Professor Associado do Departamento de Direito do Estado; Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da FDUSP; Vice-chefe do Departamento de Direito do Estado; Titular da Cadeira nº 63 (Geraldo Ataliba) da Academia Paulista de Direito; Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. É pesquisador sênior do Grupo Direito Administrativo e Sociedade e coordenador dos projetos de pesquisa: Direito Administrativo da Infraestrutura (DAI) e Impactos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação no Direito Público (DANTIC).
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP), Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP), Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP) e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Entre outras atividades profissionais, é sócio-fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.
Atua em diversos conselhos editoriais. Entre eles, o Conselho da Revista da Escola Superior do Ministério Público da União; dos Cadernos de Dereito Actual , da Universidade de Santiago de Compostela; da Revista Magister de Direito Administrativo; da Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura; da Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público; da Polifonia – Revista Internacional da Academia Paulista de Direito.
É colunista da Rádio USP, do programa semanal “Olhar da Cidadania”.
Áreas de atuação acadêmica: sua produção concentra-se nos seguintes temas: participação dos administrados na Administração, governança democrática, transparência e comunicação administrativa. Atuação do estado no domínio econômico: infraestrutura, fomento e contratos administrativos, especialmente contratos de concessão. Impacto das novas tecnologias da informação e comunicação no direito público, especialmente no terreno da proteção de dados pessoais. Controle da Administração, especialmente controle da discricionariedade e processo administrativo.
GRADUAÇÃO
Contratos Administrativos
Processo Administrativo
Controle sobre a Administração Pública
Parcerias na Administração Pública
Direito Administrativo
PÓS-GRADUAÇÃO
Transparência Administrativa e Comunicação Pública
Federação e Saneamento Básico
O Direito Administrativo e Empresarial da Proteção de Dados
Aspectos Materiais e Processuais da Improbidade Administrativa
Direito Administrativo e Sociedade
“Direito Administrativo e Sociedade” identifica a atividade de pesquisa de todos os docentes atuantes na área do direito administrativo, no DES da FDUSP.
A linha congrega diferentes projetos de pesquisa, atentos às tendências contemporâneas do direito administrativo, nas seguintes subáreas: 1. Direito e sociedade na formação do direito administrativo brasileiro: investiga o itinerário de formação do direito administrativo no brasil; 2. Discricionariedade e Controle: estuda os mecanismos de controle da Administração Pública e como eles impactam o exercício do poder discricionário; 3. Entes privados no exercício de funções públicas: busca verificar os limites e regras da transferência de atribuições públicas aos particulares; 4. Consensualidade e contratação administrativa: investiga o fenômeno dos modelos contratuais e as novas formas de contratação da Administração Pública e os respectivos regimes jurídicos; 5. O exercício da autoridade e as garantias do cidadão: a efetivação dos direitos fundamentais: investiga o binário autoridade e direitos fundamentais, na perspectiva do Direito Administrativo garantidor e as ameaças às garantias do cidadão; 6. Participação e processo administrativo: estuda os pontos relevantes envolvidos na participação popular na Administração Pública, inclusive no âmbito do processo administrativo; 7. Direito Administrativo da Infraestrutura: voltado a atualizar os estudos já feitos e publicados, seja para enfrentar os novos impasses do setor de infraestrutura que tem apresentado, nos últimos anos, uma performance menor do que a necessária para impulsionar o aumento do PIB e, enfim, o desenvolvimento sustentável da economia; 8. Direito Administrativo e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação: sistematiza a pesquisa sobre os impactos das novas Tecnologias da Informação e Comunicação na esfera jurídica, mais especificamente no direito público.
Direito Administrativo da Infraestrutura. No Brasil, onde a infraestrutura precária dialoga com a desigualdade social e econômica, encontramo-nos ainda na encruzilhada de orçamentos públicos apertados, com ambientes institucionais imaturos e repletos de riscos dos pontos de vista jurídico, político e econômico, e a necessidade de estimular o capital privado a investir no setor de infraestrutura. Apesar do consenso sobre a abertura do Estado ao capital privado, o ambiente institucional ainda é muito hostil, os contratos partem de uma concepção policialesca, excessivamente rígida e pouco inteligente; as propostas licitadas são, geralmente, enredadas em uma transferência de riscos exagerada, que reduz a competição pelas oportunidades oferecidas e tem levado a um sem número de iniciativas frustradas e contratos não executados ou mal executados, a gerar consequências desastrosas seja do ponto de vista do crescimento econômico, seja sob a lente da satisfação de usuários. O Brasil tem utilizado concessões e a desestatização propriamente dita como uma política pública para a realização de investimentos em infraestrutura desde a década de 1990. Há bons resultados, há resultados polêmicos e há péssimos resultados. Contratos e editais repetem hoje velhas fórmulas já comprovadamente ineficientes. A regulação em muitos setores parece ter tornando-a frágil e em certa medida capturada por interesses paroquiais. Todo esse quadro, importante reconhecer, é emoldurado pelo direito administrativo: serviços públicos, obras e bens públicos, regulação, parcerias, contratos administrativos, fomento, desapropriação, entre outros temas correntemente estudados por esse ramo do direito tendem a ser tocados, utilizados e eventualmente revistos diante dos desafios da infraestrutura. O desenvolvimento de pesquisas jurídicas neste cenário complexo é o objetivo desse projeto que coordeno em conjunto com o Professor Floriano de Azevedo Marques Neto.
O Direito Administrativo e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação
Vários professores da área do Direito Administrativo e de outras áreas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo têm produzido pesquisas e trabalhos que tangem os impactos das novas Tecnologias da Informação e Comunicação na esfera jurídica. Há uma verdadeira revolução em curso, uma revolução ao mesmo tempo tecnológica, econômica e social, uma revolução resultante da associação entre as redes sociais, a evolução das TIC, a internet das coisas, a “big data” e muito mais.
Pode-se dizer que nunca tivemos, como hoje, um acesso tão amplo às informações: dados pessoais, dados de mercado, dados do setor público, todos estes amplamente acessíveis se devidamente tratado Mas quais são os impactos gerais - positivos e negativos - sobre a ação do Estado, que se pode esperar como frutos dessa revolução tecnológica? O Estado, com efeito, não está imune aos impactos desta revolução. A tecnologia de “aprendizado de máquina” (para muitos, inteligência artificial) pode simplificar a prestação de serviços públicos e reduzir a criminalidade nas grandes cidades, simplificando, por exemplo, o trabalho investigativo da polícia. A utilização do chamado "big data" pode tornar mais eficiente a formulação, o planejamento e a execução de políticas públicas. As redes sociais podem se tornar um poderoso canal de transparência, comunicação de interesse público e aproximação entre o público (neste caso, o povo) e o Estado. Ao mesmo tempo, os perigos que corremos nós, cidadãos, já são claros, na medida em que não temos controle pleno sobre o uso que o Estado e as grandes empresas privadas podem fazer dos chamados dados pessoais e, principalmente, da combinação de uso de dados pessoais com inteligência artificial, a produzir inferências sobre nosso comportamento, nossas predileções, inferências capazes de induzir nosso consumo ou o nosso voto. Nesse contexto, as pesquisas, neste projeto que coordeno em conjunto com o Professor Rodrigo Pagani de Souza, têm basicamente quatro eixos temáticos: (1) a chamada administração pública eletrônica ou digital; (2) a utilização de dados pessoais pelo Estado; (3) as cidades inteligentes e (4) a utilização dos chamados contratos inteligentes ou da tecnologia de blockchain pela Administração.
Instrumentos administrativos de interação público-privada
A Administração contemporânea não somente atua sobre os particulares, como apoia-se nestes e com eles interage, tendo como objetivo a delimitação e a realização do interesse público. O projeto em questão, já bastante consolidado entre os professores da área, investiga os meios de interação entre o poder público e particulares por meio de contratos de parceria público-privada (em sentido amplo) e a realização de investimentos em serviços públicos e demais atividades de interesse público, bem como o impacto desses investimentos no desenvolvimento econômico.
Controle, processo administrativo e garantias do cidadão
A ideia de uma Administração Pública regulada por um direito que ao invés de focalizar as prerrogativas administrativas tem sua pedra angular na proteção dos administrados frente aos eventuais desvios ou abusos das autoridades públicas é o que impulsiona esse projeto de pesquisas, também aderente aos trabalhos de praticamente todos os docentes da área de direito administrativo, FDUSP. Neste projeto são desenvolvidas investigações e produzidos estudos sobre processo administrativo, discricionariedade administrativa, transparência administrativa, comunicação pública e governança pública, em face da importância assumida na atualidade pela temática do controle jurisdicional e pela temática da proteção da sociedade frente ao avanço dos poderes do Estado.
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