A atividade Escola de Formação Pública – Sociedade Brasileira de Direito Público conta com três cursos, elaboração de monografia em item sobre critérios de avaliação, e o seminário “Temas polêmicos no Supremo Tribunal Federal”.
O primeiro, consiste em oficina de jurisprudência, encontros semanais para tratar, com metodologia de ensino participativa, de temas polêmicos de jurisdição constitucional, instituições de Direto Público e políticas públicas. No final do ano, os alunos realizaram uma viagem para Brasília (DF), a fim de visitar o STF e outros órgãos do governo.
O segundo se traduz nas oficinas de pesquisas, com encontros periódicos para discutir metodologia de pesquisa e acompanhar a elaboração da monografia.
Por fim, o terceiro é o ciclo de debates Direito e Gestão Pública, com encontros semanais para exposição de temas ligados aos desafios jurídicos das políticas públicas.
Dessa forma, a atividade é pautada pela participação ativa dos alunos em discussões, devidamente preparados a partir da leitura prévia de textos indicados e estudos dirigidos.
Ao final, a monografia, desenvolvida ao longo do curso e, em especial, nas oficinas é definida perante uma banca. A monografia deve tratar de tema de jurisdição constitucional sob perspectiva empírica, com especial enfoque no método de pesquisa jurisprudencial.
A atividade inclui ainda o seminário “Temas polêmicos no Supremo Tribunal Federal”. Trata-se de atividade de curta duração, ministrada por ex-alunos da Escola de Formação, oferecida na própria Faculdade de Direito do Largo de São Francisco a discentes da graduação da instituição, com o objetivo de discutir temas polêmicos em pauta no STF. O formato é o mesmo da Escola de Formação, mas com duração reduzida.
Por tais características e por ser oferecida por outra entidade, passível de verificação de cumprimento nos termos do convênio firmado e do Plano de Trabalho que o acompanha, trata-se de atividade de extensão prevista no art. 2º, a) Resolução COG e COCEX 4.738 de 22/02/2000, cujo desenvolvimento por pessoa jurídica, devidamente credenciada, é prevista ainda nos termos do art, 2º da Deliberação CCEx-FD nº 01, de 24 de setembro de 2015.
Cumpre mencionar que a presente renovação do “credenciamento de atividades” tem como objetivo manter a garantia aos diversos alunos da FDUSP que participam da Escola de Formação, quanto ao recebimento de créditos pelas atividades desempenhadas.
