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DOCENTE
Marcos Paulo Verissimo, Direito do Estado da FDUSP

Marcos Paulo Verissimo

mpverissimo@usp.br
(11) 31114010

Professor-doutor do Departamento de Direito do Estado (área de Direito Constitucional) da Faculdade de Direito da USP desde 2010. Graduou-se em direito pela USP em 1997 e obteve pela mesma universidade os títulos de mestre (2002) e doutor (2006) em direito. Foi visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (2005) e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (2002-2009) e da Sociedade Brasileira de Direito Público (2005-2009).

Suas principais áreas de pesquisa e docência concentram-se nos campos da teoria constitucional, teoria política, teoria do direito e direito econômico, com especial atenção para os temas da separação de poderes, controle de constitucionalidade e expansão global do Poder Judiciário, legitimidade das cortes de justiça, sociologia dos tribunais, direitos sociais, controle judicial de políticas públicas e da ação regulatória do Estado, jurisprudência constitucional, performance institucional do STF, regulação econômica e direito antitruste.

Foi Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES entre os anos de 2009 e 2011 e Conselheiro do CADE entre 2011 e 2013. É também advogado com atuação nas áreas de direito econômico e concorrencial, direito público e regulatório e direito administrativo sancionador.

 

https://marcosverissimo.academia.edu

DES
Direito do Estado
Disciplinas

Graduação

Análise de Jurisprudência Constitucional (2015, 2022);

Controle de Constitucionalidade (2012, 2013, 2022);

Direito Constitucional (2011, 2012, 2017, 2019);

Direitos Fundamentais (2011-2018);

Leituras de Direito Constitucional (2014- 2016, 2018, 2020-2022);

Liberdades Públicas (2010);

Sistemas Políticos e Eleitorais (2010).

 

Pós-Graduação:

Teoria Constitucional: Debates Contemporâneos (2013, 2017, 2018, 2021);

Poder Econômico e Ética Empresarial: Interfaces entre Defesa da Concorrência e Combate à Corrupção (2015).

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

Direitos fundamentais, democracia e limitação do poder

Linha de pesquisa da área de Direito Constitucional do DES-FDUSP, tem por objetivo abrigar projetos de pesquisa individuais e coletivos que investiguem os principais temas do direito constitucional contemporâneo, especialmente aqueles ligados aos direitos fundamentais, à democracia e aos limites ao exercício do poder.

A Separação de Poderes no Brasil: jurisdição constitucional e controle judicial dos Poderes Executivo e Legislativo

Em um contexto de crescente expansão da ação regulatória do Executivo e de cada vez maior protagonismo do Judiciário nos grandes debates da vida pública brasileira, compreender o funcionamento e os contornos da separação de poderes no Brasil torna-se tarefa cada vez mais complexa. O projeto de pesquisa visa contribuir para a compreensão desses contornos e da realidade que cerca a interação entre Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil contemporâneo, buscando, também, desenvolver os elementos teóricos necessários para a criação de uma teoria normativa dos limites da revisão judicial, examinando temas ligados ao funcionamento do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, à legitimidade e institucionalidade das cortes de justiça, aos limites da argumentação jurídica e ao controle da ação regulatória do Estado.

 

A Ordem Econômica na Constituição de 1988: liberdade de iniciativa, regulação estatal e proteção constitucional da concorrência

Legatária do modelo das chamadas “constituições dirigentes”, a Constituição Federal de 1988 dedicou seu Título VII à ordenação constitucional do espaço econômico, dispondo sobre a disciplina geral das atividades econômicas sob os princípios da liberdade econômica, livre concorrência, redução das desigualdades regionais e sociais, tratamento favorecido para as empresas brasileiras de pequeno porte, defesa do consumidor, do meio ambiente, do emprego e do trabalho, entre outros princípios.

No esforço de dar sentido e coerência a esse conjunto de valores, organizou, de um lado, todo um aparato administrativo voltado à regulação dos mercados e à fiscalização de seu bom funcionamento. De outro, deu margem a importantes embates constitucionais ligados à atuação desses mesmos órgãos e à própria ação do Parlamento na disciplina das atividades econômicas. Sob essa perspectiva, o projeto volta-se ao exame dos debates constitucionais que cercam o exercício da atividade regulatória do Estado, voltando-se à análise dos limites da regulação estatal e ao exercício das funções de fiscalização e controle das atividades econômicas por parte do Parlamento e do Executivo (com destaque para o papel das agências de regulação e do CADE).

 

 

VERISSIMO, M. P. “Acordos de Leniência: a experiência nacional e internacional de combate a cartéis e sua transposição para o combate à corrupção no Brasil. In: Kai Ambos; Marcos Zilli; Paulo Mendes (Org.). Corrupção: Ensaios sobre a Operação Lava Jato.

 

VERISSIMO, M. P. “A Regra da Razão e o Controle de Condutas Anticompetitivas pelo CADE”. In: Celso Campilongo; Roberto Pfeifer (Org.). Evolução do Antitruste no Brasil. São Paulo: Singular, 2018.

 

VERISSIMO, M. P. As condutas unilaterais e o mecanismo das consultas administrativas ao CADE. In: Carvalho, V. M. A Lei 12.529/2011 e a nova política de defesa da concorrência. São Paulo: Singular, 2015.

 

VERISSIMO, Marcos P. Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial. In: WANG, Daniel Wei Liang. (Org.). Constituição e Política na Democracia: aproximações entre Direito e Ciência Política. 1ed.: Marcial Pons, 2013.

 

VERISSIMO, Marcos P. Juízes Deferentes?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 22, p. 1, 2012.

 

VERISSIMO, Marcos P. Defesa do Consumidor, processo coletivo e judicialização da regulação tarifária das telecomunicações no Brasil. In: Carlos Alberto de Salles. (Org.). As grandes transformações do processo civil brasileiro: homenagem ao Prof. Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

 

VERISSIMO, Marcos P. A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial "à brasileira". Revista Direito GV, v. 4, p. 407-440, 2008.

 

VERISSIMO, Marcos P. Controle Judicial da Atividade Normativa das Agências de Regulação Brasileiras. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). Poder Normativo das Agências de Regulação. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

 

VERISSIMO, Marcos P. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: O processo judicial no pós-1988 (tese de doutoramento). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006

 

Esses textos podem ser acessados por meio dos links acima ou do site:

https://marcosverissimo.academia.edu

 

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