares, por meio do lançamento por homologação. De um lado, as normas constitucionais se traduzem em direitos dos contribuintes, enquanto, de outro, podem ser vistas como obstáculos a modificações do Sistema Tributário Nacional. Nesse passo, os entes tributantes não raro se deparam com incentivos para a alteração do sistema tributário, que vão desde dificuldades de caixa e reclamos empresariais, até a influência de entidades internacionais e intenções de melhoria do sistema. Da mesma forma, surgem novas perspectivas da interpretação da legislação vigente e da qualificação de fatos pela Administração Tributária. O cenário torna-se ainda mais complexo quando se toma em consideração as recentes modificações no contexto fático-econômico, tendo como exemplos a expansão da globalização e da economia digital. Nesse contexto, sobreleva a necessidade de estudo analítico dos limites normativos ao exercício das competências tributárias, incluindo-se os aspectos semântico e pragmático dessas limitações, bem como a promoção de coordenação e de segurança jurídica por meio de normas gerais, de critérios de interpretação e do cumprimento de acordos internacionais firmados pela nação.

Segurança e interpretação

O projeto de pesquisa visa a analisar dois temas de grande relevância teórica e prática na atualidade. De um lado, a segurança jurídica: do ponto de vista teórico, o tema é importante porque é necessário continuamente especificar seus elementos constituintes – cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito; do ponto de vista prático, o assunto é relevante porque, de fato, há enorme insegurança jurídica no Brasil e no mundo – os contribuintes não compreendem o Direito, não confiam no Direito e não preveem o Direito. De outro lado, a interpretação: do ponto de vista teórico, o tema é decisivo porque é preciso definir o que significa e o que pode significar a interpretação – se descrever, atribuir ou construir significados (teorias da interpretação) e se o processo interpretativo obedece a limites normativos que o intérprete não pode ultrapassar (doutrinas da interpretação); do ponto de vista prático, a matéria é essencial porque, de fato, proliferam interpretações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, que atribuem sentido a dispositivos constitucionais ou legais conforme a vontade do intérprete, as consequências desejadas ou imaginadas, a ideologia pessoalmente defendida, entre outros fatores – o voluntarismo judicial, a militância doutrinária, o neoconstitucionalismo e o consequencialismo são exemplos desses movimentos. Nesse contexto, o grupo visa a examinar, com base na Teoria do Direito e na Lógica, a relação entre segurança jurídica e interpretação no âmbito do Direito em geral e do Direito Tributário em particular, considerando tanto o exame da jurisprudência quanto a análise da legislação, especialmente a nova LINDB, que traz importantes repercussões a respeito do tema e, porque recente, ainda não foi objeto de estudo sistemático.

Livros

  • Constituição, Liberdade e Interpretação. 2. ed. São Paulo: Malheiros/Jus Podivm, 2021.
  • Competências Tributárias - Um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018.
  • Teoria da Segurança Jurídica. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
  • Teoria da Igualdade Tributária. 4. ed. São Paulo. Malheiros/JusPodivm, 2021.
  • Sistema Constitucional Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • Teoria dos Princípios – Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. ed. São Paulo: Malheiros/JusPodivm, 2021.

 

Capítulos de livros

  • “Supressio – limitação de direito por exercício tardio: definição e requisitos de aplicação”. In: BENETTI, Giovana; et al. (Coord.). Direito, Cultura, Método: Leituras da obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2019, p. 323-333.
  • “A doutrina e o Direito Tributário”. In: ÁVILA, Humberto (Org.). Fundamentos do Direito Tributário. Madri, Barcelona, Buenos Aires e São Paulo: Marcial Pons, 2012, p. 221-245.
  • “Ativismo Judicial e Direito Tributário”. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ª. ed., v. 15. São Paulo: Dialética, 2011, p. 150-159.
  • “Legalidade Tributária Multidimensional”. In: FERRAZ, Roberto. (Org.). Princípios e Limites da Tributação. 1ª. ed. São Paulo, 2005, p. 277-291.
  • “Limites à Tributação com Base na Solidariedade Social”. In: GRECO, Marco Aurélio; et al. (Org.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 68-88.

 

Artigos publicados em revistas e periódicos

  • ÁVILA, H. B. “Teoria da Prova: Standards de prova e os critérios de solidez da inferência probatória”. In: Revista de Processo, v. 282, 2018, p. 113-139.
  • ÁVILA, H. B. “Ciência do Direito Tributário e Discussão Crítica”. In: Revista Direito Tributário Atual, v. 32, 2014, p. 159-197.
  • ÁVILA, H. B. “Função da Ciência do Direito Tributário: do Formalismo Epistemológico ao Estruturalismo Argumentativo”. In: Revista Direito Tributário Atual, v. 29, 2013, p. 181-204.
  • ÁVILA, H. B. “Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico”. In: Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 19, 2001, p. 157-180.
  • ÁVILA, H. B. “Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”. In: Revista Trimestral de Direito Público, v. 24, 1998, p. 159-180.
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