O Departamento Jurídico XI de Agosto é uma entidade que presta assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente de São Paulo, sendo mantido pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo há mais de cem anos. Por sua atuação e por ter suas atividades oferecidas pelos alunos da FDUSP, a presente atividade se enquadra na alínea a do artigo 20 da Resolução CoG e CoCEx n. 4738/2000:
"Artigo 2 0 A disciplina consistirá, alternativa ou cumulativamente:
As atividades a serem oferecidas pela associação dividem-se em duas: as desempenhadas pelos membros denominados estagiários aprendizes, matriculados a partir do terceiro semestre da graduação da FDUSP e pelos denominados estagiários plantonistas, matriculados a partir do quarto semestre da Graduação da FDUSP.
A atividade desempenhada pelo estagiário aprendiz, por sua vez, consiste em um programa de formação jurídica nas matérias de Direito Processual, Direito de Família, Direito Civil e Direito do Trabalho, além do acompanhamento, em grupos, de demandas já absorvidas pela instituição, nos âmbitos administrativo e judicial, em nome de nossos clientes. Essas atividades visam à capacitação teórica e prática do aluno do segundo ano da graduação vertente, sendo composta por palestras ministradas por professores e convidados, aulas ministradas por estagiários plantonistas do Departamento Jurídico, pesquisa de litigância estratégica, oficinas de petições, além do acompanhamento e realização de peças processuais pertinentes aos problemas jurídicos dos clientes.
A desempenhada pelo estagiário plantonista, por sua vez, envolve o oferecimento de orientações jurídicas a quem procura o escritório do Departamento Jurídico, bem como a propositura e acompanhamento de demandas, nos âmbitos administrativo e judicial, em nome dos clientes, pelo Departamento. Assim, os inscritos nesta disciplina se propõem a patrocinar procedimentos consultivos e contenciosos em nome das pessoas carentes que procuram os serviços dessa instituição.
No desempenho das atividades, o estudante plantonista tem contato direto com os clientes e deve, junto à equipe de advogados orientadores, elaborar as estratégias e peças processuais pertinentes, caso a via judicial seja inevitável, realizando pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais e discutindo internamente as teses jurídicas aplicáveis aos problemas jurídicos dos clientes.
Acrescente-se, ainda, que a instituição procura, em todos os casos, esgotar as tentativas de conciliação pré-judicial, servindo-se para tanto do apoio dos profissionais do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB). Dessa forma, os graduandos que optarem por cursar a presente disciplina terão também contato com meios extrajudiciais de solução de conflitos, proporcionando o melhor atendimento possível aos clientes pelo Departamento Jurídico XI de Agosto.
