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Direito e pobreza

DCO
Direito Comercial
Processo: 19.1.1161.2.4
Ano 2020
COORDENADOR(A)
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

O Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da USP busca criar uma linha de atuação focada na apresentação de uma nova visão de direitos econômicos e sociais, com foco nas áreas de saúde e educação. As atividades em 2020 foram divididas em três fases: módulo de formação, módulo de pesquisa e módulo de intervenção.

O módulo de formação é implementado por meio de curso de formação com encontros na Faculdade de Direito USP, divido em três tópicos gerais: análise histórica da formação da desigualdade econômica no Brasil; teorias de desenvolvimento econômico ao longo do século passado que lidam com o tema da desigualdade e técnicas de mensuração da desigualdade econômica.

Concomitantemente ao módulo de formação, os alunos realizam trabalho, no módulo de pesquisa, de coleta de informações para subsidiar o trabalho de proposição de novas regulamentações relacionadas ao acesso à saúde no Brasil. O objetivo é mapear a discussão sobre as razões que levaram a manutenção de elevados índices de desigualdade econômica no Brasil mesmo após o processo de industrialização, contrariando a expectativa de diversas teorias sobre desenvolvimento.

O módulo de intervenção é implementado via elaboração propostas de reformulações de regulamentações de papel relevante na manutenção da desigualdade econômica no Brasil ou preparação de um seminário sobre o tema, rganizado na Faculdade de Direito da USP. A atividade, assim, tem o conteúdo de uma atividade de extensão, de acordo com art. 2º, alínea a, da Resolução CoG e CoCEx n. 4738/2000, enquadrando-se regularmente nas hipóteses legais previstas.

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