Professora Associada do Departamento de Direito do Estado. Livre Docente (2012), com Doutorado (2000) e Mestrado (1994) pela Faculdade de Direito da USP. Coordenadora da Escola Superior Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), curso de especialização em Direito Público em convênio entre FDUSP, e a Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE), desde 2021.
Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas. Foi Visiting Scholar na Universidade de Wisconsin (2022). É membro do Conselho da Revista da Advocacia Geral da União (AGU). Integra o Instituto Articule, em seu Conselho de Governança. Foi
Presidente da Comissão de Graduação da FDUSP (2018-2021), tendo presidido a Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico da Faculdade (2014-16). Foi Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), de 2003 a 2005.
Foi Superintendente Jurídica da USP (2014-2017), Procuradora da USP (1992-2018), tendo atuado como Procuradora-Geral (2014-2015) e como Assessoria Jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013).
Graduação
Teoria Geral do Estado I e II
disciplinas obrigatórias de 1º ano sobre a formação do Estado moderno, desde o liberalismo até o Estado social, concluindo com as questões do Estado contemporâneo no séc. XXI.
Teoria do Estado Brasileiro I e II
disciplinas optativas de graduação, destinadas à formação sobre as instituições do Estado Brasileiro. O Grupo de Estudos em Teoria do Estado Brasileiro-GETEB funciona para a discussão de bibliografia e temas em paralelo com essas disciplinas.
Pós-Graduação
O Estado Social em (Re)Construção no Brasil
Considerando a implantação tardia do Estado social no Brasil, examina-se a história crítica do uso instrumental do direito, em especial os direitos sociais e as políticas públicas para sua execução.
Teoria do Estado Brasileiro: contribuição para o redesenho das instituições (em processo de credenciamento em 2022)
Em parceria com o Professor Sebastião Tojal, a disciplina destina-se a pensar o Brasil atual, com suas crises institucionais, na perspectiva de uma teoria jurídico-política do Estado brasileiro. O processo político em que a legitimidade decisória é tensionada pela burocracia, tem, no outro lado da moeda, a perspectiva das políticas públicas pós-Constituição de 1988, que evidenciam caminhos de construção institucional bem-sucedidos em nossa democracia recente.
Dentro da linha de pesquisa da área de Teoria do Estado, no Departamento de Direito do Estado, "Tendências do Estado contemporâneo" - Duas linhas específicas têm sido desenvolvidas.
A primeira é o desenvolvimento da trajetória de pesquisa em Direito e Políticas Públicas, com reforço para uma perspectiva internacional, como no artigo “O estado da arte da abordagem Direito e Políticas Públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações”, em coautoria com Matheus Silveira de Souza, de 2019. No mesmo dossiê foram publicados os artigos Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas e Quadro de Problemas de Direito e Políticas Públicas: uma ferramenta para a análise jurídico-institucional, este em coautoria com Isabela Ruiz.
Esses textos resumem a linha que vem norteando a orientação de trabalhos de pesquisa, no sentido de construir, a partir de casos aplicados, esquemas de análise dos elementos jurídicos presentes nas políticas públicas, bem como seus padrões de relação com outros elementos, políticos e econômicos, por exemplo, em aproximações multidisciplinares.
A segunda linha específica está relacionada às disciplinas Teoria do Estado Brasileiro I e II e busca desenvolver uma abordagem estruturada sobre os problemas do Estado brasileiro, no campo epistêmico da Teoria Geral do Estado. Esse alargamento integra a renovação da disciplina defendida no livro Teoria do Estado: sentidos contemporâneos, coorganizado com Murilo Gaspardo.
O Estado social em (re)construção. Direito, política e políticas públicas
Visa discutir o Estado social no Brasil e suas perspectivas, em face das várias crises em curso. Com a eclosão da pandemia de covid-19, em paralelo com a erosão das bases da democracia, aumenta o empobrecimento da população, e crescem as demandas para a provisão dos direitos, com novas pressões em todos os campos da vida social. Campos em que o período democrático brasileiro, entre os dois impeachments (1993-2016) havia demonstrado comportarem avanços organizacionais significativos, especialmente os relacionados aos arranjos federativos, como saúde, assistência e educação, veem-se colhidos pelo retrocesso. Ainda assim, faz-se necessário entender quais serão as vias e instrumentos pelo qual o movimento pendular da história, enfeixando disputa política e formas jurídicas, poderá esboçar o caminho de retorno à vida democrática. O ambiente político, em tensão com o ordenamento jurídico-constitucional de vocação permanente, os embates políticos, jurídicos e institucionais no mundo desenvolvido, em torno de programas de resposta à pandemia de tipo anticíclico, tanto nos EUA como na União Europeia, orientam as reflexões neste projeto. Transcendem os limites da academia, se apresentando na forma de webinários, artigos na imprensa e publicações em revistas acadêmicas de formato tradicional.
Teoria do Estado brasileiro: a democracia e suas instituições jurídico-políticas
O projeto procura desenvolver de forma sistemática, com destaque para os aspectos jurídicos, a compreensão das instituições encarregadas do funcionamento da democracia no Estado brasileiro.
Autora de Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), obra que conquistou o Prêmio Jabuti 2014 (categoria Direito, 3º lugar), e Direito Administrativo e Políticas Públicas (Saraiva, 2002), entre outros. Organizou Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Saraiva, 2006), Judicialização da Saúde: a Visão do Poder Executivo, em coautoria com Clarice Duarte (Saraiva, 2017), e Teoria do Estado: Sentidos Contemporâneos, em coautoria com Murilo Gaspardo (Saraiva, 2018).
El enfoque Derecho y Politicas Públicas en Brasil. Colombia. Estudios de Derecho de la Universidad de Antioquia, v. 79, p. 110-139, 2022. Confira
Law and Public Policy in Brazil and the United States: A North-South Dialogue. USA. New Legal Realism. Empirical Law and Society, apr. 2022. Confira
Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. Rio de Janeiro. Revista Estudos Institucionais, v.5, n. 3, 2019. Confira
Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas, em coautoria com o professor Diogo Coutinho (DEF-FDUSP). In Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. Coutinho, Foss e Mouallem. São Paulo: Blucher, 2017. Confira
Quadro de referência de uma política pública. Consultores de Direito do Estado, 2016. Confira
Ensino Jurídico no Bicentenário da Independência. Organização, em coautoria com o professor Rodrigo Pagani de Souza (DES-FDUSP). Belo Horizonte: De Plácido, 2022. Confira
As ações afirmativas no STF: conexões entre direito e política na difícil promoção da equidade racial no Brasil. Curitiba. Revista de Direito Administrativo e Constitucional A&C. 2021 - Confira
A questão da unidade nas relações entre o jurídico e o político: do reformismo do Estado social à renovação da Teoria do Estado. Rio de Janeiro. Revista Estudos Institucionais, n. 7, v. 3, 2021. Confira
A volta do rápido e malfeito: as reformas administrativas de Dória e Bolsonaro. Em coautoria com Ivan Ribeiro e Murilo Gaspardo. Jota. 21/09/2020. Confira
A reconstrução do Estado social brasileiro: políticas públicas e reformas. Interesse Nacional, 15/6/2020.
Textos, áudios ou vídeos
Autora em Foco, Supremo Tribunal Federal, 29/4/2022
