Graduada, Doutora e Livre Docente em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, onde leciona desde 2003, quando prestou concurso de ingresso; Advogada no âmbito contencioso e consultivo, ex-Deputada Estadual em São Paulo, eleita com mais de dois milhões de votos; ex-Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, tendo integrado o Conselho da OAB-SP e o Conselho de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo.
É autora, dentre outros trabalhos, dos livros “Constituição, Criminalização, Direito Penal Mínimo”, publicado pela Revista dos Tribunais, em 2003, Ingerência Indevida: “Os Crimes Comissivos por Omissão e o Controle pela Punição do Não Fazer”, publicado pela Fabris, em 2011; além de “Religião e Direito Penal: Interfaces sobre Temas aparentemente distantes”, publicado pela LiberArts.
Em 2018; procura manter-se presente em veículos de comunicação, na condição de convidada ou de comentarista fixa, com o objetivo de levantar argumentação jurídica e, por conseguinte, influenciar na elaboração, crítica e aprovação de projetos legislativos.
Na condição de Professora Associada de Direito Penal, a docente já ministrou e ajudou a desenvolver as mais diversas disciplinas do Departamento, tanto na Graduação, como na Pós-Graduação. Para além das matérias básicas, concernentes às Partes Geral e Especial do Código Penal, bem como à Legislação Penal Especial, destacam-se matérias de cariz mais multidisciplinar como Segurança Pública e direitos fundamentais, Biodireito e Direito Penal e Religião, cumprindo destacar ter, por diversas vezes, administrado disciplinas interdepartamentais, como os referentes ao Direito Ambiental e ao ECA.
Janaina Paschoal já orientou trabalhos nas mais diversas áreas do Direito, tendo preferência por pesquisas originais, que contemplem perspectivas filosóficas e de Teoria Geral do Estado. Mais recentemente, propôs a seu Departamento as seguintes linhas de pesquisa.
No âmbito da "Dogmática Penal e Política Criminal em Evolução", Princípio da legalidade e o poder normativo das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;
Na seara da "Criminologia contemporânea e Política Criminal", O apequenar dos poderes legislativos frente ao gigantismo dos Tribunais e dos Conselhos temáticos: análise de casos;
Na grande linha Saúde e Proteção à vida, Bioética e a real dimensão do princípio da autonomia;
Atualmente, dedica-se, igualmente, aos muitos aspectos jurídicos que circundam a Inteligência Artificial, participando de discussões com especialistas da área, a fim de auxiliar no debate dos muitos projetos de lei, que já estão em trâmite no Congresso Nacional.
Além de seguir participando dos debates concernentes à Produção Legislativa, nacional e local, bem como de pesquisar e orientar pesquisas conforme as linhas antes anunciadas, possui como projeto mais objetivo registrar em livro, ou em artigos esparsos, as aulas ministradas na disciplina Biodireito, onde desenvolve os mais diversos temas, sob a perspectiva do princípio bioético da autonomia, muito mitigado nos últimos tempos, não em teoria, mas na prática. Dentre os assuntos estudados em aula e acerca dos quais pretende escrever, destacam-se as pesquisas com seres humanos, diretivas de fim de vida, eutanásia em casos de doenças não terminais e, em especial, em crianças.
Além dos livros destacados na minibiografia, como produção, podem-se listar as participações nos Livros-Homenagem aos Professores Antônio Luís Chaves Camargo, Ivete Senise Ferreira, Miguel Reale Júnior e Vicente Greco Filho, respectivamente, com os artigos “Algumas propostas para lidar com os jovens que praticam atos previstos como crime”, “A tutela penal dos direitos autorais: uma visão que se pretende conciliatória”, “Verdadeiras Repúblicas não convivem com dois pesos e duas medidas” e “Lei 12.683/12- Mais um capítulo na ingerência indevida”.
Ressaltam-se também os comentários e artigos nos livros coletivos intitulados Direito Penal: Jurisprudência em Debate, Código Penal Comentado, Direito Penal Acadêmico, Direito Penal e Povos Indígenas e Os 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a participação na organização dos livros Mulher e Direito Penal e Drogas: aspectos penais e criminológicos, nos quais a docente também publicou textos.
Relevante mencionar o relatório de mandato, passível de ser acessado em: https://janainadobrasil.com.br/relatorio-do-mandato-da-deputada-janaina-paschoal/ , no qual será possível conferir o trabalho eminentemente jurídico desempenhado no período em que a docente foi Deputada Estadual em São Paulo, com destaque para a aprovação da lei que garante às mulheres o direito de escolherem a via de parto pela qual nascerão seus filhos (Lei 17.137/90), bem como a lei que dispensou comprovar vacinação para fins de exercer direitos fundamentais básicos, como estudar, trabalhar e acessar serviços de saúde (Lei 17.629/23).
