A FACULDADE
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
CULTURA E EXTENSÃO
PESQUISA
COOPERAÇÃO ACADÊMICA
DOCENTES
NOTÍCIAS
REVISTAS
OUVIDORIA
FALE CONOSCO
INTRANET
DEPARTAMENTOS
A FACULDADE
HISTÓRIA
ORGANIZAÇÃO
SER FRANCISCANO
DIVERSIDADE
MUSEU E ARQUIVOS
MAPA DA FACULDADE
GALERIA DE IMAGENS
LEGISLAÇÃO
COMUNICADOS/PORTARIAS
LICITAÇÕES
VESTIBULAR
EDITAIS
GRADUAÇÃO
A COMISSÃO
NOTÍCIAS
DOCENTES
GRADE HORÁRIA
MAPA DE PROVAS
TCC
ESTÁGIOS
DIPLOMAS ESTRANGEIROS
EDITAIS
FORMULÁRIOS
LEGISLAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
PÁGINA INICIAL
CALENDÁRIO
DISCIPLINAS CREDENCIADAS
LINHAS DE PESQUISA
PROJETOS DE PESQUISA
CULTURA E EXTENSÃO
A COMISSÃO
NOTÍCIAS
CURSOS
ATIVIDADES ACADÊMICAS
COMPLEMENTARES
FORMULÁRIOS
LEGISLAÇÃO
PESQUISA
A COMISSÃO
NOTÍCIAS
INICIAÇÃO CIENTÍFICA
GRUPOS DE PESQUISA
PÓS-DOUTORADO
LEGISLAÇÃO
COOPERAÇÃO ACADÊMICA
CCinN-FD - A Comissão
NOTÍCIAS
BOLSAS
CONVÊNIOS
PITES
CÁTEDRA UNESCO
LEGISLAÇÃO
DOCENTES
GRADE - ATIVIDADE ACADÊMICA COMPLEMENTAR

Direito Penal Econômico

DPM
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
Processo: 19.1.1196.2.2
Ano 2020
COORDENADOR(A)
Luciano Anderson de Souza

Entre os objetivos, atividade busca elucidar os limites da proteção penal econômica à luz da legislação penal brasileira, tendo em vista a teoria do bem jurídico e os princípios do garantismo penal, a fim de que sejam identificadas principais problemáticas e fundamentos da temática;

Apresentar e aprofundar com o aluno os principais dispositivos penais econômicos da legislação brasileira, bem como discutir as deficiências e dificuldades de sua correta aplicação na realidade hodierna nacional;

Abordar, de forma detalhada, as questões ligadas ao Direito Penal que integram a realidade jurídica nacional atinente às empresas, seja na esfera contenciosa ou na esfera preventiva, haja vista a transferência à inciativa privada e às posições de alto comando corporativo a responsabilidade por diversos atos e omissões no curso das atividades empresariais;

Instruir o discente para que esteja apto a lidar com a doutrina e jurisprudência relativas ao tema, estimulando uma perspectiva crítica frente à correta e proporcional distribuição da justiça penal, sob a ótica dos princípios da Constituição Federal.

PROGRAMA DOS ENCONTROS

1) A Ordem Econômica e as Tentativas de Tutela Penal

2) O Bem-Jurídico nos Crimes Econômicos

3) Teoria Geral do Delito no Direito Penal Econômico

4) Autoria e participação nos crimes econômicos

5) Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

6) Crimes contra o Meio Ambiente

7) Crimes Tributários e Previdenciários

8) Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

9) Crimes contra o Mercado de Capitais IO) Lavagem de Dinheiro

11) Acordos Penais, Colaboração Premiada e Leniência

12) Crimes contra a Concorrência e Cartel

13) Crimes contra a Administração Pública e Empresa

14) Corrupção Privada, Lobby e Tráfico de Influência

15) Prova Penal e Delitos Econômicos

16) Compliance, Gestão de Crises e Direito Penal

17) Lei das Organizações Criminosas e Delinquência Organizada

 

Enquadra-se no artigo 2º da Resolução COG e COCEX 4738 de 22/02/2000.

> VOLTAR
Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
Largo São Francisco, 95
São Paulo-SP
01005-010
+55 11 3111.4000