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Paulo Ayres Barreto

paulo@airesbarreto.adv.br
(11) 31114013

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1984) e em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (1983). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (2008). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vinculado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário.

DEF
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Disciplinas

Graduação

Tributos Federais

Transmitir ao aluno conhecimentos da teoria e da prática tributárias, a fim de capacitá-lo para solucionar questões fiscais relacionadas aos tributos cuja competência foi atribuída pela Constituição à União. Neste sentido, propõe-se examinar os tributos inseridos no campo de competência federal, a partir de suas hipóteses tributárias e seus fundamentos constitucionais, seguindo-se, então, para a análise de suas feições no Código Tributário Nacional e na legislação ordinária federal.

Tributos Estaduais, Municipais e Processo Tributário

Expor aos alunos os distintos impostos de competência dos Estados, bem como as contribuições que os financiam, e os impostos municipais, analisando a hipótese tributária de cada exação à luz da Constituição, do Código Tributário Nacional e da legislação vigente. Ademais, propõe-se estudar as principais categorias que informam o conteúdo do processo tributário, tanto no âmbito judicial quanto administrativo.

Tributação da Economia Digital

Estudar os desafios que a economia digital apresenta para a tributação, das perspectivas de lege lata e de lege ferenda. Da primeira perspectiva, a disciplina analisará os atuais limites à tributação das novas atividades da economia digital no ordenamento jurídico brasileiro. Da segunda, serão examinados os limites para a reforma da tributação brasileira, com especial atenção para o pacto federativo e sua relação com as novas bases econômicas características da economia digital.

Direito Tributário Constitucional

(em conjunto com o Prof. Luís Eduardo Schoueri)

Expor os alunos ao ambiente prático da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no trato de questões tributárias, e fomentar a reflexão e o debate sobre o entendimento firmado pela Corte nos casos apresentados.

 

Pós-Graduação stricto sensu

Direito Tributário e a Economia Digital

Com a Economia Digital, houve significativa evolução dos modelos de negócios e atividades empresariais. Ocorre que, em matéria tributária, esse dinamismo das relações privadas por vezes não é acompanhado por mudanças legislativas específicas, cabendo ao intérprete do direito empreender esforços para perquirir sobre o adequado tratamento jurídico que deve ser conferido aos novos modelos de negócios da economia digital, considerando as normas do sistema tributário brasileiro.

Competência Tributária

Tem sido traço característico dos sucessivos textos constitucionais brasileiros a rígida discriminação da competência impositiva em matéria tributária. Com efeito, a identificação dos limites constitucionalmente estabelecidos para a instituição das diversas espécies tributárias propicia um importante instrumento de controle tanto no exercício desta competência, quanto para evitar conflitos entre os entes tributantes.

Tributação do Consumo

(em conjunto com o Prof. Luís Eduardo Schoueri)

A tributação do consumo no Brasil se apresenta em constante processo de questionamento. Nesse contexto, é relevante repisar os fundamentos da tributação brasileira sobre o consumo, não somente da perspectiva interna, mas também por meio da análise de sua posição no contexto internacional, seja da perspectiva dos tratados internacionais firmados do Brasil, seja pela comparação com as práticas adotadas em outros países e das tendências recentes.

Teoria da Obrigação Tributária

(em conjunto com o Prof. Luís Eduardo Schoueri)

Tem por objetivo estudar de modo aprofundado a teoria da obrigação tributária, avaliando suas origens, seus fundamentos constitucionais, seu atual regime jurídico e suas características contemporâneas. O objetivo central é, portanto, empreender uma rigorosa revisitação de pontos fundamentais da obrigação tributária, contrapondo-os ao atual desenvolvimento do direito tributário brasileiro.

Interdisciplinaridade e o Direito Tributário

Propõe-se perquirir sobre a forma pela qual o direito tributário se relaciona com os outros ramos do Direito, cuja autonomia se verifica apenas para fins didáticos. Buscar-se-á compreender como se dá o trânsito entre a Ciência Jurídica e campos do saber científico. Pela investigação dos traços típicos, dos códigos binários e das finalidades próprias de cada uma dessas ciências, buscar-se-á delimitar os limites da interdisciplinaridade no processo de interpretação da norma jurídica tributária.

LINHA DE PESQUISA
PROJETOS
PRODUÇÕES

Questões contemporâneas do sistema tributário

Visa à reflexão sobre as questões contemporâneas do sistema tributário, à luz dos contextos brasileiro e internacional, envolvendo diversos temas em discussão pelas Cortes e pela doutrina na atualidade. Referida linha de pesquisa engloba os seguintes projetos: I) A relevância, eficácia e qualidade dos tributos em suas diferentes espécies na composição da carga tributária brasileira; II) Controle do exercício da competência tributária; III) Inserção do sistema tributário num cenário competitivo global; e IV) Segurança e interpretação.

Controle do exercício da competência tributária

Em matéria tributária, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de circunscrições e limites ao exercício da competência tributária, entendida como todas as aptidões para a criação de normas a respeito do Direito Tributário, acometidas ao Poder Legislativo, Executivo e Judiciário e mesmo aos particulares, por meio do lançamento por homologação. De um lado, as normas constitucionais se traduzem em direitos dos contribuintes, enquanto, de outro, podem ser vistas como obstáculos a modificações do Sistema Tributário Nacional. Nesse passo, os entes tributantes não-raro se deparam com incentivos para a alteração do sistema tributário, que vão desde dificuldades de caixa e reclamos empresariais, até a influência de entidades internacionais e intenções de melhoria do sistema. Da mesma forma, surgem novas perspectivas da interpretação da legislação vigente e da qualificação de fatos pela Administração Tributária. O cenário torna-se ainda mais complexo quando se toma em consideração as recentes modificações no contexto fático-econômico, tendo como exemplos a expansão da globalização e da economia digital. Nesse contexto, sobreleva a necessidade de estudo analítico dos limites normativos ao exercício das competências tributárias, incluindo-se os aspectos semântico e pragmático dessas limitações, bem como a promoção de coordenação e de segurança jurídica por meio de normas gerais, de critérios de interpretação e do cumprimento de acordos internacionais firmados pela nação.

 

Livros

BARRETO, Paulo Ayres. Planejamento Tributário – Limites normativos. São Paulo: Noeses, 2016.

BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. 3ª edição. São Paulo: Noeses, 2020.

BARRETO, Aires Fernandino. BARRETO, Paulo Ayres. ISS na Constituição e na Lei. 4ª edição. São Paulo: Noeses, 2018.

BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferência. São Paulo: Dialética, 2001.

BARRETO, Aires Fernandino. BARRETO, Paulo Ayres. Imunidade Tributária - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2ª edição. São Paulo, 2001.

Estudos tributários sobre a economia digital. BARRETO, Paulo Ayres (Coord.). São Paulo: Noeses, 2021.

Demais publicações de artigos ou capítulos de livro:

BARRETO, Paulo Ayres. Os 50 anos do CTN e a quadrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos. Revista do advogado, vol. 132, 2017, p. 81-90.

BARRETO, Paulo Ayres. A causa das contribuições e o julgamento do RE 878.313 (contribuição sobre a dispensa sem justa causa) In Temas de Direito Tributário. Homenagem a Gilberto de Ulhoa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020, vol. 02, p. 487-498.

BARRETO, Paulo Ayres. O Constructivismo lógico-Semântico e a Regra-Matriz de Incidência Tributária: sua relevância metodológica. In: Constructivismo Lógico-Semântico: homenagem aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Noeses, 2019, 275-294.

BARRETO, Paulo Ayres. Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace. Revista Direito Tributário Atual, v. 45. São Paulo: IBDT, 2020, p. 45-59.

BARRETO, Paulo Ayres. BEPS e o plano de ação nº 10: considerações sobre serviços de baixo valor agregado, método de commodities e o método de divisão de lucros transnacionais. In A tributação internacional na era pós-BEPS. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 191-216.

BARRETO, Paulo Ayres. Ordenamento e sistema jurídicos. In. CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); CARVALHO, Aurora Tomazini de (org.). Constructivismo lógico-semântico. Vol. I. São Paulo: Noeses, 2014, pp. 249-269.

BARRETO, Paulo Ayres. Ser, Dever-Ser, e a validade das normas jurídicas. In Constructivismo Lógico-Semântico. São Paulo: Noeses, 2018, vol. II, 195-214.

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