Professora Titular de Direito Civil do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP para cujo concurso apresentou a tese “Direito de autor e direitos da personalidade: reflexões à luz do Código Civil”.
Chefe do Departamento de Direito Civil de 2016 a 2019. Atualmente é Vice-Chefe do DCV.
Atua na Graduação e na Pós-Graduação com rol expressivo de orientações concluídas de Doutorado e de Mestrado nas áreas de Direito Civil, Autoral, Consumidor, Bioética e Biodireito. Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de D. Autoral (ABDA), Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual do IASP, Membro da Comissão Especial de D. de Autor da OAB Federal, da Associação Portuguesa de D. Intelectual (APDI), do Instituto Interamericano de Derecho de Autor (IIDA).
Livre-Docente (USP), em 2001 com a tese “Reprodução Humana Assistida: D. Civil e Bioética”. Doutora em Direito Civil (USP), em 1983, com a obra pioneira “Tutela civil do nascituro”. Procuradora do Estado de S.P (1980 a 1995) e Procuradora do Município de S.P (1973 a 1980).
É advogada, parecerista, assistente técnica na área de propriedade intelectual.
Autora de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos especializados e trabalhos em anais de eventos. Participou de Congressos na Itália, Portugal e França, países nos quais publicou capítulos de livros. É coordenadora brasileira do Grupo de Pesquisa de Obrigações e Contratos em parceria com a Faculté de Droit Lyon 3.
Nomeada pelo Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, António Menezes Cordeiro, como avaliadora estrangeira do Centro de Investigação de Direito. Em 2019 professores, alunos e antigos alunos da Pós-Graduação elaboraram a obra “Direitos da personalidade. A contribuição de Silmara J. A. Chinellato”, coordenada por Atalá Correia e Fábio Jun Capucho, editora Manole, com prefácio de Giselda M. F. N. Hironaka, e reprodução do discurso em homenagem a autora por seu ex-professor Dalmo de Abreu Dallari, quando de sua posse como Professora Titular.
(íntegra do Curriculum Vitae in http://lattes.cnpq.br/7696919873642203 )
Graduação
DCV0522 - Direito de Autor na Sociedade da Comunicação
O ensino do Direito de Autor na sociedade da comunicação é de nítida relevância para a formação jurídica do futuro bacharel, uma vez que trata da proteção de obras intelectuais, entre as quais as técnicas, inclusive jurídicas, obras literárias, musicais, audiovisuais, fotográficas, coreográficas, cenográficas, de arquitetura e de engenharia, de artes visuais, rol apenas exemplificativo, sempre aberto às novas formas de expressão artística, como grafites e obras elaboradas com auxílio de computador. Enfatize-se igualmente a necessidade de os operadores do Direito conhecerem os direitos dos autores e de artistas, intérpretes e executantes, titulares de direitos conexos, quanto ao alcance da tutela, bem como exclusões e limitações aos direitos autorais. São considerados, ainda, os debates contemporâneos provocados pelas novas tecnologias, notadamente virtuais, no âmbito da sociedade da comunicação, termo aqui mais apropriado do que Sociedade da Informação.
DCV0526 - Direito Civil e Novas Tecnologias. Direitos da Personalidade. Proteção de Dados Pessoais. Inteligência Artificial
O desenvolvimento de novas tecnologias e suas aplicações nas diversas áreas têm proporcionado transformações significativas nos meios de produção de riqueza na sociedade em nível global, levando-se ao surgimento de uma quarta revolução industrial, cujos produtos implicarão na mudança de hábitos e na prestação de serviços tradicionais, como aqueles prestados por médicos e operadores do direito. Porém, o uso intensivo da Internet nas diversas atividades, somadas à coleta de dados e uso de algoritmos de inteligência artificial, podem vir a resultar em danos ou, no limite, na redução das liberdades fundamentais da pessoa. O Direito Civil tem importante papel na regulação das novas tecnologias, por meio da afirmação da proteção da pessoa em face de intrusões, a garantia de sua autonomia e a segurança quanto à reparação dos danos que vierem a ser causados. Os objetivos da disciplina consistem no estudo do uso das novas tecnologias e os reflexos jurídicos no âmbito do Direito Civil.
Pós-Graduação
DCV5961 - Direito da Arte e Patrimônio Cultural
A disciplina visa a analisar a tutela das obras de arte não só pelo “Direito de Autor”, previsto na Constituição da República, Lei 9.610/98, tratados e convenções internacionais, bem como sua interrelação com outros ramos do Direito privado e público , em visão multidisciplinar. Pretende-se, em suma, o estudo do patrimônio cultural, em seus múltiplos aspectos, inclusive quanto a políticas públicas Serão debatidos, também, os novos perfis da criação intelectual, na era tecnológica, no ambiente das várias artes- cinema, música, teatro, escultura, artes urbanas - a liberdade de expressão, incluindo-se novas formas de manifestação artística e os reflexos da inteligência artificial.
DCV5929 - Direitos Intelectuais. Direito de Autor no Terceiro Milênio. Direito Constituendo. Alterações Propostas para Atualização e Aperfeiçoamento da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
O Curso tem por objetivo apresentar, em visão crítica, proposta de alterações da lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para atualizá-la e aperfeiçoá-la, sem necessariamente revogá-la. A análise partirá do estudo de Tratados e Convenções Internacionais, da Constituição da República, das razões de política legislativa, das diretrizes que devem nortear as novas normas na sociedade da informação e da comunicação e os impactos da era tecnológica. Na parte especial, o estudo abrange as diferentes obras protegidas e o impacto das novas tecnologias, entre as quais a obra digital e as criadas por inteligência artificial ou com auxílio dela, nos direitos patrimoniais e morais.
DCV5926 - Direitos Intelectuais. Direito de Autor no Terceiro Milênio: do Mecenato às Novas Tecnologias, na Sociedade da Informação
O Curso proposto objetiva a estudar a evolução do Direito de Autor, desde o mecenato, incentivador das artes, até os dias atuais, sob o impacto das novas tecnologias. Da Antiguidade à era digital, eis o propósito do estudo do Direito de Autor, à luz dos fundamentos históricos, dos alicerces doutrinários, do Direito estrangeiro, visando à análise dos reflexos da evolução e revolução tecnológica na tutela da criação literária, artística e científica, como inteligência artificial, aspectos de direitos intelectuais na proteção de dados pessoais, jogos eletrônicos.
DCV5941 - Bioética e Biodireito: Reflexos no Direito Civil
A disciplina dirige-se à análise de questões éticas e jurídicas relacionadas ao Direito Civil, notadamente aos direitos da personalidade, voltadas à pessoa humana e à sociedade, tanto no contexto das evoluções tecnológicas e descobertas científicas, como no de políticas públicas de saúde e educação no Brasil. Entre os temas a serem analisados estão: manipulação de material genético, células-tronco e embriões, para fins de reprodução, terapia ou descarte; reprodução assistida, maternidade de ou por substituição ; pesquisa científica com animais e seres humanos, seus limites e desafios éticos e jurídicos; direito dos pacientes em relação aos médicos, e outros dilemas que os profissionais das áreas biológicas enfrentam no seu cotidiano, como eutanásia e distanásia, a ineficácia dos medicamentos e dos seus efeitos adversos, e o testamento vital. Questionando bases do sistema jurídico em estudo essencialmente interdisciplinar, pretende-se analisar as diferentes temáticas biojurídicas no âmbito do Direito Civil, em busca de encaminhamento de soluções a problemas ético-jurídicos.
Direito Civil contemporâneo: permanência e transformações
A linha de pesquisa “Direito Civil contemporâneo: permanência e transformações” compreende o estudo da Teoria Geral do Direito Civil e suas áreas de aplicação especial (Obrigações em sentido amplo, Coisas, Família e Sucessões) além de áreas de desenvolvimento especializado (Direito Agrário, Direitos Intelectuais na sociedade da comunicação e Bioética e Biodireito). Combinam-se fundamentos clássicos do Direito Civil em leitura contemporânea, combinando-se os elementos de permanência e aqueles atingidos por solicitações da sociedade hipercomplexa, multipolar e com assimetrias sociais, econômicas e culturais. A tradição e a renovação do Direito Civil permitem a construção de projetos de pesquisa transversais e que estabelecem o diálogo de institutos, categorias e figuras jurídico-civilísticas com novas tecnologias e arranjos sociais nos vários âmbitos alcançados pelo Direito Civil.
Direitos Intelectuais na sociedade da comunicação
Os meios de comunicação constituem o vetor das alterações sociais nas últimas décadas e, por este motivo, mais do que em uma sociedade da informação, vivemos em meio às transformações de uma sociedade da comunicação. Assim, sua essência está nas diversas e novas formas de criações intelectuais, sem se desconsiderar as intersecções entre Direito de Autor e Propriedade Industrial. Desde o primeiro texto legal que protegeu a obra literária até os programas de computador, que incluem no mundo contemporâneo a discussão muito polêmica quanto ao reconhecimento da personalidade eletrônica e a possibilidade de criação intelectual e artística pela máquina, há incontestável relevância dos Direitos Intelectuais nos principais debates legislativos em todos os continentes. Registre-se, ainda, a relevância de novas tecnologias, como o ambiente digital a suscitar desafios a serem enfrentados.
Bioética e Biodireito: reflexos no Direito Civil
As denominadas Ciências da Vida são estudadas pela Bioética, uma ligação entre as Ciências Biomédicas e as Humanísticas, prevista por Van Rensselaer Potter que a caracterizou como “uma ponte para o futuro”, elo entre as duas culturas. A pesquisa dos reflexos e impactos jurídicos do amplo alcance da Bioética – que abrange a vida antes do nascimento, a morte e o post mortem, os animais irracionais, aspectos do meio ambiente, entre outros – tem por objeto diálogo interdisciplinar com as várias Ciências, como a Medicina, a Biologia, a Psicologia, as Neurociências, visando à tutela da pessoa nos aspectos mais vulneráveis, o “eu e o outro”, na visão solidária de Lévinas. A atual era tecnológica assume protagonismo nos vários embates e debates da Bioética, sempre na ótica da responsabilidade, inspirada em Hans Jonas.
Evolução do Direito Civil: das raízes à pós-modernidade
Transformações gerais e especiais do Direito das Obrigações e das coisas
Neste Projeto inclui-se o Grupo de Pesquisa Antonio Junqueira de Azevedo sobre Obrigações e Contratos, liderado pela docente, que co participa junto ao Groupe de Recherche Louis Josserand , da Faculté de Droit de Lyon III que realiza Seminários e do qual resultou o livro Regards franco-brésiliens sur l’évolution du droit des obligations. Le juge et le contrat. L’objectivisation de la responsabilité civile. 1. ed. Saarbrücken: EUE. Éditions Universitaires Européenes. Verlag Éditeur, 2017. 284p.
Links
ENTREVISTAS
DAMASCENO, Vitória. Postos de Saúde de SP pedem autorização do marido para inserção do DIU: prática é ilegal. Folha de São Paulo, 9 de setembro de 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/postos-de-saude-de-sp-pedem-autorizacao-do-marido-para-insercao-do-diu-pratica-e-ilegal.shtml.
Revistas e jornais eletrônicos
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. O trabalhador-autor. Informativo Migalhas, 12 de junho de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/328786/o-trabalhador-autor.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu; MORATO, Antonio Carlos. Fornecedor aparente. Revista de Direito do Consumidor: celebrando os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, v. 131, 2020. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1412.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Jurídico XI de Agosto - 100 anos de prestação de serviços à comunidade e ao ensino. Consultor Jurídico (Conjur), 9 de setembro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/juridico-xi-agosto-100-anosde-prestacao-servicos.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4815 - Apresentação na Audiência Pública realizada no dia 21 de novembro de 2013, no Supremo Tribunal Federal Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/apresentacao-silmara-chinellato-stf.pdf.
EVENTOS
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (Coord.). A denominada violência obstétrica: aspectos bioéticos, médicos, Direito Penal e Direito Civil. Instituto dos Advogados de São Paulo, 10 de março de 2022. Disponível em: https://www.iasp.org.br/events/a-denominada-violencia-obstetrica.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. O nome da mulher: Direito de família, Direitos da personalidade e Direito autoral. Instituto dos Advogados de São Paulo, 15 de abril de 2021. Disponível em: https://www.iasp.org.br/events/nome-da-mulher.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (Org.). III Jornada Luso-Brasileira de Direito Autoral. Instituto dos Advogados de São Paulo, 25 de novembro de 2020. Disponível em: https://www.iasp.org.br/events/iii-jornada-luso-brasileira-de-direito-autoral.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (Org.). A inteligência artificial e o direito de autor. A criação intelectual. Instituto dos Advogados de São Paulo, 10 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.iasp.org.br/events/inteligencia-artificial-e-direito-de-autor-a-criacao-intelectual.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu (Mediador). Propriedade intelectual aplicada à saúde. Debates atuais. Instituto dos Advogados de São Paulo, 12 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.iasp.org.br/events/propriedade-intelectual-aplicada-a-saude-debates-atuais.
