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Observatório Internacional

DIN
Direito Internacional e Comparado
Processo: 19.1.1226.2.9
Ano 2020
COORDENADOR(A)
Wagner Menezes

Tendo em vista a expansão da ordem jurídica internacional, com a multiplicação de convenções multilaterais e o desenvolvimento de organizações e outros organismos internacionais — a nível global e regional, e também de instâncias jurídicas e de controle internacionais, num movimento dinâmico de especialização do Direito Internacional, faz-se cada vez mais necessário ao acadêmico, pesquisador, professor e profissional que lida com o Direito Internacional manter-se informado da maneira mais abrangente e interconectada possível. O objetivo do projeto de extensão "Observatório de Direito Internacional" é a recopilação mensal, num único documento (newsletter), de notícias relevantes para o Direito Internacional advindas das mais diversas organizações, organismos, tribunais e demais instituições que conformam a ordem internacional.

Os alunos inscritos no projeto ficarão responsáveis por "observar" determinadas instituições previamente designadas e por trazer ao grupo as principais notícias que tenham pertinência para o estudo do Direito Internacional. As discussões versam sobre os temas trazidos e são definidas as notícias que farão parte da compilação. O documento final (newsletter) é avaliado pelo professor responsável. Assim que obtida a aprovação, a newsletter será distribuída a um público formado por acadêmicos, pesquisadores, profissionais e pessoas afeitas ao Direito Internacional, a partir de uma plataforma da Academia Brasileira de Direito Internacional — conforme exemplo anexo.

Da leitura da Resolução COG e CoCEx n. 4738/2000, em especial do seu art. 2% o qual estabelece no que pode consistir a disciplina "Atividade de Cultura e Extensão", o projeto que ora se reapresenta estaria abrigado pela alínea "a", podendo também serenquadrado à alínea "c" do artigo. Com relação à alínea a, consiste numa atividade de extensão envolvendo pesquisa ampla e discussão de notícias e temas genéricos de Direito Internacional para a divulgação online de uma compilação mensal de notícias relevantes, da qual beneficia alunos, pesquisadores, professores, profissionais e terceiros interessados pelo Direito Internacional, não se restringindo apenas à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com relação à alínea a atividade também poderia ser enquadrada como prática de pesquisa genérica, abrangendo diversas áreas do Direito Internacional, para a produção do referido instrumento de informação (newsletter).

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