Solano de Camargo

“Direito Internacional Privado e o impacto das novas tecnologias”

Tem por objeto proceder a análise do papel desempenhado pelas novas tecnologias no contexto do Direito Internacional.

De uma forma geral, as novas tecnologias, notadamente as denominadas tecnologias digitais, como a “blockchain” (do inglês “cadeia de blocos”), os criptoativos, os programas de Inteligência Artificial (IA), a computação na nuvem e a Internet das Coisas (IoT, do inglês Internet of Things), têm se tornado um dos principais desafios para a ciência jurídica do século XXI.

A natureza onipresente e deslocalizada dessas novas aplicações faz com que as relações jurídicas ali celebradas ou constituídas sejam, por corolário, plurilocalizadas.

Especialistas das mais diversas áreas vêm concentrando esforços no estudo de suas aplicações, tanto no setor público quanto no privado.

A ausência de uma regulamentação jurídica específica tem levado a toda sorte de inquietações, que vão desde a indicação das normas aplicáveis aos conflitos que são, as mais das vezes, deslocalizados (exatamente por conta da natureza técnica, como é o caso da blockchain), passando pela questão da validade e eficácia dos negócios celebrados em ambiente que podem ser, via de regra, desvinculados do território ou de pessoas naturais (como os smart contracts celebrados por intermédio de IA), além de questões relacionadas à jurisdição, cujas modernas formas de resolução de disputas têm apontado para atividades não estatais (como as ODRs, do inglês Online Disput Resolution) ou até mesmo realizadas por IA, como mostram os últimos avanços divulgados pela Estônia ou pela China.

Por seu turno, questões clássicas (como a indicação da norma aplicável, da jurisdição competente ou do reconhecimento de sentenças estrangeiras, sejam elas estatais ou não-estatais), fazem com que o DIPr esteja na vanguarda da compreensão dos impactos das novas tecnologias no mundo de hoje.

Todo esse arcabouço faz com que seja necessário analisar a contribuição do DIPr nessa miríade de novas relações jurídicas com elementos de estraneidade no âmbito das novas tecnologias derivadas do uso cada vez maior das novas tecnologias.

Com efeito, torna-se necessário examinar como o direito dos conflitos e as normas delimitadoras de jurisdição oferecem, em conjunto ou separadamente, a segurança jurídica necessária aos agentes submetidos às novas tecnologias.

 Gustavo Ferraz de Campos Monaco (Org.); CAMARGO, Solano de (Org.) ; Kim Modolo Diz (Org.) . Direito Internacional Privado: teoria geral, processo, relações familiares (Coleção de Direito Internacional Privado). 1. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado, 2021. v. 1. 334p .

1. Gustavo Ferraz de Campos Monaco (Org.) ; CAMARGO, Solano de (Org.) ; Santoro, Raquel Botelho (Org.) . Direito Internacional Privado: suas intersecções e o impacto da Covid-19 (Coleção de Direito Internacional Privado). 1. ed. Sao Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado, 2021. v. 1. 341p .
2. Monaco, Gustavo Ferraz de Cam (Org.) ; CAMARGO, Solano de (Org.) ; Martins, Amanda Cunha e Mello Smith (Org.) . Direito Internacional Privado: Negócios e Novas Tecnologias. 1. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado, 2021. v. 1. 390p .
3. CAMARGO, Solano de; Lima Netto, Jayme Barbosa (Org.) . O Novo Direito Aeronáutico. 1. ed. São Paulo: Lee, Brock, Camargo Advogados, 2020. v. 1. 128p .
4. CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam (Org.) ; Martins, Amanda Cunha e Mello Smith (Org.) . Lei Geral de Proteção de Dados - Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1. 622p .
5. CAMARGO, Solano de. Homologação De Sentenças Estrangeiras - Ordem Pública Processual E Jurisdições Anômalas. 288. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019. v. 1.
6. CAMARGO, Solano de. Forum Shopping: a escolha da jurisdição mais favorável. 1. ed. São Paulo: Intelecto Editora, 2017. v. 1. 216p .
7. CAMARGO, Solano de. A Guerra dos Vagões. 1. ed. São Paulo: Casa do Novo Autor Editora, 2015. v. 1. 220p .

Capítulos de livros publicados

1. CAMARGO, Solano de; Gustavo Ferraz de Campos Monaco . União Estável brasileira e aquisição de nacionalidade portuguesa: percurso de conciliação. In: Martha Solange Scherer Saad. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito Civil. 1ed.São Paulo: Thoth Editora, 2023, v. 1, p. 229-244.
2. CAMARGO, Solano de. Covid-19, Ataques Cibernéticos e o Direito Internacional: Entre Piratas e Corsários. In: Solano de Camargo; Paulo Vinicius de Carvalho Soares. (Org.). Direito Digital ? Novas Fronteiras e Desafios em um mundo em transformação. 1ed.São Paulo: Lee, Brock, Camargo Advogados, 2023, v. 1, p. 28-45.
3. CAMARGO, Solano de. O drama dos menores refugiados desacompanhados nos EUA. In: Ari Marcelo Solon; Cláudia Perrone-Moisés; Elza Boiteux; Fernando Menezes de Almeida; Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Nina Ranieri. (Org.). Múltiplos olhares sobre o Direito - Homenagem aos 80 anos do professor emérito Celso Lafer. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. 2, p. 211-232.
4. CAMARGO, Solano de. Entre cookies e taggins: segurança cibernética, vulnerabilidades e penetrabilidades da era pós-Covid. In: Fernando Aith; Analluza Bolivar Dallari. (Org.). LGPD na Saúde Digital. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, v. 1, p. 505-520.
5. CAMARGO, Solano de. Inteligência Artifical e a Expansão do Direito Internacional. In: Anna Carolina Pinho. (Org.). Manual de Direito na Era Digital - Penal e Internacional. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2022, v. 1, p. 125-144.
6. CAMARGO, Solano de. O conflito de jurisdições e o objeto do direito internacional privado. In: Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Maria Rosa Loula. (Org.). Direito Internacional Privado: objeto, cultura, exceções e jurisdição. 1ed.São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado, 2022, v. 4, p. 41-55.
7. CAMARGO, Solano de. Covid-19, Ataques Cibernéticos e o Direito Internacional: Entre Piratas e Corsários. In: Analluza Bolivar Dallari; Gustavo Ferraz de Campos Monaco. (Org.). LGPD na Saúde. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, v. 1, p. 373-392.
8. CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam ; Santoro, Raquel Botelho . Hackers internacionais e resgate de dados: limite para negociação pelas autoridades brasileiras. In: Marcos Zilli; Thiago Baldani. (Org.). As novas fronteiras do Direito Penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner. Belo Horizonte: D'Plácido, 2022, v. 1, p. 359-376.
9. AMARGO, Solano de. En Amérique Latine, les enfants migrants non accompagnés dans le continent. In: Hugues Fulchiron. (Org.). La Famille du Migrant. 1ed.Paris: LexisNexis, 2021, v. 1, p. 61-72.

• CAMARGO, Solano de. Direito Internacional Privado, Nacionalidade e Governança Global. In: Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Maria Rosa Loula. (Org.). DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO: TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS - Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p. 569-589.
• CAMARGO, Solano de. A multiplicação dos tribunais internacionais e sua influência no direito internacional privado. In: Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Solano de Camargo, Kim Modolo Diz. (Org.). Direito Internacional Privado: teoria geral, processo, relações familiares (Coleção de Direito Internacional Privado). 1ed.São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado, 2021, v. 1, p. 111-120.
• CAMARGO, Solano de. Covid-19, Ataques Cibernéticos e o Direito Internacional: Entre Piratas e Corsários. In: Anna Carolina Pinho. (Org.). Discussões sobre direito na era digital. 1ed.Lisboa: GZ Editora, 2021, v. 1, p. 785-804.
• CAMARGO, Solano de. Homologação de sentenças estrangeiras cibernéticas. In: José Lúcio Munhoz. (Org.). Cinco anos de CPC: questões polêmicas ? em homenagem a José Roberto Neves Amorim. 1ed.Belo Horizonte: Manole, 2021, v. 1, p. 387-407.
• CAMARGO, Solano de. Os contratos internacionais e a ordem pública. In: Alexandre J. Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota Maciel. (Org.). Lei da Liberdade Econômica Anotada. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil Ltda., 2020, v. 2, p. 43-54.
• CAMARGO, Solano de. Homologação de sentenças estrangeiras cibernéticas e o Direito Internacional Privado. In: Erik Navarro Wolkart, Francisco de Mesquita Laux; Giovani dos Santos Ravagnani; Paulo Hentique dos Santos Lucon. (Org.). Direito, Processo e Tecnologia. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 631-650.
• CAMARGO, Solano de. É possível a responsabilização internacional da China pela pandemia de covid-19?. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia L. de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em Tempos de Crise - Covid-19. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 137-153.
• CAMARGO, Solano de. É possível a responsabilização internacional da china pela pandemia de Covid-19?. In: David França Carvalho, Dan Markus Kraft. (Org.). Direito dos Negócios na era pós Covid-19. 1ed.Belo Horizonte: editora D'Plácido, 2020, v. 1, p. 695-714.
• CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam ; Martins, Amanda Cunha e Mello Smith . Vacatio, Vigência e Mutilação. In: Solano de Camargo; Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Amanda Cunha e Mello Smith Martins. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados - Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 55-61.
• CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam . A aviação e as convenções internacionais nos contratos de transporte aéreo. In: Solano de Camargo; Jayme Barbosa Lima Netto. (Org.). Direito Aeronáutico. 1ed.São Paulo: Lee, Brock, Camargo Advogados, 2020, v. 1, p. 25-40.
• CAMARGO, Solano de; Lima Netto, Jayme Barbosa . Hibernação e tempo de recuperação do Setor. In: Solano de Camargo; Jayme Barbosa Lima Netto. (Org.). Direito Aeronáutico. 1ed.São Paulo: Lee, Brock, Camargo Advogados, 2020, v. 1, p. 123-128.
• Monaco, Gustavo Ferraz de Cam ; CAMARGO, Solano de . Execução de honorários de sucumbência no âmbito do MERCOSUL: por que não se seguiram os termos do Protocolo de Medidas Cautelares?. In: Luciana B. Scotti; Luciane Klein Vieira. (Org.). EL DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO DEL MERCOSUR. 1ed.Assunção: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión MERCOSUR, 2020, v. 1, p. 423-440.
• CAMARGO, Solano de. Breves anotações sobre a competência internacional dos tribunais franceses: uma jurisdição exorbitante?. In: Fernando Menezes de Almeida. (Org.). Direito Público francês ? temas fundamentais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2018, v. , p. 193-204.
• CAMARGO, Solano de. O reconhecimento e a execução de sentenças cibernéticas no Direito Internacional Privado. In: Clara Malheiros, Mário Ferreira Monte, Maria Assunção Pereira, Anabela Gonçalves. (Org.). Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias. 1ed.Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018, v. 1, p. 477-484.
• CAMARGO, Solano de. Artigo 16 da LINDB - Comentários gerais ao dispositivo. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Anotada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2018, v. 1, p. 643-649.
• CAMARGO, Solano de. Breves anotações sobre a competência internacional dos tribunais franceses. Uma jurisdição exorbitante?. In: Fernando Menezes de Almeida. (Org.). Temas atuais de Direito Público: diálogos entre Brasil e França - Vol. II. 1ed.Salvador: Lumen Juris, 2017, v. II, p. 437-454.
• CAMARGO, Solano de. A análise pós-moderna do Reenvio no Direito Internacional Privado brasileiro. In: Wagner Menezes. (Org.). Anais do 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 1ed.Porto Alegre: Arraes Editores, 2017, v. 12, p. 537-555.
• CAMARGO, Solano de. O direito da criança de ser ouvida - aspectos internacionais. In: Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Hugues Fulchiron. (Org.). Famílias internacionais: seus direitos, seus deveres. 1ed.São Paulo: Intelecto Editora, 2016, v. 1, p. 243-263.
• CAMARGO, Solano de. O torpedo italiano: litispendência e conexão internacional na União Europeia. In: Rui Manuel de Moura Ramos; Gustavo Ferraz de Campos Monaco. (Org.). Aspectos da unificação europeia do direito internacional privado. 1ed.São Paulo: Intelecto Editora, 2016, v. 1, p. 377-399.
• CAMARGO, Solano de. As "anti-suit injunctions" no Direito Internacional Privado Brasileiro. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Arraes Editores: Belo Horizonte, 2016, v. VIII, p. 157-169.
• CAMARGO, Solano de. Conflito de Jurisdições em Escala Global: o Caso do Lago Agrio. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito e Relações Internacionais na América Latina. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 1, p. 645-655.
• CAMARGO, Solano de. O Direito Internacional e o reconhecimento de novos Estados no entre guerras: a visão de Arrigo Cavaglieri. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional Clássico e seu Fundamento. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. 1, p. 323-341.
• CAMARGO, Solano de. A multiplicação dos tribunais internacionais e a relação de prejudicialidade: um diálogo. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional Contemporâneo e seu fundamento. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. 1, p. 174-189.
• CAMARGO, Solano de. 'Forum Necessitatis': uma proposta de flexibilização dos critérios de competência internacional da Justiça Brasileira. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda., 2014, v. IV, p. 478-486.

Textos em jornais de notícias/revistas

1. CAMARGO, Solano de. Fraudes eletrônicas, judicialização e o setor aeronáutico. Jota, São Paulo, p. 1 - 1, 26 maio 2022.
2. CAMARGO, Solano de. Lawfare: Uma guerra jurídica contra a Ucrânia. Jota, p. 1 - 1, 02 abr. 2022.
3. CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam ; Santoro, Raquel Botelho . Pagamento de resgate em ciberataques. Valor Econômico, São Paulo, p. 1 - 1, 18 jan. 2022.
4. CAMARGO, Solano de; Castro, Ana Carolina . Os novos cangaceiros do Ciberespaço. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 3 - 3, 30 out. 2021.
5. CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam . O Direito não tolera paradoxos, nem mesmo da lista vermelha da INTERPOL. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 1 - 1, 20 set. 2021.
6. CAMARGO, Solano de; LAUX, Francisco de Mesquita . A ?Primeira Emenda do espaço virtual?. Jota, São Paulo, p. 1 - 1, 16 fev. 2021.
7. CAMARGO, Solano de. Covid-19, ataques hacker e o Direito Internacional. O Estado de São Paulo, São Paulo, 10 nov. 2020.
8. CAMARGO, Solano de; Martins, Amanda Cunha e Mello Smith . Crimes cibernéticos afetam a segurança dos Estados e do Direito. Jota, www.jota.info, 30 ago. 2020.
9. CAMARGO, Solano de; Monaco, Gustavo Ferraz de Cam ; Martins, Amanda Cunha e Mello Smith . Sem sanções, LGPD é inócua. Valor Econômico, Jornal Valor Econômico, p. 13 - 13, 13 abr. 2020.

• CAMARGO, Solano de. Urgência da diversidade na advocacia. Valor Econômico, São Paulo, p. C2 - C2, 29 fev. 2020.
• CAMARGO, Solano de. A inteligência artificial nos tribunais franceses e o julgamento de Galileu. O Estado de São Paulo, São Paulo, 25 jun. 2019.
• CAMARGO, Solano de. LGPD restringe inovações na saúde. Valor Econômico, São Paulo, 24 jun. 2019.
• CAMARGO, Solano de. Big Data e a advocacia de massa. Mercado e Negócios - Advogados, São Paulo, p. 45 - 51, 01 dez. 2013.
• CAMARGO, Solano de; RODRIGUES, M. V. . Projeto de Lei nº 2.793/11 e o Crime de Invasão de Computadores. Revista Consulex, 26 jun. 2012.
• CAMARGO, Solano de. Administração Eficiente e Consumo. Revista Advogados - Mercado e Negócios, São Paulo/SP, 15 maio 2012.
• CAMARGO, Solano de; CAMARGO, Solano de . O Contencioso de Massa e os Desafios de uma Administração Eficiente. Valor Econômico, São Paulo/SP, 13 abr. 2012.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1. CAMARGO, Solano de. Tribunais Nacionais, Internacionais e Paraestatais: Os Novos Conflitos de Jurisdição. In: 7º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, 2021, Braga. Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI. Braga: UMinho Editora, 2021. v. 1. p. 227-234.
2. CAMARGO, Solano de. O reconhecimento e a execução de sentenças cibernéticas no Direito Internacional Privado. In: 5o Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 2018, Braga (Portugal). Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias. Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018. v. 1. p. 477-484.
3. CAMARGO, Solano de. A análise pós-moderna do Reenvio no Direito Internacional Privado brasileiro. In: 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI), 2017, Florianópolis. Anais do 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Porto Alegre: Arraes Editores, 2017. v. 12. p. 537-555.
4. CAMARGO, Solano de. As 'anti-suit injunctions' no Direito Internacional Privado Brasileiro. In: 14o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, 2016, Gramado. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. v. VIII. p. 157-169.
5. CAMARGO, Solano de. O Protocolo de Buenos Aires e o Princípio da Jurisdição Exorbitante. In: 13o Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015, Fortaleza. Anais do 13o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015.
6. CAMARGO, Solano de. Conflito de Jurisdições em Escala Global: o Caso do Lago Agrio. In: Encontro Latino-Americano de Direito Internacional 2015 (SLADI-2015), 2015, Rio de Janeiro. Direito e Relações Internacionais na América Latina. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. p. 645-655.
7. CAMARGO, Solano de. 'Forum Necessitatis': uma proposta de flexibilização dos critérios de competência internacional da Justiça Brasileira. In: 12o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2014, Salvador. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda., 2014. v. IV. p. 478-486.

Outras produções bibliográficas

1. CAMARGO, Solano de. Inteligência artificial e a expansão do direito internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021 (Artigo).