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O desafio Furtadiano

DEF
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Processo: 20.1.850.2.2
Ano 2021

A atividade “Direito e Subdesenvolvimento: o desafio Furtadiano” atribui ao participante qualificações científicas, cuja contribuição fomenta o desenvolvimento cultural, humanístico, cívico e comunitário do discente. A estruturação das atividades de extensão nesta arquitetura específica de articular extensão e pesquisa (que entende o Direito, o Planejamento e o Desenvolvimento como categorias articuladas) aposta em uma proposta de trabalhos de pesquisa e extensão submetida a um amplo panorama de reflexão sobre as relações entre Direito Econômico e Subdesenvolvimento (atrelada à de linha de pesquisa), e subsumida ao ramo específico de investigação sobre a atuação do Estado e a Economia (projeto acadêmico); o tema central do grupo é, em linhas gerais, a investigação sobre a função, estrutura e a eficácia do direito, a partir de técnicas de planejamento, para o processo de desenvolvimento, com fundamento em um debate sobre (I) a natureza do Direito Econômico, (II) as origens e a transformações do conceito de subdesenvolvimento, (III) a necessidade de estruturar e organizar o Estado, com suas técnicas e funções jurídico-administrativas, como elemento fundaste de processo de superação do subdesenvolvimento, sendo o planejamento e sua disciplina jurídica um dos eixos de maior relevância nesse empreendimento institucional.

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