Na esteira da crescente importância que o comércio internacional tem adquirido para a economia mundial e da recente projeção do Brasil no cenário global, surge a necessidade de que as profissões jurídicas e a Academia dirijam sua atenção para esse fenômeno, procurando estudar e compreender melhor as relações jurídicas que surgem nesse contexto.
O Grupo de Estudos em Arbitragem e Contratos Internacionais (ABCINT) foi criado, sob a coordenação da Professora Maristela Basso, tendo como objeto a discussão e o aprofundamento do estudo de matérias relativas à arbitragem comercial internacional e aos contratos internacionais, com a finalidade de estimular a produção acadêmica, a publicação de artigos científicos sobre os referidos temas e o intercâmbio de conhecimento com outras faculdades e grupos de estudos similares.
O ABCINT busca, portanto, aprofundar o estudo das matérias por meio de de discussões. O ciclo é composto por dez reuniões realizadas no período de dois semestres, com início no segundo semestre letivo de cada ano. Durante o ciclo de discussões e com base em bibliografia pré-definida, o ABCINT busca estudar os seguintes temas: (1) Noções básicas de Direito Internacional Privado, Arbitragem e Autonomia da Vontade, (2) Nova Lex mercadoria e Princípio da Boa-fé, (3) Hard Law e Soft Law, (4) Contratos Internacionais — Noções Gerais, (5) Em caso de conflito — Leis aplicáveis à Arbitragem, (6) Formação e Execução do contrato, (7) Força maior e hardship e Danos e (8) Ordem Pública e Reconhecimento e Execução de Sentenças, além de realizar duas reuniões dedicadas à discussão de uma caso prático complexo, em que se aplicam os conceitos estudados nos itens acima mencionados.
Para cada reunião, são selecionados textos de leitura obrigatória no total de, no máximo, cem páginas, sendo parte significativa da bibliografia em língua inglesa. Além dos textos obrigatórios, são eventualmente indicados outros de leitura complementar nos seguintes idiomas, além do português: inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão.
Trata-se de atividade oferecida por entidade (ABCINT) e coordenada por professora da Faculdade de Direito que tem como objetivo promover a discussão de temas e atividades práticas relacionados a arbitragem comercial internacional e contratos internacionais. Consiste, portanto, em atividade que contribui para a formação de conhecimentos teóricos e práticos a respeito dos temas trabalhados, promovendo também, por meio da publicação dos artigos e relatórios de atividades, o intercâmbio entre a Universidade e a comunidade. Enquadrando-se nas categorias de extensão e pesquisa, previstas nas alíneas a) e c) do art. 20, da Resolução COG e CoCex nº 4.738/2000.
