A atividade enquadra-se como extensão universitária oferecida pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com os seguintes objetivos : l) investigar a legislação pertinente ao tema; II) conhecer as fontes dos dados públicos do orçamento previsto e direcionado à Educação nacional; III) realizar levantamento dos dados orçamentários realizados e previstos com a função Educação no âmbito da União, Estados e Municípios e, posteriormente, tabulação para exposição e publicação; e III) promover debates acadêmicos sobre o financiamento da educação no Brasil com atores importantes sobre a temática.
Dada a descrição acima, o projeto será estruturado em quatro módulos temáticos, divididos nas etapas de levantamento de dados e formulação de hipóteses e o debate das hipóteses entre os participantes e professores convidados.
