DOCENTE

José Maurício Conti

jmconti@usp.br

(11) 31114013

Graduado em Direito e em Economia, ambos pela Universidade de São Paulo. Tem os títulos de mestre em Direito Tributário, e de doutor e livre-docente em Direito Financeiro, todos pela Faculdade de Direito da USP. É professor associado III da FDUSP, nos cursos de graduação e pós-graduação, com experiência e ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização; Federalismo Fiscal; e Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas; todos na Faculdade de Direito da USP. Foi Juiz e Direito do Estado de São Paulo, atualmente aposentado, e é Consultor em Direito Financeiro, Palestrante e Parecerista. Autor de vários livros e artigos na área de Direito Financeiro, com destaque para: Levando o Direito Financeiro a sério (Blucher, 3ª ed, 2019), Planejamento orçamentário da administração pública (Blucher, 2020), A autonomia financeira do Poder Judiciário (Blucher, 2ª ed., 2019), Direito Financeiro na Constituição de 1988 (Oliveira Mendes, 1998), e Orçamentos públicos – a lei 4320/1964 comentada (Coordenador, RT, 4ª ed., 2019), Dívida Pública (Coordenador, Blucher, 2019) entre outras. É idealizador e coordenador da Série Direito Financeiro (Ed. Blucher, 2019).

DEF

Direito Econômico, Financeiro e Tributário

Disciplinas

Graduação

Direito Financeiro (DEF 215), Federalismo Fiscal (DEF 328), Orçamento Público (DEF 326), Direito da Dívida Pública (DEF 448), Direito Financeiro e políticas públicas (DEF 450), Controle das Finanças Públicas e Orçamento (DEF 456), Direito Financeiro Aplicado (DEF 528)

Pós-graduação

Federalismo Fiscal (DEF 5809), Finanças Públicas e Orçamento (DEF 5823), Judiciário – orçamento, gestão e políticas públicas (DEF 5859), Direitos humanos, administração penitenciária e segurança pública – aspectos financeiros, administrativos, penais e processuais (DEF 5890), Direito Financeiro e Meio Ambiente (DEF 5895), e Gestão pública e responsabilidade dos administradore (DEF 5898); em participação com outros Departamentos, Controle da gestão pública à luz dos Direitos Administrativo e Financeiro (DES 5859) e Orçamento da Seguridade Social e financiamento da previdência (DTB 5855)

LINHA DE PESQUISA

PROJETOS

PRODUÇÕES

Integra a Linha de Pesquisa do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário Direito Financeiro na Constituição

Integra os Projetos acadêmicos do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário:

a) Orçamento Público na Constituição: Princípios, Planejamento, Gestão e Controle:

O ponto central desse projeto é o estudo do regime constitucional do orçamento público, ao longo de todas as suas etapas formativas, à luz dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade e moralidade no gasto público. Outro objetivo basilar consiste na análise do planejamento público nas leis orçamentárias, passando pelas leis orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as leis dos Orçamentos anuais (LOA) dos três níveis federativos. A democratização do Orçamento, através de mecanismos participativos, e sua flexibilização deve merecer especial atenção em todas as suas etapas. Quanto ao controle e fiscalização, tem-se a análise dos tipos de controle: interno, externo e social, com destaque para o papel da liberdade de imprensa. O funcionamento dos Tribunais de Contas, suas funções e competências receberá destaque, bem como a responsabilidade dos agentes públicos e ordenadores de despesas. Este projeto tomará em conta o tratamento constitucional da despesa pública, segundo a autorização das leis orçamentárias.

b) Federalismo Fiscal e Dívida Pública: responsabilidade Fiscal, Sustentabilidade e Desenvolvimento:

Este Projeto tem como objetivo o estudo das relações entre as unidades do federalismo fiscal brasileiro, no que concerne às técnicas de financiamento e de transferência de receitas, inclusive os fundos públicos, bem como os mecanismos de crédito público e o endividamento do Estado. Tudo para permitir maior flexibilidade dos orçamentos para liberar recursos para investimentos, infraestrutura e programas sociais. As dívidas públicas internas, entre os entes do federalismo, e internacionais, contratadas em divisas estrangeiras, serão examinadas segundo a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o direito comparado. Outro eixo relevante diz respeito ao estudo do orçamento público e das formas de controle, interno e externo, com aplicação aos entes do federalismo e à sustentabilidade orçamentária na Constituição. Por fim, o projeto pretende efetuar análise comparada sobre as modificações que vem sendo implementadas nos Estados Unidos, América Latina e nos países da União Europeia nas questões envolvendo a transgeracionalidade, quanto ao tratamento dos déficits públicos orçamentários, endividamento e financiamento dos entes federativos. Desse modo, encontrar soluções para recuperação e superação da crise do federalismo fiscal brasileiro, redução e racionalização do endividamento público, inclusive entre as unidades federativas, e maior eficiência orçamentária dos controles internos e externos sobre estas hipóteses, dentre outros, serão os principais objetivos deste Projeto.

Orçamento, planejamento, gestão, fiscalização e políticas públicas em um regime federativo voltados ao desenvolvimento sustentável com transparência e responsabilidade fiscal

Tem como objetivos gerais investigar e incentivar o debate das grandes questões e temas de Direito Financeiro, a forma e capacidade de colaborarem para o desenvolvimento do País, com transparência, seriedade e responsabilidade, de modo a dar concreção aos direitos fundamentais e aos objetivos da República Federativa do Brasil, além de analisar as diversas possibilidades de aperfeiçoar as instituições e ferramentas que possam contribuir para atingir essa finalidade.

Visa ainda promover o estudo de forma interdisciplinar, acolhendo os ensinamentos das demais áreas do Direito e de outras ciências que guardam estreita relação com a atividade financeira do Estado, tais como a Economia, a Administração Pública, a Contabilidade Pública e a Ciência Política, sem prejuízo das outras que se relacionam, em maior ou menor grau, com os temas de interesse para o Direito Financeiro. As atividades de pós-graduação e de cultura e extensão tem se mostrado úteis para essa finalidade, e serão intensificadas.

Pretende também fomentar a internacionalização e a análise comparada com as soluções adotadas por outros países para a solução das questões que se apresentarem ao longo da pesquisa, e alcançar a liderança nacional e internacional em pesquisas e produção científica do tema, o que já pode ser observado e será fomentado, mantendo a Faculdade de Direito da USP como centro de referência no estudo do Direito Financeiro.

A ampliação da influência dos estudos no âmbito universitário para todos os órgãos e entidades que estudam e trabalham com o tema também está entre os objetivos a serem alcançados, a serem promovidos pela realização de eventos e atividades em cooperação e parceria, a exemplos das Escolas dos Tribunais de Contas e Escolas da Magistratura, enfatizando a aproximação de instituições.

Os objetivos ora fixados são voltados a implantar as diretrizes e metas do Projeto Político Pedagógico da Faculdade de Direito, com a intenção de implementar uma atividade acadêmica de excelência, fazendo jus à sua reputação e à qualidade de seu corpo discente, e com isso entregar à sociedade um graduando mais qualificado, com capacidade crítica e reflexiva.

Tem os seguintes Eixos Temáticos:

Eixo temático I: A organização do Estado e as finanças públicas

Eixo temático II: Os orçamentos públicos

Eixo temático III: Federalismo fiscal

Eixo temático IV: Financiamento de políticas públicas

Eixo temático V: Finanças do setor público: planejamento, gestão, transparência e controle. Modernização e inovação.

Eixo temático VI: Dívidas pública e responsabilidade fiscal

Grupos de Pesquisa USP-CNPq

a) Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização

O objetivo do grupo é estudar o orçamento público em suas diversas fases, destacando seu enquadramento constitucional, a partir do aprofundamento do estudo dos princípios orçamentários. Procurará, também, estabelecer com maior nitidez as relações entre o orçamento e a gestão governamental. Para isso se procederá ao estudo sistemático das fases do ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e controle) e à abordagem da utilização e das limitações do orçamento como instrumento de planejamento e gestão governamentais.

O grupo tem, inicialmente, o propósito de conferir maior clareza a um tema constantemente presente na agenda política e econômica, contribuindo para lhe conferir também maior densidade jurídica, sem esquecer da possibilidade de fornecer sugestões de aperfeiçoamento ao sistema orçamentário brasileiro

b) Federalismo fiscal

O objetivo do grupo é estudar os principais aspectos da organização jurídico-financeira da Federação brasileira, em que se mostra relevante uma compreensão mais exata e profunda do fenômeno da descentralização territorial e da autonomia conferida a entes regionais e locais. Em razão da relevância dos temas, deve ser dado especial enfoque aos seguintes tópicos: a repartição das fontes de receita e do produto da arrecadação, a distribuição constitucional de encargos aos entes federados, as transferências intergovernamentais (obrigatórias e voluntárias), a coordenação entre o planejamento dos diversos entes federais, o fenômeno da guerra fiscal e, finalmente, o endividamento subnacional.

c) Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas

O objetivo do grupo é promover estudos relacionados à administração do Poder Judiciário, com foco mais destacado nos aspectos jurídicos, abrangendo principalmente as questões orçamentárias, bem como as relativas à gestão do setor público. Pretende-se também analisar a participação do Poder Judiciário nas políticas públicas em que se tem observado sua maior interferência em face do crescente ativismo judicial, com destaque para os setores de educação, saúde, proteção à criança e adolescente, segurança pública e administração penitenciária. Busca-se uma análise multidisciplinar, ainda que com um enfoque mais destacado no âmbito jurídico.

Procurará também estabelecer com maior nitidez as relações entre o Poder Judiciário, o orçamento, a gestão governamental e as políticas públicas. A cada vez mais intensa atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas, bem como sua participação crescente nas diversas questões sociais, aliado ao aumento da demanda por seus serviços, estão a exigir maior eficiência administrativa. Torna-se necessário analisar essas questões, com vistas a buscar formas de melhorar e aperfeiçoar a atuação deste Poder, para o que os estudos desenvolvidos poderão dar valiosa contribuição.

CONTI, José Mauricio. Planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2020 (https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/o-planejamento-orcamentario-da-administracao-publica-no-brasil-1640)

CONTI, José Mauricio. Levando o Direito Financeiro a sério - a luta continua. São Paulo: Blucher 3ª edição. São Paulo: Blucher, 2019 (https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/levando-o-direito-financeiro-a-serio-1541)

CONTI, José Mauricio. A autonomia financeira do Poder Judiciário. 2ª tiragem São Paulo: Blucher, 2019 (https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/a-autonomia-financeira-do-poder-judiciario-2-ordf-edicao-1557)

CONTI, José Mauricio (coord.) Orçamentos públicos. A Lei 4320/1964 comentada. 4ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

CONTI, José Mauricio (Coord.). Dívida pública. São Paulo: Blucher, 2019 (https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/divida-publica-1509)

CONTI, José Mauricio (Org.). Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. Vol. I. São Paulo: Almedina, 2017. Vol. II. São Paulo: Almedina, 2018.

CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CONTI, José Mauricio. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

CONTI, José Mauricio. Direito Financeiro na Constituição de 1988. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

CONTI, José Mauricio. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1996.

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